Autor(es): Coordenadores: Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira
ISBN v. impressa: 978989831220-4
ISBN v. digital: 978853628038-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 696
Publicado em: 24/03/2010
Idioma: Português
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ATENÇÃO! Este livro tem o mesmo conteúdo da obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal", editado no Brasil, onde branqueamento de capital é conhecido como lavagem de dinheiro.
A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilicitude em licitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da “lavagem”).
COORDENADORES
Luciano Nascimento Silva (Brasil) - Professor associado do Centro di Studi sul Rischio della Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell’Innovazione dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália; Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenalistiche e Criminologiche della Facoltà di Giurisprudenza dell Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Itália (2008-2009); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta’ di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell’Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália (2006-2007) e no Max Planck Institut für ansländisches und internationales Strafrecht – Departments of Criminal Law and Criminology – Freiburg in Breisgau – Baden Wüttemberg, Deutschland (Alemanha) (2005-2006).
Gonçalo Sopas de Melo Bandeira (Portugal) - Assistente e Investigador Permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (C.I.C.F., www.cicf.pt ) da Escola Superior (Estatal) de Gestão do I.P.C.A., onde também é Director do Curso em Solicitadoria laboral, Portugal, www.ipca.pt / gsopasdemelobandeira@ipca.pt; Docente-Regente da disciplina de Criminologia e Política Criminal na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal (www.uportu.pt); Mestre em Direito e Especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, www.ucp.pt; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: www.uc.pt/fduc; Investigador-Convidado no Max-Planck-Institute für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Alemanha; Advogado (gsopasdemelobandeira@hotmail.com); inúmeras obras jurídicas publicadas in, v.g., Editora Almedina, Coimbra, Portugal (www.almedina.net); Coimbra Editora, Coimbra, Portugal (www.coimbraeditora.pt); Juruá, Curitiba, Brasil (www.jurua.com.br)
COLABORADORES
Agostinho Veloso da Silva
André Bandeira
António Carvalho Martins
Augusto Lopes-Cardoso
Daiane Chaves
Délio Lins e Silva Júnior
Francisco Rocha Gonçalves
Germano Marques da Silva
Gustavo Svenson
Irene Maria Portela
João Costa Andrade
João de Castro Baptista
Jorge Dias Duarte
Jorge dos Reis Bravo
José Pedro Aguiar-Branco
Ludmila de Vasconcelos Leite Groch
Marco Aurélio Borges de Paula
Pedro Caeiro
Priscila Pamela dos Santos
Ricardo Sousa da Cunha
Vitalino Canas
Programação da obra jurídica luso-brasileira - o injusto penal da "lavagem", Luciano Nascimento Silva, p. 13
Nota de coordenação dos autores brasileros sobre o fenômeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem", Luciano Nascimento Silva, p. 23
Nota de coordenação dos autores lusitanos do livro luso-brasileiro sobre o fenómeno do "branqueamento" e/ou da "lavagem", Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 29
A complexidade do papel do advogado na luta contra o branqueamento de capitais (mandamentos da directiva comunitária e a crise na relação cliente/ advogado em razão do sigilo profissional), Daiane Chaves, p. 41
Da inexigibilidade de conduta diversa no crime de lavagem de dinheiro praticado pelo mesmo autor do crime antecedente, Délio Lins e Silva Júnior e Marco Aurélio Borges de Paula, p. 59
Branqueamento de capitais e os fatos precedentes: Análise do Acórdão de 22 de março de 2007 do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Gustavo Svenson, p. 73
Lavagem de dinheiro e suspensão do processo - uma análise sob a ótica dos direitos humanos, Ludmila de Vasconcelos Leite Groch, p. 85
Apontamentos acerca da origem e Evolução Histórica, terminologia e evolução Legislativa do injusto penal da lavagem de capitais, Priscila Pamela dos Santos, p. 105
A justiça material e o material da justiça no branqueamento de vantagens de proveniência ilícita em Portugal, Agostinho Veloso da Silva, p. 125
A Papoila e o Lótus - o narcotráfico no Afeganistão, André Bandeira, p. 139
Branqueamento de capitais e jurisdição - Inevitabilidade versus Desafio, António Carvalho Martins, p. 155
Parte - I thème principal 3´la profession d´avocat, un "business" comme un autre?´ "le secret professionnel en europe selon la cour de justice européenne" "encore LE SECRET professionnel De l’Avocat et la directive … et quelques doutes sans doute! " {congres u.i.a a bucarest - 29.10/02 de novembro de 2008}, Augusto Lopes-Cardoso, p. 193
A Economia Subterrânea (situação actual e implicações para a política económica), Francisco Rocha Gonçalves, p. 225
O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto, Germano Marques da Silva, p. 239
O Combate ao Branqueamento e Capitais e o Financiamento do Terrorismo à luz do "Usa Patriot Act 2001", Irene Maria Portela, p. 255
Breves considerações sobre a unidade e pluralidade de crimes enquanto problema relevante na análise do crime de Branqueamento, João Costa Andrade, p. 291
Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita, Jorge Dias Duarte, p. 323
Fraude Fiscal e Branqueamento: prejudicialidade e concurso, Jorge dos Reis Bravo, p. 351
"Crime de branqueamento - o papel do advogado: auxiliar da justiça ou da sequela criminal?" João de Castro Baptista e José Pedro Aguiar-Branco, p. 385
A Decisão-quadro do Conselho, de 26 de junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa, Pedro Caeiro, p. 395
A Prevenção dos Crimes de Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo - Da Previsão Internacional à vigência na RAEM, Ricardo Sousa da Cunha, p. 451
As medidas de natureza preventiva contra o branqueamento e o financiamento do terrorismo, Vitalino Canas, p. 485
O Crime de "Branqueamento" e a Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico Português no contexto da União Europeia: novos desenvolvimentos e novas conclusões, Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, p. 555
Repertório de Jurisprudência das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (STJ), sobre o tipo de ilícito de Branqueamento de Capitais, p. 669
