Consumidor Superendividado

Consumidor Superendividado - Tratamento Jurídico na Sociedade de Consumo - Prefácio de Antônio Carlos Efing - De Acordo com a Legislação Brasileira

Roberto Siquinel

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Detalles

Autor/Autores: Roberto Siquinel

ISBN: 978989712521-8

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 168

Publicado el: 04/09/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra tem como objetivo a análise do superendi­vidamento do consumidor pessoa física e a necessidade de tratamento jurídico a esse fenômeno que está enraizado na sociedade de consumo. A face oculta e perigosa do crédito fácil tem acarretado problemas sociais, econômicos e jurídi­cos, a ponto de levar o consumidor a ver sua dignidade vio­lada e o exercício de sua cidadania mitigado.

Enquanto as instituições financeiras que dominam o merca­do de crédito batem constantes recordes de lucro líquido, os cidadãos brasileiros de boa-fé, induzidos pela publicidade ostensiva, enganosa e abusiva, por compulsão ou em decor­rência dos acidentes da vida, tomam crédito a juros exorbi­tantes, capazes de triplicar a dívida e privar o consumidor de condições dignas de vida.

O resultado da pesquisa realizada, que ora se apresenta no formato de livro, demonstra a necessidade de proteção legal ao consumidor superendividado, tanto de forma preventiva – evitando o aumento do número de consumidores coloca­dos em posição de impossibilidade de pagar suas contas – quanto para tratar especificadamente dos casos concretos, buscando o resgate da cidadania daqueles superendivida­dos, que são privados do mínimo necessário para sua sub­sistência. 

Autor/Autores

ROBERTO SIQUINEL

Mestre em Direito Empre­sarial e Cidadania pelo Cen­tro Universitário Curitiba. Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Univer­sidade Positivo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especializando em Direito Imobiliário pela Universi­dade Positivo. Graduado em Direito pela PUCPR. Ad­vogado atuante há 17 anos nas áreas Cível e Consumi­dor. Professor universitário na Universidade Tuiuti do Paraná, nas disciplinas de Direito do Consumidor, Di­reito Civil: Contratos em Es­pécie e Arbitragem.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

1.1 CONCEITOS DE CONSUMIDOR ENDIVIDADO E CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

1.1.1 Espécies de Superendividados

1.1.2 Causas

1.1.3 Efeitos

1.2 OS NÚMEROS DO SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL A PARTIR DA CRISE ECONÔMICA DE 2008

1.3 INSOLVÊNCIA CIVIL E SUPERENDIVIDAMENTO

Capítulo 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO

2.1 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS DE TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDADO

2.2 FUNDAMENTOS DO DIREITO BRASILEIRO PARA O ENFRENTAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

2.2.1 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Garantia do Mínimo Existencial

2.2.2 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor

2.2.2.1 Os consumidores hipervulneráveis

2.2.3 A Boa-fé e o Direito à Informação nos Contratos de Concessão de Crédito

2.2.4 A Proteção Contra a Publicidade Abusiva e Enganosa

2.3 OS PROJETOS DE LEI 283/2012 E 3.515/2015

2.3.1 Prevenção

2.3.2 Tratamento

Capítulo 3 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

3.1 A FACILITAÇÃO DO CRÉDITO COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR

3.2 AS REGRAS DO BANCO CENTRAL E DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITO

3.2.1 Responsabilidade do Banco Central na Fiscalização das Instituições Financeiras

3.3 RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA CONCESSÃO DO CRÉDITO

3.4 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO FUNDAMENTO PARA A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Abusivo. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa

B

  • Banco Central. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
  • Banco Central. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
  • Boa-fé. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito

C

  • Causas. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
  • Conselho Monetário. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
  • Consumidor. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
  • Consumidor. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
  • Consumidor. Direitos do consumidor superendividado
  • Consumidor. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro
  • Consumidor. Os consumidores hipervulneráveis
  • Consumidor. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
  • Contrato. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
  • Contrato. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
  • Crédito. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
  • Crédito. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
  • Crédito. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
  • Crédito. Concessão de crédito pelas instituições financeiras
  • Crédito. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
  • Crédito. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
  • Crise econômica de 2008. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008

D

  • Dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial
  • Direito à informação. A boa-fé e o direito à informação nos contratos de concessão de crédito
  • Direito brasileiro. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento
  • Direito estrangeiro. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado
  • Direitos do consumidor. Direitos do consumidor superendividado

E

  • Economia. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008
  • Efeitos. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
  • Endividado. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
  • Enganoso. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa
  • Espécies. Superendividados

F

  • Fiscalização. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
  • Fundamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
  • Fundamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento

H

  • Hipervulnerável. Os consumidores hipervulneráveis

I

  • Insolvência. Insolvência civil e superendividamento
  • Instituições financeiras. Concessão de crédito pelas instituições financeiras
  • Instituições financeiras. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
  • Instituições financeiras. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras

M

  • Mínimo existencial. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial

P

  • Prevenção. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015
  • Princípio. O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à garantia do mínimo existencial
  • Princípio. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
  • Projeto de Lei. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015
  • Publicidade. A proteção contra a publicidade abusiva e enganosa

R

  • Regras. As regras do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional para a concessão de crédito
  • Responsabilidade. Responsabilidade das instituições financeiras na concessão do crédito
  • Responsabilidade. Responsabilidade do Banco Central na fiscalização das instituições financeiras
  • Revisão judicial dos contratos. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito

S

  • Superendividamento. A facilitação do crédito como fator determinante para o superendividamento do consumidor
  • Superendividamento. Algumas experiências estrangeiras de tratamento do superendividado
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Causas
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Efeitos
  • Superendividamento. Conceitos de consumidor endividado e consumidor superendividado. Espécies de superendividados
  • Superendividamento. Direitos do consumidor superendividado
  • Superendividamento. Espécies de superendividados
  • Superendividamento. Insolvência civil e superendividamento
  • Superendividamento. O fenômeno do superendividamento do consumidor brasileiro
  • Superendividamento. O superendividamento como fundamento para a revisão judicial dos contratos de concessão de crédito
  • Superendividamento. Os números do superendividamento no Brasil a partir da crise econômica de 2008
  • Superendividamento. Fundamentos do direito brasileiro para o enfrentamento do superendividamento

T

  • Tratamento. Os Projetos de Lei 283/2012 e 3.515/2015

V

  • Vulnerabilidade. Princípio da vulnerabilidade do consumidor
  • Vulnerabilidade. Os consumidores hipervulneráveis