Autor(es): Elisangela Melo Reghelin
ISBN v. impressa: 978989712451-8
ISBN v. digital: 978853627800-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 340
Publicado em: 21/03/2018
Idioma: Português Brasileiro
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A presente e ousada obra jurídica versa sobre o tratamento penal da perigosidade para autores de delitos sexuais graves, tema que vem sendo estudado com profundidade em vários países. Questiona-se, pois, se o assunto seria reflexo de um Direito Penal de Autor ou de um Direito Penal do Inimigo, bem como se o princípio da culpabilidade seria capaz de responder a todos os desafios que a ideia do livre-arbítrio desperta, além de tentar responder sobre como tratar o dilema diante do Direito Penal contemporâneo.
Mecanismos de diagnósticos de perigosidade e prognósticos de reincidência, como expressão de risk assessment, também são alvos da pesquisa, que apresenta estatísticas e resultados atualizados sobre o emprego deles além-fronteiras, impactando nos estudos sobre vitimização e reincidência em delitos sexuais. Assim, a consequente aplicação de penas e medidas de segurança acaba sendo o resultado mais importante a ser verificado. As medidas, principalmente, são analisadas detalhadamente, desde sua origem até mesmo sua incidência em casos de imputabilidade, passando pela discussão sobre sua eficiência, neste mesmo caso.
Ao fim, o tema da intercambialidade funcional, como sendo uma possibilidade de resgate entre penas e medidas, proporciona o debate sobre a legitimidade de algumas ferramentas bem como a leitura, muitas vezes, confusa e distorcida, na cumulação destas. A Pena Relativamente Indeterminada portuguesa, o instituto do Civil Commitment, nos Estados Unidos, e ainda, a Custódia de Segurança alemã são os mecanismos destacadamente estudados, neste sentido.
ELISANGELA MELO REGHELIN
Doutora em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid – UAM, onde foi orientada pelo catedrático Prof. Dr. Manuel Cancio Meliá, tendo obtido grau máximo cum laude em sua tese. Visiting Scholar pela University of California – Berkeley. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (bolsista CAPES). Professora de Direito Penal na UNISINOS, onde leciona em cursos de graduação e de especialização em Direito Penal, Processual Penal e Ambiental. Delegada de Polícia há 19 anos no estado do RS, onde é, atualmente, a Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito de Polícia Judiciária da Polícia Federal Corpus Delicti. Membro do ATSA – Association for the Treatment of Sexual Abusers. Autora de diversos livros e artigos científicos, destacadamente Crimes Sexuais Violentos: tendências punitivas, pela Livraria do Advogado, Psicopatías e Imputabilidad Penal: un análisis sobre la peligrosidad criminal y los delitos sexuales, pela IBdeF Editorial de Buenos Aires, e ainda, Castração Química e outras Formas de Controle sobre Delinquentes Sexuais, seu mais recente lançamento, pela Juruá Editora, resultado parcial de sua tese de doutorado.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23
INTRODUÇÃO, p. 29
1 ‒ O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA PERIGOSIDADE PARA AUTORES DE DELITOS SEXUAIS GRAVES, p. 33
1.1 APRESENTAÇÃO, p. 33
1.2 DIREITO PENAL DE AUTOR: RESSURGIMENTO?, p. 37
1.3 A TENDÊNCIA AO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO CONSEQUÊNCIA CONTEMPORÂNEA, p. 42
1.4 "BAD OR MAD"? O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE E O "LIVRE-ARBÍTRIO" DIANTE DE SUAS PRÓPRIAS INSUFICIÊNCIAS, p. 52
1.4.1 A Crise do Conceito de Culpabilidade Diante da Complexa Noção de Livre-Arbítrio e de sua Indemonstrabilidade, p. 53
1.4.1.1 A indemonstrabilidade do chamado "livre-arbítrio" e suas significações, p. 53
1.4.1.2 Imputabilidade e possibilidade de motivação como limitações ao "livre-arbítrio", p. 54
1.4.1.3 A autodeterminação de fidelidade ao ordenamento jurídico como equivalente funcional à ideia do livre-arbítrio, em Jakobs, p. 62
