Autor(es): Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior
ISBN v. impressa: 978989712471-6
ISBN v. digital: 978853627968-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 146
Publicado em: 29/05/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A sociedade pátria atual confere aos índios o direito às suas terras e à sua cultura, incluído aí o seu conjunto de regras internas consuetudinárias, o que está estabelecido nos arts. 215, parágrafo único e incisos, 216, parágrafos e incisos, 231 e 232 da Constituição de 1988 (o direito à organização social e costumes, e modos de fazer e viver como patrimônio cultural brasileiro).
A presente obra tem o objetivo de estudar e aferir as dicotomias entre o direito pátrio e o direito consuetudinário indígena no âmbito do território nacional, primeiramente apresentando um panorama geral sobre o tema, para depois analisar um problema real e sua relação com a legislação como a Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei. 6.001/1973). Conflitos gerados acerca de incompatibilidades dos dois tipos de ordenamento (pátrio e consuetudinário indígena) vêm causando atrito no território nacional, gerando insegurança jurídica. Podemos exemplificar alguns conflitos como o fechamento noturno de rodovias federais por indígenas, o morticínio que ocorre na Amazônia, oriunda de embates entre fazendeiros e indígenas/caboclos, cada qual com seus conceitos de território e direitos, criminalização de índios por terem cometido atos de cultura tradicional tendo incidido em tipos penais e penais/ambientais. Para alcançar tais objetivos foi empregada a abordagem dedutiva. No que concerne a esse critério parte-se do estudo das normas constitucionais brasileiras, do novo Constitucionalismo Latino Americano e do pluralismo jurídico para abordar casos específicos sobre choques verificados em relação às diferenças de culturas ocidentais e indígenas.
CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MOTA JUNIOR
Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Pós-Graduado em Direito Tributário e Graduado em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Advogado.
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO INDÍGENA, PLURALIDADE CULTURAL, p. 21
1.1 DO PANORAMA PRÉ-COLOMBIANO. PLURALIDADE SOCIAL E CULTURAL, p. 21
1.2 O TRATAMENTO ESTATAL ACERCA DOS INDÍGENAS NOS TEMPOS DE COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA, p. 27
1.2.1 Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823), p. 28
1.2.2 Período de Império do Brasil (1822 − 1899), p. 35
1.2.3 Período da República, p. 39
1.3 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CONVENÇÃO OIT 169. DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA ONU: MUDANÇA DE DIREÇÃO NO TRATAMENTO DA QUESTÃO INDÍGENA, p. 48
Capítulo 2 PLURALISMO JURÍDICO, p. 55
2.1 CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO ESTATAL E NOVAS NORMATIVIDADES NÃO OFICIAIS. O QUE É JUSTIÇA, p. 55
2.2 O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO, p. 65
2.3 A HERMENÊUTICA DIATÓPICA, p. 71
Capítulo 3 DOS INSTITUTOS LEGAIS BRASILEIROS RELACIONADOS COM O PLURALISMO JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS INDÍGENAS, p. 73
3.1 DO DIREITO À DIFERENÇA, p. 73
3.2 DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 75
3.3 CULPABILIDADE PENAL DO INDÍGENA, p. 76
3.4 CAPACIDADE CIVIL DO INDÍGENA, p. 79
3.5 CAPACIDADE POLÍTICA, p. 81
3.6 CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E PRÁTICAS CULTURAIS INDÍGENAS, p. 82
3.7 DIREITO À INTEGRAÇÃO, p. 83
3.8 DIREITO AO NÃO CONTATO, p. 84
3.9 O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, BEM INFORMADA E CULTURALMENTE SITUADA, p. 86
3.10 SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA, p. 92
3.11 JURISDIÇÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS, p. 93
3.12 CONFLITOS ENTRE TRADIÇÃO INDÍGENA E LEI PÁTRIA NO TOCANTE A CRIMES AMBIENTAIS, p. 97
3.13 CRIMES CONTRA OS ÍNDIOS, p. 99
3.14 DAS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL, p. 101
3.14.1 Da Ação Civil Pública, p. 102
Capítulo 4 PROCESSO JUDICIAL JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO BLOQUEIO NOTURNO DA BR-174 PELOS ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA: ESTUDO DE CASO, p. 107
4.1 HISTÓRICO DA RELAÇÃO ESTADO/ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI: CONTEXTUALIZAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL, p. 108
4.1.2 Estudo dos Autos do Processo ACO 1012 Junto ao STF, p. 111
4.1.3 Considerações Sobre o Caso, p. 120
CONCLUSÃO, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 133
