Autor(es): Mário Luiz Ramidoff e Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff
ISBN v. impressa: 978989712506-5
ISBN v. digital: 978853628235-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 132
Publicado em: 22/08/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra destina-se ao estudo – ainda que introdutório – dessa nova área do Direito, que, atualmente, no Brasil, já contempla inúmeras regras que regulamentam as relações sociais em que a pessoa idosa – isto é, que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – possa se encontrar envolvida, ou, então, seus interesses indisponíveis e coletivos, seus direitos individuais e/ou sociais, bem como as suas garantias fundamentais, então, constitucional e estatutariamente, previstas.
Dessa maneira, retratou-se, nesse livro, os direitos fundamentais especificamente destinados à população idosa, bem como as medidas de proteção que poderão ser adotadas administrativa e judicialmente; para além é certo da política de atendimento, do acesso à Justiça e dos crimes cometidos contra a pessoa idosa.
Enfim, o objetivo é o de que a presente obra possa oferecer elementos suficientes para uma ampla mobilização social – da opinião pública e do senso comum (principalmente, técnico-jurídico) – em prol da emancipação subjetiva da pessoa idosa, isto é, da melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva, através da efetivação de suas liberdades públicas, preservando, assim, a sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os Autores
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF
Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Realizou estágio Pós-Doutoral pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor Titular no PPGD-UNINTER e no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
HENRIQUE MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-Graduando na Escola da Magistratura do Paraná. Advogado na OAB/PR.
INTRODUÇÃO, p. 7
Capítulo I ‒ DIREITO DA PESSOA IDOSA, p. 9
1 CONCEPÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFINIÇÃO ESTATUTÁRIA, p. 9
2 DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 11
3 DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA, p. 12
4 CIDADANIA DA POPULAÇÃO IDOSA, p. 15
5 EMANCIPAÇÃO SUBJETIVA, p. 20
Capítulo II ‒ DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 25
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 25
2 DIREITO À VIDA, p. 25
3 DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE, p. 26
4 DIREITO A ALIMENTOS, p. 27
5 DIREITO À SAÚDE, p. 28
6 DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, p. 37
7 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO, p. 38
8 DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 39
9 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 39
10 DIREITO À HABITAÇÃO, p. 40
11 DIREITO À GRATUIDADE DE TRANSPORTE, p. 41
Capítulo III ‒ MEDIDAS DE PROTEÇÃO, p. 43
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 43
2 MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO, p. 44
3 POLÍTICA DE ATENDIMENTO, p. 47
4 APOIO INSTITUCIONAL, p. 49
5 ENTIDADE DE ATENDIMENTO, p. 55
Capítulo IV ‒ ACESSO À JUSTIÇA, p. 59
1 CONCEPÇÃO NORMATIVA, p. 59
2 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 60
3 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS OU HOMOGÊNEOS, p. 63
4 PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, p. 64
5 REDE DE PROTEÇÃO, p. 65
6 INCLUSÃO DIGITAL, p. 67
Capítulo V ‒ VIOLÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO, p. 71
1 VIOLÊNCIA, p. 71
2 CRIMES, p. 76
3 ESPÉCIES DELITIVAS, p. 77
4 ABANDONO MATERIAL, p. 78
5 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA, p. 80
6 POLÍCIA MILITAR, p. 85
REFERÊNCIAS, p. 89
Anexo 1 ‒ SUGESTÃO DE URANDY RIBEIRO DO VAL, p. 91
Anexo 2 ‒ PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, p. 93
Anexo 3 ‒ ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, p. 95
