Autor(es): Ana Maria de Oliveira Nusdeo
ISBN v. impressa: 978989712473-0
ISBN v. digital: 978853628005-9
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 212
Publicado em: 28/05/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A Comunidade Internacional atentou-se à relação entre meio ambiente e desenvolvimento na década de 1970, tendo a realização da Conferência de Estocolmo, organizada pelas Nações Unidas no ano de 1972, desencadeado discussões sobre a relação entre meio ambiente e economia nos foros acadêmico, político e das relações internacionais. A evolução desses debates produziu o surgimento da expressão “desenvolvimento sustentável” e repercutiu no Direito, campo onde se estruturam as regras para promover a preservação ambiental e impor limites a um desenvolvimento econômico degradador. No Brasil, a relação entre direito, meio ambiente e economia se apresenta em muitos eixos, mas tem como um dos seus destaques o fato de a Constituição Brasileira estabelecer a defesa do meio ambiente como um dos princípios da Ordem Econômica. Essa relação tem fundamentos teóricos específicos, que devem ser compreendidos para melhor interpretação da legislação e desdobramentos aplicados, esses últimos, em franca expansão na experiência da legislação ambiental.
O presente livro discute de modo aprofundado as relações entre o Direito ambiental e a economia. Inicia-se com as diferentes abordagens teóricas quanto a essa relação, que variam nas suas perspectivas de maior aceitação ou crítica ao uso de conceitos econômicos na proteção ambiental. Passa pelo conceito de desenvolvimento sustentável, suas origens, conteúdo, referências na legislação e possíveis medidas normativas para a sua concreção, tais como a inclusão de abordagens de ciclo de vida dos produtos e a ampliação do instrumento da avaliação ambiental estratégica. Em seguida, aborda a estrutura jurídica das políticas ambientais, seus objetivos e instrumentos. Esses últimos distinguem-se entre instrumentos de comando e controle e econômicos, distinção enfraquecida pelo seu uso combinado na legislação e pela importância de outros mecanismos de transparência e participação nas políticas. Apesar dessa advertência, os instrumentos econômicos são um dos eixos da relação entre meio ambiente e economia. Dessa forma, o trabalho analisa, finalmente, diversas experiências de sua aplicação na legislação brasileira, na área de recursos hídricos; proteção florestal, mudanças climáticas e tributação. Temas atuais como a restrição às sacolas plásticas e o programa RenovaBio ilustram essa discussão aplicada.
ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, vinculada ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário e responsável pela disciplina de Direito Ambiental nas Faculdades de Direito; na Escola Politécnica e no Instituto de Química. Vice-Presidente da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da USP e foi Presidente da sua Comissão de Cultura e Extensão (2013-2017). Obteve Livre-Docência, Doutorado e Bacharelado pela mesma Faculdade. Dedica-se ao tema do Direito Ambiental, em especial à sua relação com a Economia e o Direito Econômico, e na formulação jurídica e implementação de políticas ambientais. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Sustentabilidade (GPDAES) e da Oficina de Direito Ambiental (grupo de pesquisa e extensão vinculado à Faculdade de Direito da USP). Seu livro Pagamento por Serviços Ambientais: Sustentabilidade e Disciplina Jurídica, Editora Atlas, 2012, obteve o primeiro lugar no Prêmio Jabuti 2013. É autora também do livro Defesa da Concorrência e Globalização Econômica: O Controle da Concentração de Empresas, Editora Malheiros, 2002 e de diversos artigos e capítulos de livro na área do Direito Ambiental e do Direito Econômico. Atualmente preside o Instituto O Direito por Um Planeta Verde, instituto privado sem fins lucrativos, voltado ao aprimoramento do Direito Ambiental, e representa a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na Academia de Direito Internacional da IUCN.
