Índios Brasileiros e a Civilização Branca

Índios Brasileiros e a Civilização Branca - Relações e Conflitos entre o Sistema Jurídico Pátrio e o Direito Consuetudinário Indígena

Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

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Detalles

Autor/Autores: Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior

ISBN: 978989712471-6

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 146

Publicado el: 29/05/2018

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A sociedade pátria atual confere aos índios o direito às suas terras e à sua cultura, incluído aí o seu conjunto de regras internas consuetudinárias, o que está estabelecido nos arts. 215, parágrafo único e incisos, 216, parágrafos e incisos, 231 e 232 da Constituição de 1988 (o direito à organização social e costumes, e modos de fazer e viver como patrimônio cultural brasileiro).

A presente obra tem o objetivo de estudar e aferir as dicotomias entre o direito pátrio e o direito consuetudinário indígena no âmbito do território nacional, primeiramente apresentando um panorama geral sobre o tema, para depois analisar um problema real e sua relação com a legislação como a Constituição Federal e o Estatuto do Índio (Lei. 6.001/1973). Conflitos gerados acerca de incompatibilidades dos dois tipos de ordenamento (pátrio e consuetudinário indígena) vêm causando atrito no território nacional, gerando insegurança jurídica. Podemos exemplificar alguns conflitos como o fechamento noturno de rodovias federais por indígenas, o morticínio que ocorre na Amazônia, oriunda de embates entre fazendeiros e indígenas/caboclos, cada qual com seus conceitos de território e direitos, criminalização de índios por terem cometido atos de cultura tradicional tendo incidido em tipos penais e penais/ambientais. Para alcançar tais objetivos foi empregada a abordagem dedutiva. No que concerne a esse critério parte-se do estudo das normas constitucionais brasileiras, do novo Constitucionalismo Latino Americano e do pluralismo jurídico para abordar casos específicos sobre choques verificados em relação às diferenças de culturas ocidentais e indígenas.

Autor/Autores

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MOTA JUNIOR

Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Pós-Graduado em Direito Tributário e Graduado em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. Advogado.

Sumario

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO INDÍGENA, PLURALIDADE CULTURAL

1.1 DO PANORAMA PRÉ-COLOMBIANO. PLURALIDADE SOCIAL E CULTURAL

1.2 O TRATAMENTO ESTATAL ACERCA DOS INDÍGENAS NOS TEMPOS DE COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA

1.2.1 Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823)

1.2.2 Período de Império do Brasil (1822 − 1899)

1.2.3 Período da República

1.3 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CONVENÇÃO OIT 169. DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA ONU: MUDANÇA DE DIREÇÃO NO TRATAMENTO DA QUESTÃO INDÍGENA

Capítulo 2 PLURALISMO JURÍDICO

2.1 CRISE DE LEGITIMIDADE DO DIREITO ESTATAL E NOVAS NORMATIVIDADES NÃO OFICIAIS. O QUE É JUSTIÇA

2.2 O PLURALISMO JURÍDICO NO DIREITO BRASILEIRO

2.3 A HERMENÊUTICA DIATÓPICA

Capítulo 3 DOS INSTITUTOS LEGAIS BRASILEIROS RELACIONADOS COM O PLURALISMO JURÍDICO EM RELAÇÃO AOS INDÍGENAS

3.1 DO DIREITO À DIFERENÇA

3.2 DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

3.3 CULPABILIDADE PENAL DO INDÍGENA

3.4 CAPACIDADE CIVIL DO INDÍGENA

3.5 CAPACIDADE POLÍTICA

3.6 CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS E PRÁTICAS CULTURAIS INDÍGENAS

3.7 DIREITO À INTEGRAÇÃO

3.8 DIREITO AO NÃO CONTATO

3.9 O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, BEM INFORMADA E CULTURALMENTE SITUADA

3.10 SISTEMA PUNITIVO INDÍGENA

3.11 JURISDIÇÃO SOBRE DIREITOS INDÍGENAS

3.12 CONFLITOS ENTRE TRADIÇÃO INDÍGENA E LEI PÁTRIA NO TOCANTE A CRIMES AMBIENTAIS

3.13 CRIMES CONTRA OS ÍNDIOS

3.14 DAS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL

3.14.1 Da Ação Civil Pública

Capítulo 4 PROCESSO JUDICIAL JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO BLOQUEIO NOTURNO DA BR-174 PELOS ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA: ESTUDO DE CASO

