Autor(es): Thandra Pessoa de Sena
ISBN v. impressa: 978989712515-7
ISBN v. digital: 978853628060-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 144
Publicado em: 21/06/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.
Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.
Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar.
No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção no ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/2009, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos a relação das recentes mudanças legais à luz dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio e os desafios do legislador diante das novas realidades sociais.
THANDRA PESSOA DE SENA
Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e Bacharela em Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas, pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Professora do Curso de Direito de diversas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas. Advogada militante. Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM. Membro da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB. Possui diversas publicações voltadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente em revistas nacionais.
ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17
ROL DE CATEGORIAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 23
Capítulo 1 - RESGATE HISTÓRICO DA ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 27
1.1 BREVE REGISTRO DA ADOÇÃO NA HISTÓRIA UNIVERSAL, p. 27
1.2 A ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NOS PERÍODOS COLONIAL E IMPERIAL NO BRASIL, p. 32
1.2.1 Fase Caritativa: Assistência à Infância Abandonada do Brasil Colonial até o Século XIX, p. 35
1.2.1.1 Sistema informal de assistência, p. 36
1.2.1.2 Câmaras Municipais, p. 37
1.2.2 As Rodas dos Expostos no Brasil, p. 38
1.2.3 A Criança Escravizada, p. 40
1.3 A ADOÇÃO NO CÓDIGO MELLO MATTOS DE 1927, p. 43
1.3.1 Fase Filantrópica: a Assistência no Início do Período Republicano ao Início do Século XX, p. 43
1.3.2 Legislação Menorista no Brasil, p. 46
1.4 A POLÍTICA NACIONAL DE BEM-ESTAR DO MENOR E A CRIAÇÃO DA FUNABEM, p. 48
1.5 O CÓDIGO DE MENORES E A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR, p. 50
1.6 A ADOÇÃO SIMPLES E A ADOÇÃO PLENA NO CÓDIGO DE MENORES DE 1979, p. 52
Capítulo 2 - A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 55
2.1 O PROCESSO INTERNO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL E O CONTEXTO INTERNACIONAL, p. 55
2.2 A PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 62
2.3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, p. 65
2.4 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - LEI 8.069/1990 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 67
2.5 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 69
2.5.1 Do Direito à Vida e Saúde, p. 70
2.5.2 Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, p. 73
2.5.3 Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, p. 74
2.5.4 Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, p. 75
2.5.5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária, p. 75
Capítulo 3 - A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 79
3.1 CONCEITUAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA NA ADOÇÃO BRASILEIRA, p. 79
3.2 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: DE MENOR A FILHO, p. 82
3.2.1 A Adoção no Código Civil de 1916, p. 83
3.2.2 Adoção na Constituição Federal de 1988, p. 84
3.2.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente, p. 85
3.3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS-SOCIAIS PARA A NOVA LEI DE ADOÇÃO - LEI 12.010/2009, p. 85
3.4 CARACTERÍSTICAS DO INSTITUTO DA ADOÇÃO CONFORME A LEI 12.010/2009, p. 87
3.4.1 Excepcionalidade da Adoção, p. 87
3.4.1.1 Família: conceito e evolução do instituto no Brasil, p. 89
3.4.1.2 Família natural, p. 90
3.4.1.3 Família extensa ou ampliada, p. 91
3.4.1.4 Família substituta, p. 92
3.4.2 Irrevogabilidade da Adoção, p. 93
3.4.3 Reconhecimento Pleno do Vínculo de Filiação, p. 95
3.4.4 Reais Vantagens para o Adotando e Fundar-se em Motivos Legítimos, p. 97
3.4.5 Manutenção dos Laços de Afetividade com Irmãos, p. 99
3.4.6 Priorização dos Vínculos de Parentesco e Relação de Afinidade e Afetividade, p. 100
3.4.7 Respeito à Cultura do Adotado, p. 101
3.4.8 Melhor Interesse, p. 104
3.5 AS PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI DE ADOÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, p. 104
3.5.1 Direito à Vida e Saúde - A Gestante e o Acompanhamento Psicológico Durante o Pré-natal e o Pós-natal, p. 104
3.5.2 Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Preservação dos Vínculos Familiares e Promoção à Reintegração Familiar, p. 107
3.5.3 Do Direito à Dignidade e Respeito - O Enfoque Socioafetivo e Étnico no Processo de Adoção ou na Colocação em Família Substituta, p. 108
3.5.4 Do Direito à Dignidade e Respeito - A Ampla Possibilidade de Adoção por Via Unilateral e Bilateral por Casados, Conviventes e Divorciados, p. 109
3.5.5 Direito do Adotado de Conhecer Sua Origem Biológica, Modificar o Nome e o Prenome, p. 111
3.5.6 Da Necessidade do Estágio de Convivência, p. 114
3.5.7 Dos Novos Prazos de Reavaliação de Situação de Crianças em Abrigos, p. 115
3.6 AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOCULTURAIS E OS NOVOS DESAFIOS À LEI DE ADOÇÃO, p. 118
3.6.1 Adoção de Nascituro, p. 118
3.6.2 Adoção por Homoafetivos, p. 119
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 125
REFERÊNCIAS, p. 129
