Autor(es): Fábio Lima da Cunha
ISBN v. impressa: 978989712476-1
ISBN v. digital: 978853628061-5
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 228
Publicado em: 22/06/2018
Idioma: Português Brasileiro
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O imposto de renda, em seus mais variados aspectos e particularidades, tem se mostrado um dos temas mais complexos e debatidos pela doutrina especializada e pelos tribunais ao redor do mundo. No Brasil, jurisdição em que o Sistema Tributário Nacional encontra-se ampla e rigidamente arquitetado pela Constituição Federal, o tema ganha especiais contornos, dada a necessidade de fiel compatibilidade entre a legislação infra-constitucional e os limites minuciosamente desenhados pelo constituinte.
A presente obra pretende entrar nessa seara para abordar o intrigante binômio aspecto material e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. No que tange ao aspecto material, investigaremos o grau de influência da rigidez do Sistema Constitucional Tributário sobre a composição dos elementos que caracterizam a renda constitucionalmente tributável.
Nesse mister, será necessário discorrer sobre as teorias que propugnam pela ampla liberdade do legislador infraconstitucional para estabelecer o significado de renda (teoria legalista) até aquelas que apontam pouca (ou nenhuma) autorização para construção do conceito de renda no âmbito infraconstitucional, eis que isso seria matéria eminentemente constitucional. E assim se fará para que, posteriormente, viabilize-se o cotejamento entre a renda constitucionalmente tributável e o lucro contábil apurado de acordo com a legislação societária, eis que, tradicionalmente, é esse o ponto de partida para a apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas.
Para tanto, será preciso analisar as funções e os usuários da contabilidade, identificando a atual perspectiva e os critérios que guiam a elaboração dos relatórios contábeis. Feito isso, tratar-se-á de responder à seguinte indagação: poderia o legislador tributário brasileiro adotar o modelo de dependência total, isto é, adotar o lucro contábil/societário como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas sem nenhuma correção ou limitação no seu processo de determinação, como acontece em alguns países? Em última análise, analisar-se-á criticamente se o lucro contábil, juridicizado que foi pelo Direito Societário e Tributário, confirmaria ou infirmaria o aspecto material do indigitado tributo a teor do Texto Magno.
FÁBIO LIMA DA CUNHA
Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Diplomado em Contabilidade pela Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Societário.
ABREVIATURAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
Parte I - O IMPOSTO DE RENDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL. FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL, p. 25
1 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E REFERÊNCIAS SÍGNICAS, p. 27
1.1 SISTEMA DE REFERÊNCIA, p. 27
1.2 A RIGIDEZ DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, p. 28
1.3 A DISCRIMINAÇÃO DE COMPETÊNCIAS POR MEIO DE REFERÊNCIAS SÍGNICAS, p. 31
1.3.1 Teoria Legalista, p. 32
1.3.2 Abertura Semântica e Conceitos e Tipos Constitucionais, p. 35
1.3.2.1 Tipo e pensamento tipológico, p. 35
1.3.2.2 Discriminação de competências e conceitos e tipos, p. 37
2 - A CONSTRUÇÃO DO SIGNIFICADO DE RENDA, p. 43
2.1 ACEPÇÃO DE BASE DE RENDA, p. 44
2.1.1 Acepções Comuns, p. 47
2.1.2 Teorias Econômicas e Fiscais, p. 50
2.1.3 O Signo Renda no Contexto do Direito Tributário Brasileiro Pré-Constitucional, p. 53
2.2 O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DA RECEPÇÃO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ACEPÇÃO DE BASE DO SIGNO RENDA, p. 56
2.2.1 Os Critérios da Universalidade, Generalidade e Progressividade, p. 60
3 - O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: LIMITE PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 63
3.1 PRINCÍPIOS JURÍDICOS, p. 63
3.1.1 Advertência Preliminar: O Consequente Normativo dos Princípios Jurídicos, p. 63
3.1.2 Princípios Constitucionais como Limitadores do Exercício da Competência Tributária, p. 64
3.2 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 67
