Autor(es): Luiz Claudio Assis Tavares
ISBN v. impressa: 978989712492-1
ISBN v. digital: 978853628176-6
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 190
Publicado em: 02/08/2018
Idioma: Português Brasileiro
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O presente livro analisa as ações e medidas que caracterizam a política de democratização do acesso à justiça, do Governo Federal e do Poder Judiciário, na qual se insere, além do Diagnóstico e a consequente Reforma do Judiciário, a Democratização do Acesso à Justiça, o Pacto Republicano e a Política Judiciária Nacional.
Dividido em três capítulos, o livro analisa, no primeiro, “O Poder Judiciário no Contexto de Redemocratização”, cuja discussão abrange a conjuntura econômica, política e social, na qual está inserido o Judiciário brasileiro e da qual resulta a sua “crise”.
No segundo capítulo analisa “A Política de Democratização do Acesso à Justiça”, cuja discussão se volta para a dimensão conceitual do acesso à Justiça, sob a dimensão conceitual teórica e a prática, compreendendo o Pacto Republicano e a Política de Democratização do Acesso à Justiça, com suas ações e medidas, dentre as quais, a aprovação da Política Judiciária Nacional, do Conselho Nacional de Justiça.
No terceiro capítulo, a análise se volta para o Projeto “Balcão de Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que surge no contexto de reformulação institucional e alinhado à proposta de democratização do Judiciário, descrevendo os meios consensuais como alternativa à democratização do acesso à justiça, e adentrando o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, em seus aspectos gerais e procedimentos, significados e contornos, conforme relato de experiência.
LUIZ CLAUDIO ASSIS TAVARES
Doutorando em Sociologia pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia – CIES, do Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE-IUL, em Portugal. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, com estudos em Administração da Justiça e Políticas Judiciárias. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor do curso de Direito e atua nas seguintes áreas: Poder Judiciário, Democracia, Direitos Sociais e Políticas Públicas. Atuou como pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté – NIPPC/UNITAU, desenvolvendo pesquisas como bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em administração municipal, políticas públicas, modelos de desenvolvimento e desigualdades socioeconômicas regionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo.
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DE REDEMOCRATIZAÇÃO, p. 17
1.1 O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO PÓS-1988, p. 21
1.1.1 Desafios à Concretização Democrática Brasileira: o Judiciário como Locus Essencial à Afirmação de Direitos, p. 32
1.1.2 Condições para uma (Re)Construção Democrática: a Reordenação Institucional e a Reestruturação das Relações entre Estado e Sociedade, p. 37
1.2 A "CRISE DO PODER JUDICIÁRIO", p. 44
1.2.1 O Diagnóstico do Judiciário, p. 50
1.2.2 Conclusões Gerais do Diagnóstico, p. 56
1.2.3 Conclusões do Governo Federal, p. 58
1.3 A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 61
1.3.1 Eixos Fundamentais da Reforma, p. 62
1.3.2 Emenda Constitucional 45/2004, p. 65
Capítulo 2 O ACESSO À JUSTIÇA, p. 75
2.1 A DIMENSÃO CONCEITUAL DO "ACESSO À JUSTIÇA", p. 75
2.1.1 A Dimensão Técnico-Jurídica (o Acesso à Justiça como Acesso ao "Sistema Jurídico"), p. 76
2.1.2 A Dimensão Teórico-Prática ("a Justiça como Práxis"), p. 83
2.2 A POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 90
2.2.1 O Pacto Republicano, p. 91
2.2.2 A Democratização do Acesso à Justiça, p. 102
2.3 A POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL, p. 112
2.3.1 A Resolução 125/2010, p. 115
2.3.2 As Redes de Mediação, p. 117
Capítulo 3 O BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 123
3.1 OS MÉTODOS CONSENSUAIS COMO ALTERNATIVA À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 125
3.1.1 A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos, p. 130
3.1.2 Críticas às Práticas Mediativas, p. 132
3.2 O PROJETO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, p. 138
3.2.1 Aspectos Gerais, p. 141
3.2.2 Procedimentos, p. 143
3.3 O PROJETO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS, p. 147
3.3.1 Breve Relato de Experiência, p. 148
3.3.2 Desafios e Perspectivas, p. 152
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 167
REFERÊNCIAS, p. 173
