Revista Internacional Consinter de Direito - Ano II - Número III - 2º Semestre 2016 - Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Parte 1 - DIREITO E SUSTENTABILIDADE, p. 13

O Encarceramento em Massa na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Consequências para a Ação Penal no Brasil, Antonio Henrique Graciano Suxberger/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.01, p. 15

Desenvolvimento Sustentável: O Novo Nome da Paz, Wagner Balera, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.02, p. 37

Derecho y Sostenibilidad Soberanía del Agua: Gobernanza y Participación Ciudadana, Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.03, p. 63

The European Union as a Major Player in the Fight Against Climate Change: Challenges and Opportunities, Carlos Fco. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.04, p. 89

Ventajas y Desventajas de la Conciliación en la Resolución de Conflictos - sobre Reparación del Daño al Medio Ambiente, Angelina Isabel Valenzuela Rendón/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.05, p. 111

Parte 2 - DIREITO PÚBLICO, p. 141

Aspectos Jurídicos dos Protestos Públicos no Brasil, José Carlos Buzanello/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.06, p. 143

Considerações Acerca da Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Via do Controle de Constitucionalidade das Leis, Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.07, p. 165

O Controle Administrativo dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro e o Papel da Advocacia Pública, Fábio Lins de Lessa Carvalho/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.08, p. 183

Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil, Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.09, p. 205

Lei 12.846/2013, Limites do Direito Penal e Sociedade de Risco, Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.10, p. 227

Pessoa Jurídica de Direito Público: Uma Análise Jurisprudencial sobre a Responsabilidade Penal, Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.11, p. 247

A Prática Jurídica sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental, Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.12, p. 275

O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.13, p. 303

Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana, Océlio de Jesus Carneiro de Morais/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.14, p. 323

El Reconocimiento en la Unión Europea del Derecho de Defensa del Menor: la Directiva (UE) 2016/800, Relativa a las Garantías Procesales de los Menores Sospechosos o Acusados en los Procesos Penales, Mª Ángeles Pérez Marín/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.15, p. 351

A Tutela do Meio Ambiente e a Defesa do Patrimônio Genético Humano, Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.16, p. 397

Parte 3 - DIREITO PRIVADO, p. 421

La Disposición Final Primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria, Inmaculada García Presas, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.17, p. 423

Interés Superior del Niño y Responsabilidades Parentales Compartidas, Blanca Sillero Crovetto, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.18, p. 449

Sociedades Limitadas e Livre-Iniciativa: Concretização dos Ditames da Constituição Federal de 1988, Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.19, p. 477

Tateando o Real Concreto: Cooperativismo Popular e Pesca Artesanal na Região Sul do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.20, p. 501

Parte 4 - DIREITO INTERNACIONAL, p. 525

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público, Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.21, p. 527

La Respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al Trabajo Migrante: Un Análisis Transversal, J. Eduardo López Ahumada/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.22, p. 553

A

• A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leo-poldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
• Ação penal. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Bra-sil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
• Advocacia pública. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Car-valho, p. 183
• Agua. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y partici-pación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
• Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Angelina Isabel Valenzuela Rendón. Ventajas y desventajas de la conci-liación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente, p. 111
• Antonio Henrique Graciano Suxberger. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequên-cias para a ação penal no Brasil, p. 15
• Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 143

B

• Blanca Sillero Crovetto. Interés superior del niño y responsabilidades pa-rentales compartidas, p. 449

C

• Camila Castanhato. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thia-go Brazolin Abdulmassih, p. 477
• Cândida Joelma Leopoldino. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Carla Liliane Waldow Esquivel. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Carlos Fco. Molina del Pozo. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities, p. 89
• Caroline Andreska Targanski. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
• Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Climate change. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89
• Conciliación. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
• Concurso público. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Car-valho, p. 183
• Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann, p. 165
• Constituição Federal. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretiza-ção dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
• Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 183
• Controle de constitucionalidade. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
• Convenios Internacionales de la OIT. La respuesta de los Convenios In-ternacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
• Cooperativismo popular. Tateando o real concreto: cooperativismo popu-lar e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501

D

• Demetrius dos Santos Ramos. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
• Derecho de defensa del menor. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los proce-sos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
• Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
• Desenvolvimento sustentável. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
• Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
• Directiva (UE) 2016/800. El reconocimiento en la Unión Europea del de-recho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las ga-rantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
• Direito à saúde. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fun-damental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Direito à saúde. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
• Direito e sustentabilidade, p. 13
• Direito internacional, p. 525
• Direito penal. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
• Direito privado, p. 421
• Direito público, p. 141
• Direito público. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurispru-dencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
• Direito social à saúde. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
• Direitos fundamentais. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann, p. 165

E

• Edna Raquel R. S. Hogemann. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
• Egas Moniz-Bandeira. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Les-te, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
• El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los me-nores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
• Elizângela Treméa Fell. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targans-ki / Elizângela Treméa Fell, p. 247
• Encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
• Érica Maia Campelo Arruda. Considerações acerca da efetivação dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade das leis. Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Ra-quel R. S. Hogemann, p. 165
• European Union. The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89

F

• Fábio Lins de Lessa Carvalho. O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública, p. 183
• Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. San-dra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205

