Autor(es): Coordenadores: Larissa Pinho de Alencar Lima e Luiz Carlos Figueirêdo
ISBN v. impressa: 978989712441-9
ISBN v. digital: 978853627803-2
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 218
Publicado em: 19/03/2018
Idioma: Português Brasileiro
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Leis Penais Comentadas
• Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária)
• Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
• Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
• Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – Parte Especial)
• Lei 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad)
• Lei 12.850/2013 (Crime Organizado)
• Lei 13.260/2016 (Terrorismo)
Inspira-se a organização deste livro no 1º Fórum Nacional de Juízes Criminais, espaço organizado para debate e intercâmbio de experiências, ideias e reflexões acerca da atuação judicante na área criminal, objetivando aperfeiçoamento, incremento e sedimentação de estruturas dogmáticas capazes de fazer frente aos novos desafios que se apresentam cada vez mais complexos à administração da justiça penal.
Nessa perspectiva, sua concepção compreende o desdobramento temático dos artigos por segmentos didáticos distribuídos em cinco partes, correspondentes aos ramos disciplinares do Direito Penal, do Direito Processual Penal, da Política Criminal e Criminologia, da Execução Penal e da Sociologia Jurídico- -Penal.
Enfim, a coletânea de artigos e textos busca atender a diversificadas preferências daqueles que, notadamente a partir da pena judicante, ousam sonhar com uma justiça criminal que, crescentemente, se aproxime dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade, progressivamente, mais igualitária e justa.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais – FONAJUC tem por finalidade a reunião e o aperfeiçoamento dos Magistrados com jurisdição criminal dos Estados e Distrito Federal, bem como do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro como um todo, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências e disseminação de boas práticas, uniformização de métodos de trabalho e procedimentos, edição de enunciados, análise e proposta de projetos legislativos, bem como implementação de políticas públicas de interesse da justiça criminal no Brasil.
COORDENADORES
LARISSA PINHO DE ALENCAR LIMA
Doutoranda em Judicialização da Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor (UGM). Juíza de Direito. Pesquisadora em Educação no Sistema Penitenciário. Vice- -Presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional dos Juízes Criminais. Professora de Direito Constitucional no curso de pós-graduação da Escola da Magistratura do TJRO. Coordenadora de livros jurídicos.
LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap. Especialista pela Faculdade Maurício de Nassau – UNINASSAU. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Titular da 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho e com atuação na Central de Flagrantes do Recife/PE. Professor da disciplina Direito Processual Penal da Escola Judicial de Pernambuco. Vice-Diretor Acadêmico e Secretário Geral do Fórum Nacional dos Juízes Criminais – FONAJUC.
COLABORADORES
Anderson de Paiva Gabriel
Esdras Silva Pinto
Fabiana Silveira Karam
Ferdinando Scremin Neto
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
Hedy Carlos Soares
Heliomar Rios Ferreira
Hugo Barbosa Torquato Ferreira
Ivana David
Larissa Pinho de Alencar Lima
Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage
Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo
Maria Rosinete dos Reis Silva
Oscar Francisco Alves Júnior
Pedro Flory Diniz Nogueira
COMENTÁRIOS À LEI 7.960, DE 21.12.1989, Dispõe sobre a Prisão Temporária, Fabiana Silveira Karam / Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, p. 11
COMENTÁRIOS À LEI 11.340, DE 07.08.2006, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, Anderson de Paiva Gabriel / Geilza Fátima Cavalcanti Diniz / Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 23
COMENTÁRIOS À LEI 8.072, DE 25.07.1990, Dispõe sobre os crimes hediondo, nos termos do art. 5º, inc. XLII, da Constituição Federal, e determina outras providências, Pedro Flory Diniz Nogueira, p. 71
COMENTÁRIOS À LEI 9.503, DE 23.09.1997, Código de Trânsito Brasileiro (parte especial), Esdras Silva Pinto / Oscar Francisco Alves Júnior, p. 91
COMENTÁRIOS À LEI 11.343, DE 23.08.2006, Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Hedy Carlos Soares / Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage / Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 107
COMENTÁRIOS À LEI 12.850, DE 02.08.2013, Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, Ivana David / Hugo Barbosa Torquato Ferreira, p. 167
COMENTÁRIOS À LEI 13.260, DE 16.03.2016, Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, Ferdinando Scremin Neto / Heliomar Rios Ferreira, p. 191
