Consumidor Superendividado

Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing - De Acordo com a Legislação Brasileira

Roberto Siquinel

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Detalles

Autor/Autores: Roberto Siquinel

ISBN v. impressa: 978989712521-8

ISBN v. digital: 978853628294-7

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 168

Publicado el: 04/09/2018

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

A presente obra tem como objetivo a análise do superendi­vidamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídi­cos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade vio­lada e o exercício de sua cidadania mitigado.

Enquanto as instituições financeiras que dominam o merca­do de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decor­rência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbi­tantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.

O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores coloca­dos em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendivida­dos, que são privados do mínimo necessário para sua sub­sistência. 

Autor/Autores

ROBERTO SIQUINEL

Mestre em Direito Empre­sarial e Cidadania pelo Cen­tro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Univer­sidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universi­dade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Ad­vogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumi­dor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Di­reito Civil: Contratos em Es­pécie e Arbitragem.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 23

1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 24

1.1.1 Espécies de Superendividados, p. 35

1.1.2 Causas, p. 36

1.1.3 Efeitos, p. 38

1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008, p. 41

1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO, p. 45

Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO, p. 49

2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO, p. 49

2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, p. 60

2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial, p. 60

2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, p. 69

2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis, p. 71

2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito, p. 80

2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa, p. 85

2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015, p. 90

2.3.1 Prevenção, p. 93

2.3.2 Tratamento, p. 97

Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, p. 101

3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR, p. 101

3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 109

3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras, p. 120

3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO, p. 124

3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, p. 136

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

POSFÁCIO, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice Alfabético

A

  • Abusivo. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85

B

  • Banco Central. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
  • Banco Central. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
  • Boa-fé. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80

C

  • Causas. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 36
  • Conselho Monetário. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
  • Consumidor. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
  • Consumidor. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
  • Consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
  • Consumidor. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
  • Consumidor. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71
  • Consumidor. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
  • Contrato. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
  • Contrato. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
  • Crédito. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
  • Crédito. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
  • Crédito. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
  • Crédito. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
  • Crédito. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
  • Crédito. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
  • Crise econômica de 2008. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41

D

  • Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
  • Direito à informação. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito, p. 80
  • Direito brasileiro. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60
  • Direito estrangeiro. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
  • Direitos do consumidor. Direitos do consumidor superendividado, p. 49

E

  • Economia. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
  • Efeitos. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 38
  • Endividado. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
  • Enganoso. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85
  • Espécies. Superendividados, p. 35

F

  • Fiscalização. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
  • Fundamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
  • Fundamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60

H

  • Hipervulnerável. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71

I

  • Insolvência. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
  • Instituições financeiras. Concessão de crédito pelas instituições financeiras, p. 101
  • Instituições financeiras. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
  • Instituições financeiras. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120

M

  • Mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60

P

  • Prevenção. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 93
  • Princípio. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial, p. 60
  • Princípio. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
  • Projeto de Lei. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 90
  • Publicidade. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa, p. 85

R

  • Regras. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito, p. 109
  • Responsabilidade. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito, p. 124
  • Responsabilidade. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras, p. 120
  • Revisão judicial dos contratos. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136

S

  • Superendividamento. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor, p. 101
  • Superendividamento. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado, p. 49
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado, p. 24
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Causas, p. 36
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Efeitos, p. 38
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Espécies de superendividados, p. 35
  • Superendividamento. Direitos do consumidor superendividado, p. 49
  • Superendividamento. Espécies de superendividados, p. 35
  • Superendividamento. Insolvência civil e superendividamento, p. 45
  • Superendividamento. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro, p. 23
  • Superendividamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito, p. 136
  • Superendividamento. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008, p. 41
  • Superendividamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento, p. 60

T

  • Tratamento. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015, p. 97

V

  • Vulnerabilidade. Princípio da vulnerabilidade do consumidor, p. 69
  • Vulnerabilidade. Os consumidores hipervulneráveis, p. 71