Autor(es): Mário Sérgio Fernandes Barroso
ISBN v. impressa: 978989712516-4
ISBN v. digital: 978853628212-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 112
Publicado em: 24/08/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra visa discutir a possibilidade de extensão da chamada imunidade recíproca inserida no art. 150, inc. VI, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista.
Trata-se de assunto controverso na doutrina e na jurisprudência, sobretudo pela falta de previsão constitucional dessa extensão para acionistas privados. Para isso serão estudadas a ordem econômica, as imunidades tributárias sob o enfoque jurídico e econômico, e as decisões judiciais sobre o tema.
MÁRIO SÉRGIO FERNANDES BARROSO
Mestre em Direito e Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB/ DF. Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Educação Superior de Brasília – IESB. Graduado em Licenciatura em Física e Bacharel em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Presidente da 8ª Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil – DRJ/BSB. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CARF. Ex-Presidente da 8ª Câmara dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Ex-Presidente da 4ª Turma da DRJ/BSB.
1 INTRODUÇÃO, p. 11
2 ORDEM ECONÔMICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 13
2.1 A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, p. 13
2.2 O ESTADO COMO AGENTE ECONÔMICO, p. 14
2.3 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEIRA INDIRETA, p. 16
3 DA IMUNIDADE, p. 17
3.1 BREVE HISTÓRICO, p. 17
3.1.1 Precedentes Históricos, p. 17
3.1.2 As Imunidades no Brasil, p. 18
3.2 CONCEITO DE IMUNIDADE, p. 20
3.3 IMUNIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 23
3.4 IMUNIDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA, p. 25
3.5 CLASSIFICAÇÕES DAS IMUNIDADES, p. 28
4 DAS IMUNIDADES GENÉRICAS, p. 33
4.1 IMUNIDADE RELIGIOSA, p. 33
4.2 IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS TRABALHADORES E DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS OU ASSISTENCIAIS, p. 35
4.2.1 Imunidade dos Partidos Políticos e das Entidades Sindicais dos Trabalhadores, p. 35
4.2.2 Imunidade das Instituições Educacionais ou Assistenciais, p. 36
4.3 IMUNIDADE DO LIVRO, DOS PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO, p. 41
4.4 IMUNIDADE DA PRODUÇÃO MUSICAL NACIONAL, p. 42
5 A INTERPRETAÇÃO DAS IMUNIDADES, p. 45
5.1 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO, p. 45
5.2 A INTERPRETAÇÃO GENEROSA, p. 51
5.3 A DIFERENÇA ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO, p. 53
6 IMUNIDADE RECÍPROCA, p. 57
6.1 CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 57
6.2 IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES, p. 61
6.3 O MODELO NORTE-AMERICANO, p. 63
6.4 O ART. 150, § 3º E AS EMPRESAS ESTATAIS, p. 66
6.5 ABRANGÊNCIA ATUAL, p. 68
6.6 A IMUNIDADE RECÍPROCA VERSUS IMPOSTOS INDIRETOS, p. 70
7 IMUNIDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS, p. 75
7.1 DA IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, p. 75
7.2 EMPRESA PÚBLICA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, p. 77
7.3 O CASO DA CASA DA MOEDA, p. 81
7.3.1 A Autuação, p. 81
7.3.2 Do Julgamento Administrativo, p. 82
7.3.3 ISS versus Casa da Moeda no STF, p. 86
8 IMUNIDADE DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (IMUNIDADE EM RICOCHETE), p. 89
8.1 DA IMUNIDADE RECÍPROCA APLICADA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, p. 89
8.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, p. 90
8.3 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, p. 92
8.4 OUTROS CASOS, p. 94
9 CONCLUSÕES, p. 97
REFERÊNCIAS, p. 101