G

• Gabrielle Kölling. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
• Garantías procesales de los menores sospechosos. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351
• Gobernanza. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
• Gonçalo S. de Melo Bandeira. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527

I

• Igualdade. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
• Inmaculada García Presas. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria, p. 423
• Interés superior del niño y responsabilidades parentales compartidas. Blanca Sillero Crovetto, p. 449

J

• J. Eduardo López Ahumada. La respuesta de los Convenios Internaciona-les de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal, p. 553
• José Carlos Buzanello. Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil, p. 143
• Jurisdicción Voluntaria. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423

L

• La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423
• La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo mi-grante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
• Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
• Ley 15/2015. La disposición final primera de la Ley 15/2015 de Jurisdic-ción Voluntaria. Inmaculada García Presas, p. 423
• Livre-iniciativa. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
• Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Ne-to, p. 303

M

• Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
• Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana, p. 63
• Maria Goretti Dal Bosco. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dwor-kin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esqui-vel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Marilene Araujo. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
• Medicamento. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
• Medio ambiente. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolu-ción de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angeli-na Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
• Meio ambiente. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio ge-nético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos San-tos, p. 397
• Morte. Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Gui-né-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como Chi-na, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
• Mª Ángeles Pérez Marín. El reconocimiento en la Unión Europea del dere-cho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las ga-rantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos penales, p. 351

N

• Nações Unidas. O encarceramento em massa na agenda do desenvolvi-mento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
• Niño. Interés superior del niño y responsabilidades parentales comparti-das. Blanca Sillero Crovetto, p. 449

O

• O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da advocacia pública. Fábio Lins de Lessa Carvalho, p. 183
• O encarceramento em massa na agenda do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: consequências para a ação penal no Brasil. Antonio Henrique Graciano Suxberger, p. 15
• O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Océlio de Jesus Carneiro de Morais. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana, p. 323
• OIT. La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahumada, p. 553
• Ordem jurídica fundamental. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Wal-dow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275

P

• Participación ciudadana. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
• Patrimônio genético humano. A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397
• Paulo Ricardo Opuszka. Tateando o real concreto: cooperativismo popu-lar e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
• Paz. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
• Pena de morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público. Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira, p. 527
• Pesca artesanal. Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Pris-cila Luciene Santos de Lima, p. 501
• Pessoa humana. Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
• Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
• Prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândida Joelma Leo-poldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Priscila Luciene Santos de Lima. Tateando o real concreto: cooperativis-mo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
• Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Proteção do direito social à saúde: uma condição de igualdade da pessoa humana. Océlio de Jesus Carneiro de Morais, p. 323
• Protesto público. Aspectos jurídicos dos protestos públicos no Brasil. José Carlos Buzanello, p. 143

R

• Rafael Lima Torres. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
• Reparación del daño al medio ambiente. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
• Resolución de conflictos. Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
• Responsabilidade penal. Pessoa jurídica de direito público: uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal. Caroline Andreska Tar-ganski / Elizângela Treméa Fell, p. 247
• Responsabilidades parentales compartidas. Interés superior del niño y responsabilidades parentales compartidas. Blanca Sillero Crovetto, p. 449
• Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto, p. 303
• Ronald Dworkin. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fun-damental. Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275

S

• Sandra Regina Martini. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
• Saúde. A prática jurídica sob a ótica de Ronald Dworkin e a interpretação do direito à saúde como princípio da ordem jurídica fundamental. Cândi-da Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco, p. 275
• Saúde. Falsificação e direito à saúde: os medicamentos e o caso do Brasil. Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling, p. 205
• Sociedade de risco. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227
• Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Castanhato / Thiago Brazolin Ab-dulmassih, p. 477
• Sostenibilidad. Derecho y sostenibilidad soberanía del agua: gobernanza y participación ciudadana. Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann, p. 63
• Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz. Wagner Balera, p. 37
• Sustentabilidade. Direito e sustentabilidade, p. 13

T

• Tateando o real concreto: cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul. Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima, p. 501
• The European Union as a major player in the fight against climate change: challenges and opportunities. Carlos Fco. Molina del Pozo, p. 89
• Thiago Brazolin Abdulmassih. Sociedades limitadas e livre-iniciativa: concretização dos ditames da Constituição Federal de 1988. Camila Cas-tanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih, p. 477
• Trabajo migrante. La respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al trabajo migrante: un análisis transversal. J. Eduardo López Ahu-mada, p. 553
• Tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano. Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, p. 397

U

• Unión Europea. El reconocimiento en la Unión Europea del derecho de defensa del menor: la Directiva (UE) 2016/800, relativa a las garantías procesales de los menores sospechosos o acusados en los procesos pena-les. Mª Ángeles Pérez Marín, p. 351

V

• Ventajas y desventajas de la conciliación en la resolución de conflictos - sobre reparación del daño al medio ambiente. Angelina Isabel Valenzuela Rendón, p. 111
• Viviane Coêlho de Sellos Knoerr. Lei 12.846/2013, limites do direito penal e sociedade de risco. Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr, p. 227

W

• Wagner Balera. Desenvolvimento sustentável: o novo nome da paz, p. 37