Autor/Autores: Organizador: Sérgio Guerra
ISBN v. impressa: 978989712438-9
ISBN v. digital: 978853627727-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 456
Publicado el: 01/03/2018
Idioma: Português Brasileiro
Para leer en la aplicación exclusiva de Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones y Tablets con iOS y Android. No compatible con KINDLE, LEV, KOBO y otros lectores electrónicos.
Disponible para las plataformas:
Android 5 o posterior
iOS 8 o posterior
No compatible para lectura en computadoras;
No permite la descarga del libro en formato PDF;
No permite imprimir y copiar contenido.
Compra apenas por el sitio de Juruá Editorial.
É com satisfação que apresento o terceiro volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
Os artigos decorreram da participação dos coautores na disciplina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua regulação com reguladores internacionais. O livro conta com uma contribuição de minha autoria, na qual investigo o surgimento e evolução do modelo de Estado Administrativo norte-americano e se houve influência desse modelo na burocracia brasileira.
A publicação deste terceiro volume só foi possível porque os coautores cumpriram a agenda apresentada no início das aulas, concluindo todas as etapas para as pesquisas exigidas, visando um trabalho de qualidade e excelência acadêmica, tudo para contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.
Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, de autoria de Sérgio Guerra, Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio.
ORGANIZADOR
SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor (Visiting Researcher, Yale Law School), Doutor e Mestre em Direito. Pós-Doutor em Administração Pública. Diretor e Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Coordenador Geral do Curso Internacional Business Law da University of California – Irvine. Embaixador da Yale University no Brasil. Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem da Federação da Indústria do Paraná e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.
COLABORADORES
Adriana Machado
Adriano Valente
Alexander Kellner
Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller
Bianca Maria Borges da Rocha
Bruno Bastos
Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira
Christiana Mariani da Silva Telles
Daniela Garcia Giacobbo
Eduardo Araujo Bruzzi Vianna
Gabriela Borges Silva
José A. Cerezoli
Júlia Massadas Romeiro Fraga
Paulo Renato Jucá
Péricles Gonçalves Filho
Rafael Salomão Safe Romano Aguillar
Sérgio Guerra
SEPARAÇÃO DE PODERES, EXECUTIVO UNITÁRIO E ESTADO ADMINISTRATIVO NO BRASIL, Sérgio Guerra, p. 11
AS ESTATAIS E O PODER DE POLÍCIA, Adriana Machado, p. 31
NOVOS MODELOS DE FISCALIZAÇÃO EXERCIDOS PELOS ÓRGÃOS REGULADORES: OS PROGRAMAS AMERICANO E CANADENSE DE WHISTLE-BLOWING NO SETOR DO MERCADO DE CAPITAIS, Adriano Valente, p. 51
A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES REGULATÓRIAS, Alexander Kellner, p. 79
FOMENTO PÚBLICO: O CONTROLE REGULATÓRIO E QUESTÕES FEDERATIVAS, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller, p. 95
O AMBIENTE DE CONSENSUALIDADE NO ESTADO REGULADOR E A OPÇÃO POR INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA, Bianca Maria Borges da Rocha, p. 127
A REGULAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATAL REALIZADA PELO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO, Bruno Bastos, p. 149
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LONGO PRAZO: ENTRE A INCOMPLETUDE E A CERTEZA DA MUDANÇA, UMA PROPOSTA REGULATÓRIA, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira, p. 179
SISTEMA BITCOIN: TECNOLOGIA DIGITAL, PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO, SOFTWARE, REDE DE PAGAMENTOS ONLINE DESCENTRALIZADA E CRIPTOMOEDA. DESAFIOS PARA OS REGULADORES, Christiana Mariani da Silva Telles, p. 205
O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) E AS PERSPECTIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL, Daniela Garcia Giacobbo, p. 233
A INTENSIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS TÉCNICOS E COMPLEXOS: A BUSCA POR PARÂMETROS, Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, p. 257
INSURTECH: UM ESTUDO DE CASO DA PLATAFORMA ONLINE YOUSE NO BRASIL, Gabriela Borges Silva, p. 285
O REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, José A. Cerezoli, p. 303
CONTROLE E REVISÃO PARLAMENTAR DE ESCOLHAS REGULATÓRIAS: DEVE O CONGRESSO SE SOBREPOR ÀS AGÊNCIAS? Júlia Massadas Romeiro Fraga, p. 339
A LEI 12.815/2013: VENENO OU REMÉDIO? A REGULAÇÃO DO SETOR PORTUÁRIO, Paulo Renato Jucá, p. 367
A ATIVIDADE ECONÔMICA DE SEGUROS PRIVADOS NO BRASIL - POR QUE REGULAR? Péricles Gonçalves Filho, p. 393
REGULAÇÃO E O DEBATE ORIGINALISTA NORTE-AMERICANO: UMA FERRAMENTA DE RESISTÊNCIA LIBERAL? Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 417