3.2.1 Breves Considerações Sobre a Causa dos Impostos, os Valores Inspiradores e a Positivação do Princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Brasileira, p. 67
3.2.2 O Estado Ideal de Coisas a Ser Preservado pelo Princípio da Capacidade Contributiva: a Tributação do Patrimônio, p. 72
3.2.3 Breves Considerações sobre o Patrimônio, p. 76
3.2.4 A Interpretação Possível de Disponibilidade Econômica de Renda, p. 79
3.2.5 O Princípio da Realização da Renda Enquanto Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva, p. 83
4 - CONCLUSÕES DA PARTE I: FUNDAMENTOS PARA POSTERIOR CONFRONTO COM O LUCRO CONTÁBIL, p. 87
Parte II - O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI ORDINÁRIA. A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DA BASE TRIBUTÁVEL. CONFRONTO COM A RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL, p. 91
5 - A CONTABILIDADE E SUA JURIDICIZAÇÃO, p. 93
5.1 A CONTABILIDADE, p. 93
5.1.1 Breve Contextualização Histórica: Da Necessidade de Controle à Padronização Internacional de Procedimentos Contábeis, p. 93
5.1.2 Funções: Do Controle Patrimonial Dirigido ao Proprietário ao Interesse Comum pela Predição de Fluxos de Caixa (Information Approach), p. 95
5.1.2.1 Impactos do information approach na elaboração de relatórios contábeis, p. 99
5.1.3 O Lucro e Sua Manipulação pela Ciência Contábil, p. 103
5.1.3.1 Breves Anotações Sobre a Evolução das Diferentes Perspectivas de Lucro em Teoria da Contabilidade, p. 103
5.1.3.2 Fluxos físicos de caixa e necessidade de reprentação gráfica de lucro (o lucro contábil), p. 105
5.1.3.3 Demonstração do resultado do exercício e demonstração do resultado abrangente, p. 108
5.1.4 Compreensão Teórica da Contabilidade, p. 109
5.1.4.1 A contabilidade enquanto destruição e reconstrução da realidade, p. 109
5.1.4.2 A falácia da fiel demonstração do patrimônio (na acepção jurídica), p. 111
5.1.4.3 A primazia da essência econômica sobre a forma jurídica: distanciamento entre direito e contabilidade, p. 115
5.2 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO DIREITO SOCIETÁRIO, p. 119
5.2.1 A Disciplina das Demonstrações Contábeis no Bojo da Legislação Societária: Suas Funções, p. 119
5.2.2 A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas, p. 121
5.2.2.1 Breve contextualização e motivos da reforma, p. 121
5.2.2.2 Âmbito de aplicação, p. 123
5.3 A JURIDICIZAÇÃO DA CONTABILIDADE NO REGIME DO IMPOSTO DE RENDA, p. 125
5.3.1 O Lucro Contábil Como Ponto de Partida para Identificação da Base Tributável, p. 125
5.3.2 Os Critérios Contábeis Previstos na Legislação Tributária, p. 128
5.3.3 O Regime Tributário de Transição, p. 131
5.3.3.1 A neutralidade fiscal enquanto princípio, p. 133
5.3.3.2 Casuística: a abrangência do regime tributário de transição, p. 135
5.3.3.2.1 Base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, p. 136
5.3.3.2.2 Isenção sobre distribuição de dividendos, p. 139
5.3.3.2.3 Mensuração do ágio baseado em rentabilidade futura, p. 143
5.3.3.2.4 A extinção do regime tributário de transição e a adoção inicial da Lei 12.973/2014, p. 146
5.3.4 O Princípio da Legalidade Tributária e os Métodos e Critérios Contábeis Emanados de Autoridades Contábeis, p. 147
6 - CONFRONTO ENTRE RENDA CONSTITUCIONALMENTE TRIBUTÁVEL E LUCRO CONTÁBIL, p. 151
6.1 FUNÇÃO COMPARATIVA DA BASE DE CÁLCULO: O ASPECTO MATERIAL CONSTITUCIONALMENTE PRESSUPOSTO E O INSTRUMENTAL CONTÁBIL, p. 151
6.2 OS ATOS DE RECONHECIMENTO E DE MENSURAÇÃO PELA CONTABILIDADE E O TESTE DA CONFIRMAÇÃO DO ASPECTO MATERIAL DO IMPOSTO DE RENDA, p. 155
6.2.1 Princípio da Realização da Renda e Valor Justo (Reconhecimento e Mensuração Contábil), p. 161
6.3 CASUÍSTICA, p. 163
6.3.1 Ajuste a Valor Presente, p. 163
6.3.2 Arrendamento Mercantil (Leasing), p. 166
6.3.3 Lucros de Coligadas e Controladas, p. 169
6.3.4 Ativos Biológicos, p. 177
6.3.5 Instrumentos Financeiros, p. 181
6.3.6 Reconhecimento de Ativo Intangível nos Contratos de Concessão, p. 183
6.3.7 Variação Cambial, p. 185
6.3.8 Ganho em Compra Vantajosa, p. 191
6.3.9 Adoção Inicial da Lei 12.973/2014, p. 193
6.3.10 Ganho na Variação de Percentual de Participação Societária, p. 194
6.4 A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE SIGNIFICAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA EM RECENTES MANIFESTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 199
CONCLUSÕES FINAIS, p. 205
REFERÊNCIAS, p. 211