1.4.1.3.1 Posicionamento adotado diante do Princípio da Culpabilidade: o conceito de liberdade no sentido jurídico-penal, p. 64
1.4.1.3.2 A culpabilidade como princípio reitor do Direito Penal e o resguardo da dignidade humana no caso da delinquência sexual, p. 69
2 ‒ A PERIGOSIDADE CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: PROGNÓSTICO, CRISE CONCEITUAL E POSSIBILIDADES, p. 73
2.1 APRESENTAÇÃO: DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PERIGOSIDADE NO CENTRO DO DEBATE, p. 74
2.2 PERIGOSIDADE CRIMINAL E LOUCURA: DE NOÇÕES CRIMINOLÓGICAS HISTÓRICAS À INOCUIZAÇÃO DO SUJEITO FACE À AUSÊNCIA DE "SEGURANÇA COGNITIVA", p. 75
2.3 DIAGNÓSTICOS DE PERIGOSIDADE E PROGNÓSTICOS DE REINCIDÊNCIA: DOS MECANISMOS DE GESTÃO ATUARIAL DE RISCOS ("RISK ASSESSMENT") ÀS POSSIBILIDADES REAIS DE TRATAMENTO DO AUTOR DE DELITO SEXUAL GRAVE, p. 80
2.3.1 Avaliação Clínica ou Mecanismos Atuariais ("Risk Assessment")?, p. 81
2.3.2 Argumentos Contrários ao Atuarialismo, p. 86
2.3.3 Argumentos Favoráveis aos Mecanismos de "Risk Assessment", p. 88
2.4 A REINCIDÊNCIA EM DELINQUÊNCIA SEXUAL, METODOLOGIAS DE PESQUISA E ALGUNS MITOS, p. 92
2.4.1 Estatísticas a Respeito de Reincidência em Delinquência Sexual, p. 92
2.4.2 Vítimas e Pesquisas de Vitimização, p. 94
2.4.3 Delinquentes Sexuais e Estereótipos, p. 95
2.4.4 As Limitações das Pesquisas em Matéria de Reincidência nos Delitos Sexuais, p. 99
2.4.5 Prognoses de Reincidência (Retrospectiva) em Agressores Sexuais na Cataluña, Espanha, p. 105
2.5 EXCURSO: CONSIDERAÇÕES RELEVANTES ACERCA DO "ESTADO-DA-ARTE" SOBRE O TRATAMENTO MÉDICO E PSICOLÓGICO DE DELINQUENTES SEXUAIS GRAVES, ESPECIALMENTE NA ESPANHA, E SOBRE SUA EFICÁCIA, p. 109
2.6 LIMITES AO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE NO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO INDIVÍDUO IMPUTÁVEL PERIGOSO E A FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 119
2.6.1 Da Culpabilidade à Proporcionalidade: A Redefinição de Espaços Principiológicos, p. 120
2.6.2 Crítica ao Princípio da Proporcionalidade em sua Concepção Legal Vigente, p. 126
3 ‒ A MEDIDA DE SEGURANÇA COMO RESPOSTA À PERIGOSIDADE EM DELITOS SEXUAIS GRAVES: DO MODELO PADRÃO À INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 131
3.1 APRESENTAÇÃO, p. 131
3.2 DOS SISTEMAS MONISTA E DUALISTA CLÁSSICOS ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 133
3.2.1 Considerações sobre o Sistema Monista, p. 133
3.2.2 Considerações sobre o Sistema Dualista, p. 138
3.3 A MEDIDA DE SEGURANÇA TRADICIONAL: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, PRESSUPOSTOS E EXECUÇÃO, p. 142
3.3.1 Conceito e Natureza Jurídica da Medida de Segurança, p. 142
3.3.2 Pressupostos de Aplicação: Leitura a partir dos Princípios Aplicáveis, p. 144
3.3.2.1 Atendimento ao disposto pelo Princípio da Legalidade e interpretação do Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais Gravosa voltada ao caso em estudo, p. 144
3.3.2.2 Avaliação quanto à (in)imputabilidade no caso concreto e não como categorização prévia de indivíduos, p. 146
3.3.2.3 O caráter jurisdicional e a pós-delitividade como requisitos legitimadores, p. 146
3.3.3 A Execução da Medida de Segurança Tradicional (Aplicável apenas a Inimputáveis e a Semi-Imputáveis) e sua Incidência em Relação a Autores de Delitos Sexuais Graves, p. 149
3.3.3.1 A novidade da liberdade vigiada espanhola para inimputáveis e para semi-imputáveis, conhecida como "ordinária", p. 151
3.4 EXCURSO: A CONTROVERSA QUESTÃO DA DURAÇÃO MÁXIMA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 154
3.5 NOVIDADES EM MEDIDAS DE SEGURANÇA: DO MODELO TRADICIONAL À INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 159
3.5.1 A Insuficiência das Medidas de Segurança Tradicionais diante da Perigosidade do Imputável, p. 160
3.5.2 A Intercambialidade Funcional como Tendência Internacional de Resposta ao Problema e seus Dilemas, p. 164
3.5.2.1 A intercambialidade funcional e as medidas complementares à pena, p. 167