4.1 HISTÓRICO DA RELAÇÃO ESTADO/ÍNDIOS WAIMIRI ATROARI: CONTEXTUALIZAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL

4.1.2 Estudo dos Autos do Processo ACO 1012 Junto ao STF

4.1.3 Considerações Sobre o Caso

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

Índice Alfabético

A

  • Ação civil pública
  • Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil

C

  • Capacidade civil do indígena
  • Capacidade política
  • Colônia. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
  • Conclusão
  • Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
  • Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
  • Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
  • Consulta. Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada
  • Contato. Direito ao não contato
  • Convenção OIT 169. Constituição brasileira. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
  • Crime ambiental. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
  • Crimes contra os índios
  • Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
  • Culpabilidade penal do indígena
  • Cultura. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural

D

  • Declaração dos Povos Indígenas da ONU. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
  • Defesa. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil
  • Diferença. Direito à diferença
  • Direito à consulta prévia, bem informada e culturalmente situada
  • Direito à diferença
  • Direito à integração
  • Direito ao devido processo legal
  • Direito ao não contato
  • Direito brasileiro. Pluralismo jurídico no direito brasileiro
  • Direito estatal. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
  • Direito humano internacional. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
  • Direito indígena. Ações coletivas como instrumento de defesa de direitos indígenas no Brasil
  • Direito indígena. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
  • Direito indígena. Jurisdição sobre direitos indígenas

E

  • Estado brasileiro. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
  • Estudo de caso. Considerações sobre o caso
  • Estudo de caso. Estudo dos autos do processo ACO 1012 junto ao STF
  • Estudo de caso. Histórico da relação Estado/índios Waimiri Atroari: contextualização e situação atual
  • Estudo de caso. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

H

  • Hermenêutica diatópica
  • Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
  • Histórico. Indígena. Período da República
  • Histórico. Indígena. Período de Colônia Portuguesa (1600 a 1823)
  • Histórico. Indígena. Período de Império do Brasil (1822 - 1899)
  • Histórico. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República

I

  • Império. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
  • Indígena. Capacidade civil do indígena
  • Indígena. Constituição brasileira. Convenção OIT 169. Declaração dos Povos Indígenas da ONU: mudança de direção no tratamento da questão indígena
  • Indígena. Culpabilidade penal do indígena
  • Indígena. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
  • Indígena. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República
  • Índio. Crimes contra os índios
  • Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
  • Integração. Direito à integração
  • Introdução

J

  • Jurisdição sobre direitos indígenas
  • Justiça. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça

L

  • Legitimidade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça
  • Lei pátria. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais

N

  • Normatividade. Crise de legitimidade do direito estatal e novas normatividades não oficiais. O que é justiça

P

  • Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural
  • Pluralidade cultural. Histórico e contextualização das relações do Estado brasileiro e o direito indígena, pluralidade cultural
  • Pluralidade social e cultural. Panorama pré-colombiano
  • Pluralismo jurídico
  • Pluralismo jurídico no direito brasileiro
  • Pluralismo jurídico. Institutos legais brasileiros relacionados com o pluralismo jurídico em relação aos indígenas
  • Prática cultural indígena. Conflitos entre os direitos humanos internacionais e práticas culturais indígenas
  • Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

R

  • Referências
  • República. Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República

S

  • Sistema punitivo indígena
  • Sociedade. Panorama pré-colombiano. Pluralidade social e cultural
  • STF. Processo judicial junto ao Supremo Tribunal Federal acerca do bloqueio noturno da BR-174 pelos índios Waimiri Atroari nos Estados do Amazonas e Roraima: estudo de caso

T

  • Tradição indígena. Conflitos entre tradição indígena e lei pátria no tocante a crimes ambientais
  • Tratamento estatal acerca dos indígenas nos tempos de Colônia, Império e República