INTRODUÇÃO, p. 11
Capítulo 1 AS RELAÇÕES ENTRE MEIO AMBIENTE, ECONOMIA E DIREITO, p. 15
1.1 ABORDAGEM NEOCLÁSSICA DA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL. A ECONOMIA AMBIENTAL, p. 15
1.1.1 Meio Ambiente e Falhas de Mercado, p. 16
1.1.2 Valoração dos Recursos Naturais, p. 22
1.1.3 Sustentabilidade e Estoque de Recursos Naturais, p. 25
1.1.4 Análise Custo-benefício, p. 28
1.2 A ECONOMIA ECOLÓGICA, p. 29
1.2.1 As Leis da Termodinâmica, p. 32
1.2.2 Inserção do Sistema Econômico no Sistema Ecológico, p. 33
1.2.3 Sustentabilidade e Uso dos Estoques Naturais, p. 34
1.2.4 O Estado Estacionário ou de Crescimento Zero, p. 36
1.2.5 Valoração dos Recursos Ambientais, p. 37
1.3 ABORDAGENS ECONÔMICAS INSTITUCIONALISTAS, p. 39
1.4 TEORIA CRÍTICA. ECOLOGIA E DESIGUALDADE, p. 44
1.4.1 A Ecologia Política, p. 45
1.4.2 O Ecologismo dos Pobres, p. 47
1.4.3 A Justiça Ambiental, p. 49
Capítulo 2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DA ORIGEM DO CONCEITO À SUA ELABORAÇÃO JURÍDICA, p. 53
2.1 A ORIGEM DO CONCEITO, p. 53
2.2 PROBLEMATIZANDO A NOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, p. 57
2.2.1 Crescimento versus Desenvolvimento, p. 57
2.2.2 Crescimento, Desenvolvimento e Problemas Ambientais, p. 59
2.3 NOVAS PERSPECTIVAS NO DEBATE SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, p. 62
2.3.1 Desenvolvimento e Liberdade Humana, p. 63
2.3.2 A Economia Verde, p. 65
2.4 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUA INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL, p. 68
2.4.1 Objetivos, p. 70
2.4.1.1 Direito e ciclo sustentável de vida dos produtos, p. 71
2.4.1.2 Limites biofísicos e disciplina jurídica, p. 75
2.4.2 Instrumentos, p. 76
2.4.2.1 Do estudo de impacto ambiental à avaliação ambiental estratégica, p. 77
2.4.3 Princípios, p. 80
2.4.3.1 Os princípios do poluidor-pagador; usuário-pagador e protetor-recebedor, p. 81
2.4.3.2 Conteúdo de um princípio do desenvolvimento sustentável, p. 83
2.4.4 A Reparação e Valoração dos Danos Ambientais, p. 86
Capítulo 3 POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E SUA ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, p. 91
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO JURÍDICA, p. 91
3.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, p. 95
3.3 INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS, p. 98
3.3.1 Instrumentos de Comando e Controle, p. 98
3.3.1.1 Instrumentos de comando e controle. Críticas e reabilitação, p. 101
3.3.2 Instrumentos Econômicos, p. 103
3.3.2.1 Instrumentos econômicos precificados, p. 105
3.3.2.2 Tributação e meio ambiente, p. 109
3.3.2.2.1 Espécies tributárias e meio ambiente, p. 112
3.3.2.3 Instrumentos de mercado, p. 118
3.3.2.3.1 Algumas experiências de mercado de emissões de gases, p. 122
3.3.2.3.2 Instrumentos de mercado: críticas e defesa, p. 129
3.3.3 Instrumentos de Informação, p. 133
3.3.4 A Articulação entre Instrumentos, p. 137
Capítulo 4 A POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA E O USO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NA SUA EXPERIÊNCIA, p. 139
4.1 A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS, p. 139
4.1.1 A Política Ambiental para a Gestão Integrada dos Recursos Naturais, p. 141
4.1.2 Participação Social nos Órgãos Colegiados, p. 143
4.1.3 A Atribuição de Competência aos Três Entes da Federação, p. 144
4.1.4 Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, p. 145
4.2 A EXPERIÊNCIA DE USO DOS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA, p. 147
4.2.1 Política Nacional de Recursos Hídricos e a Cobrança pelo Uso da Água, p. 148
4.2.2 A Proteção Florestal e de Ecossistemas, p. 150
4.2.3 Instrumentos de Comando e Controle na Proteção da Vegetação Nativa, p. 151
4.2.4 Instrumento Multifunção: o Cadastro Ambiental Rural, p. 153
4.2.5 Instrumentos Econômicos na Proteção de Vegetação Nativa, p. 157
4.2.5.1 O programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente da Lei 12.651/2012, p. 157
4.2.5.2 Pagamento por serviços ambientais, p. 160
4.2.5.3 Pagamento ou incentivo a serviços ambientais na Lei 12.651/2012, p. 163
4.2.5.4 Cota de Reserva Ambiental (CRA), p. 165
4.2.5.5 O ICMS ecológico, p. 171
4.2.6 Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio, p. 174
4.2.7 Outras Previsões Legais de Instrumentos Econômicos, p. 177
4.3 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS NO REGIME INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, p. 179
4.3.1 O Regime Internacional de Combate às Mudanças Climáticas. Elementos Principais, p. 179
4.3.2 Os Mecanismos de Flexibilização do Protocolo de Quioto, p. 182
4.3.3 O Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável do Acordo de Paris, p. 189
CONCLUSÕES, p. 191
REFERÊNCIAS, p. 195