3.5.2.2 Compatibilização de uma proposta de intercambialidade funcional entre penas e medidas à luz do Estado Democrático de Direito: a via dualista flexível, p. 174
3.6 CONJUNTO PROPOSITIVO DE CRITÉRIOS VERIFICADORES DE LEGITIMIDADE APLICÁVEIS AOS INSTITUTOS PRIVATIVOS DE LIBERDADE, p. 178
4 ‒ INSTITUTOS DE DIREITO COMPARADO PRIVATIVOS DE LIBERDADE PARADIGMÁTICOS DE INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL DESTINADOS AO AUTOR DE DELITO SEXUAL GRAVE, p. 183
4.1 APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO, p. 183
4.2 A PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA PORTUGUESA (PRI), p. 184
4.2.1 Considerações Gerais e alguns Aspectos Históricos e Constitucionais Acerca da PRI, p. 184
4.2.2 Categorias e Pressupostos da PRI, p. 188
4.2.2.1 O delinquente por tendência grave, p. 188
4.2.2.2 O delinquente por tendência menos grave, p. 189
4.2.3 A Colocação em Liberdade do Sujeito e os Problemas Decorrentes quanto à Controversa Natureza Jurídica do Instituto, p. 190
4.2.4 PRI e Intercambialidade Funcional: Pena pela Culpa Agravada ou Medida de Segurança Disfarçada?, p. 191
4.2.5 Considerações Finais, p. 194
4.3 O MODELO DE "CIVIL COMMITMENT" NOS ESTADOS UNIDOS, p. 196
4.3.1 Apresentação e Contextualização, p. 197
4.3.2 Modelos Existentes de "Civil Commitment" nos EUA e suas Características Peculiares, p. 200
4.3.2.1 Dos três exemplos como ponto de partida, às quatro legislações modelares, p. 200
4.3.2.2 O estatuto histórico de Illinois - 1938, p. 202
4.3.2.3 O estatuto histórico de Minnesota: do PPA - "Psychopathic Personality Act" de 1939 ao modelo atual, p. 204
4.3.2.4 O estatuto de segunda geração de "civil Commitment: Sexually Violent Predators Act", estado de Washington, 1990, p. 208
4.3.2.5 O modelo contemporâneo do estado da Florida, p. 213
4.3.3 Casos Emblemáticos que Envolveram o Instituto do "Civil Commitment", p. 216
4.3.3.1 O caso Kansas vs. Crane, em 2002, p. 216
4.3.3.2 O caso Comstock e a recente legislação federal Adam walsh Child Protection and Safety Act (AWA), 2006, p. 218
4.3.4 O "Civil Commitment" e seus Problemas Pragmáticos Atuais, p. 224
4.3.4.1 O alto custo e a falta de vagas nas unidades destinadas à internação civil compulsória, p. 225
4.3.4.2 Critérios para o recrutamento e seleção dos internos e a problemática colocação dos mesmos em liberdade, p. 227
4.3.4.3 Excurso: o estado da arte das ciências médicas e "psi", p. 229
4.3.5 Intercambialidade Funcional: Uma Leitura da Internação Civil a Partir do Caso Hendricks, p. 232
4.3.6 A Posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca do "Civil Commitment" ou "Preventive Detention", p. 242
4.3.6.1 O caso de "Civil Commitment" ou "preventive detention" envolvendo Alemanha e Estados Unidos, na visão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos ‒ TEDH, p. 242
4.3.7 Considerações Finais, p. 247
4.4 A CUSTÓDIA DE SEGURANÇA ALEMÃ: MAIS UM MODELO PARADIGMÁTICO DE INTERCAMBIALIDADE FUNCIONAL, p. 250
4.4.1 Apresentação e Contextualização, p. 251
4.4.2 Execução da Custódia: dos Pressupostos ao Prazo Máximo de Duração, p. 253
4.4.3 Casos Concretos Atuais e Ilustrativos, e suas Considerações Jurídicas, p. 257
4.4.3.1 O caso de M. e a Sentença de 17.12.2009, do TEDH, p. 257
4.4.3.2 O caso de Albert Haidn e a Sentença de 13.01.2011, do TEDH, p. 261
4.4.4 A "Sicherungsvewahrung" na Visão das Agências Internacionais, p. 267
4.4.4.1 A análise dos casos concretos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos ‒ TEDH, p. 267
4.4.4.2 Algumas considerações feitas pelo Conselho Europeu de Direitos Humanos a respeito da Custódia de Segurança alemã, p. 270
4.4.5 A Intercambialidade Funcional da Custódia e a Fraude de Etiquetas, p. 273
4.4.5.1 As propostas para a legitimação da Custódia de Segurança, pela própria Alemanha, p. 279
4.4.6 Considerações Finais, p. 284
5 ‒ POR UM DIREITO PENAL APLICÁVEL A AUTORES IMPUTÁVEIS DE DELITOS SEXUAIS GRAVES, p. 289
REFERÊNCIAS, p. 299
ANEXO - CÓDIGO PENAL ESPANHOL, p. 323
