Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra
ISBN v. impressa: 978989712411-2
ISBN v. digital: 978853626767-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 326
Publicado em: 10/04/2017
Idioma: Português Brasileiro
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É com satisfação que apresento o segundo volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas.
Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados no volume I, em 2015, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
Os artigos decorreram da participação dos coautores na disciplina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação) inclusive examinando influxos estrangeiros; (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade, tecnicidade e assimetria na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos), e sua relação com reguladores internacionais.
Dr. Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação.
ORGANIZADOR
SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação. Embaixador da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School (2014). Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Coordenador do Curso International Business Law da University of California (Irvine, EUA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.
COLABORADORES
Anderson Marcio de Oliveira
Anna Carolina Morizot Tourinho
Bernardo Kruel de Souza Lima
Felipe Herdem Lima
Francisco José Defanti Fonseca
Heloisa Conrado Caggiano
Henrique Sampaio de Azevedo
Lara Piau
Marjorie Gressler Afonso
Renato Ferreira dos Santos
Sérgio Guerra
Stephanie Blattler
Vládia Viana Regis
EVOLUÇÃO DAS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS: DA SELF-EXECUTION LAW À REGULAÇÃO, Sérgio Guerra, p. 11
O PAPEL DO TCU NA FISCALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TCU NOS ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS, Anderson Marcio de Oliveira, p. 29
O PAPEL DO ESTADO REGULADOR E A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA BANDA LARGA PELA ANATEL, Anna Carolina Morizot Tourinho, p. 49
DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 73
DA IMPERATIVIDADE PLENA AO AMBIENTE DE CONSENSUALIDADE NO ESTADO REGULADOR, Felipe Herdem Lima, p. 101
RESERVA DE REGULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Francisco José Defanti Fonseca, p. 131
OS SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS EM CONCESSÕES COMUNS: NATUREZA JURÍDICA DO REPASSE PÚBLICO E A SUA LEGALIDADE, Heloisa Conrado Caggiano, p. 163
O FOMENTO PÚBLICO COMO FUNÇÃO REGULADORA E O EXEMPLO DA ATUAÇÃO NA ESFERA CULTURAL, Henrique Sampaio de Azevedo, p. 185
REGULAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DE PRIVILÉGIO POSTAL, Sérgio Guerra / Lara Piau, p. 203
A FICÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UM ESTUDO DOS MECANISMOS GARANTIDORES DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA, Marjorie Gressler Afonso, p. 223
A UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS COMO MEIO DE REGULAÇÃO: OS LIMITES E RESTRIÇÕES PARA A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS ÀS ESTATAIS SOB A PERSPECTIVA REGULATÓRIA, Renato Ferreira dos Santos, p. 245
O RECONHECIMENTO DA RESERVA DO REGULADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO JULGAMENTO DO CASO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA PELO STF, Stephanie Blattler, p. 265
A CRISE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SOB A ÓTICA DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO - CONSTATAÇÕES E RUMOS POSSÍVEIS, Vládia Viana Regis, p. 285
