Autor(es): Coordenadora: Isa Filipa António de Sousa
ISBN v. impressa: 978989712414-3
ISBN v. digital: 978853626866-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 316
Publicado em: 08/05/2017
Idioma: Português
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A saúde representa, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra aborda a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma reflexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança.
A crise do Estado Social Prestador, a constitucionalização do direito à saúde em Portugal, assim como a análise do estatuto do utente e das novas formas de gestão dos serviços de saúde em Espanha proporcionam uma visão enriquecedora do “direito à saúde” e dos dilemas por si impostos aos cidadãos e aos Estados.
A complexidade dos dilemas atuais em saúde agudiza-se quando tomamos consciência de que a prestação do serviço de saúde não é mais exclusiva dos “Estados de origem” dos doentes. Na verdade, temos vindo a assistir ao advento dos cuidados de saúde transfronteiriços e, com eles, o fenómeno do “health tourism” no espaço europeu.
Os problemas hodiernos da saúde são igualmente forjados por virtude da relação profícua entre a saúde e a moda. As exigências estereotipadas do corpo humano e dos cânones de beleza quase irrealistas suscitam sérios desafios à sociedade, sobretudo quando os modelos são menores.
As questões em matéria fiscal e atinentes ao financiamento público do setor da saúde são analisadas, nesta obra, sob a perspetiva do Direito Português e do Direito Espanhol, sendo feita a referência ao entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Centro de Arbitragem Administrativa português.
Os problemas suscitados em torno do direito laboral são escrutinados numa dupla vertente. Por um lado, a questão da transferência do trabalhador por motivos de saúde e, por outro lado, a contratação coletiva dos trabalhadores no setor de saúde.
Os desvios às “leges artis medicinae” causadoras do “erro médico”, as respetivas consequências legais e a apreciação que os Tribunais portugueses fazem sobre o “erro médico” são temáticas tratadas pelos autores no âmbito da responsabilidade civil do médico e da administração pública de saúde, sendo feita a reflexão em torno da mediação como mecanismo de resolução de litígios na saúde.
COORDENADORA
ISA FILIPA ANTÓNIO DE SOUSA
Professora Adjunta Convidada no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo. Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública e a sua tese intitula-se “As Parcerias Público-privadas no Sector da Saúde. O Advento do Estado Mínimo de Regulação e o direito de acesso à saúde”. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Católica do Porto: “Responsabilidade do Estado por Atos Médicos”. Frequência no Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde, na Faculdade de Economia do Porto. Curso de Especialização em Direito da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Investigadora no Instituto Jurídico Portucalense (IJP-Universidade Portucalense) e no Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Universidade do Minho).
COLABORADORES
Bruno Pereira
César García Novoa
Isa Filipa António de Sousa
João Viegas Correia
Lígia Carvalho Abreu
Luciana Sousa Santos
Luis Miguez Macho
Maria Leitão Pereira
Rubén Miranda Gonçalves
Rui Nunes
Rui Zeferino Ferreira
Tiago Pimenta Fernandes
Justiça Distributiva e Direito à Saúde, Rui Nunes, p. 9
A Crise do Estado Social e o Direito à Saúde: Reflexões, Isa Filipa António de Sousa, p. 33
O Direito Fundamental à Saúde dos Menores no Mundo da Moda, Lígia Carvalho Abreu, p. 65
El Régimen Jurídico de los Usuarios de los Servicios Públicos Sanitarios en España, Luis Miguez Macho, p. 81
Estudo sobre os Cuidados de Saúde Transfronteiriços (a Propósito da Lei 52/2014, de 25 de Agosto), Luciana Sousa Santos, p. 115
O Direito à Transferência do Trabalhador por Motivo de Saúde, Tiago Pimenta Fernandes, p. 145
A Contratação Coletiva no Setor da Saúde, Maria Leitão Pereira, p. 163
O Enquadramento Jurídico-Tributário do Setor da Saúde em Sede de IVA: as Isenções e a sua Renúncia à Luz da Jurisprudência do TJUE e do CAAD, Rui Zeferino Ferreira, p. 179
A Responsabilidade Médica e o Advento da Mediação no Setor da Saúde, Isa Filipa António de Sousa / Bruno Pereira, p. 217
La Responsabilidad Patrimonial de la Administración Pública en el Ámbito Sanitario Español, Rubén Miranda Gonçalves, p. 247
A Apreciação do Erro numa Ciência Inexacta, João Viegas Correia, p. 269
La Financiación del Gasto Sanitario, César García Novoa, p. 279
