Autor(es): Organizadores: Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio
ISBN v. impressa: 978989712410-5
ISBN v. digital: 978853626746-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 230
Publicado em: 06/04/2017
Idioma: Português Brasileiro
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A (ausência de) efetiva autonomia financeira tem sido um dos mais polêmicos temas envolvendo as agências reguladoras no país.
Os artigos que compõem esta obra são resultantes de pesquisa realizada em 2016 no âmbito do Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A proposta iniciou-se a partir de constatação de que a autonomia financeira constitui (ou deveria constituir) uma dimensão relevante da autonomia reforçada das agências reguladoras, caracterizadas, em suas respectivas leis de criação, como “autarquias em regime especial”. A hipótese sobre a qual se debruçou o grupo de pesquisa consistia em que referida autonomia reforçada, embora legalmente prevista, seria significativamente restringida em decorrência de normas de natureza financeira e orçamentária.
A relevância e a atualidade do tema são ilustradas por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao menos em duas oportunidades, sublinharam a ausência de autonomia financeira das agências reguladoras federais. A oportunidade da realização deste livro decorreu da pouca literatura nacional dedicada especificamente ao tema.
Com a publicação deste livro, o Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio dá continuidade à sua missão de contribuir para o pensamento crítico em torno da regulação da atividade econômica. Certamente, as controvérsias acerca da extensão e dos limites da autonomia financeira das agências reguladoras não se esgotam com esta obra, mas entendemos que os artigos que se seguem compõem um rico conjunto de diferentes dimensões do problema que deverão ser consideradas no seu enfrentamento, podendo, inclusive, contribuir para os debates parlamentares relativamente às propostas legislativas ora em tramitação.
ORGANIZADORES
SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação. Embaixador da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School (2014). Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Coordenador do Curso International Business Law da University of California (Irvine, EUA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.
PATRÍCIA SAMPAIO
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia CPDE/FGV Direito Rio.
COLABORADORES:
Alessandra Carneiro
Anna Christiana Machado
Bruno Araujo Ramalho
Cristina Falcão Daniel Arruda
Daniel Schmitt
Felipe Herdem
Igor Tostes
Paula Junqueira
Rachel Lopes
Rogerio Marinho
AGÊNCIAS REGULADORAS E ORÇAMENTO, Paula Junqueira, p. 11
A TAXA REGULATÓRIA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS, Felipe Herdem, p. 29
A DESTINAÇÃO FINANCEIRA DO CASTIGO APLICADO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS: MULTAS ADMINISTRATIVAS, Daniel Schmitt, p. 53
AGÊNCIAS REGULADORAS E AUTONOMIA FINANCEIRA: MULTAS COMO FONTE DE RECEITA, Cristina Falcão, p. 93
ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÕES REGULATÓRIAS NO ÂMBITO DA ANTT, Daniel Arruda, p. 115
FUNDOS - UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A EFETIVA AUTONOMIA FINANCEIRA, Rachel Lopes, p. 123
AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNDOS SETORIAIS E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM O FISTEL, Rogerio Marinho, p. 147
AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES E ANÁLISE DAS COMISSÕES REGULATÓRIAS NORTE-AMERICANAS SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA, Bruno Araujo Ramalho, p. 163
EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL IDENTIFICADA: O CASO DA OFGEM ‒ CONTINGENCIAMENTO E VINCULAÇÃO DE RECEITAS, Anna Christiana Machado, p. 183
A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL: INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASH FLOW DE AGÊNCIAS FEDERAIS AMERICANAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O MODELO BRASILEIRO, Igor Tostes, p. 191
SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA PARA O SETOR DE SEGUROS PRIVADOS, RESSEGURO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZAÇÃO, Alessandra Carneiro, p. 207
