Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra
ISBN v. impressa: 978989712356-6
ISBN v. digital: 978853626144-7
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 460
Publicado em: 31/07/2015
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o desenvolvimento e avanço do Brasil como Estado Regulador.
Busca-se oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória econômica e social, e seus impactos, sendo examinadas experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltados para a prevenção e solução de problemas reais.
Os artigos decorreram da participação na disciplina intitulada Teoria do Estado Regulador, cujo foco principal é investigar, do ponto de vista jurídico: (i) a evolução da atuação do Estado brasileiro até alcançar o atual viés regulador, evidenciando seus fundamentos, características e funções (intervenção direta, fomento, serviço público, poder de polícia e regulação); (ii) as escolhas administrativas vis-à-vis a forte complexidade e tecnicidade na regulação de serviços públicos e atividades econômicas (livres à iniciativa privada e/ou monopolizadas), inclusive sob a ótica da imperatividade versus consensualidade; (iii) os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizado weberiano para um modelo policêntrico (entidades reguladoras independentes; organizações paraestatais e entidades não estatais autorreguladoras de interesses públicos).
Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo
FGV Direito Rio
ORGANIZADOR
SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – FGV/EBAPE. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – RJ (Graduação e Mestrado), na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação. Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação da FGV DIREITO RIO. Coordenador Geral do Curso International Business Law – FGV/University of California Irvine. Embaixador da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School em 2014. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.
COLABORADORES
Álvaro Palma de Jorge
André Uryn
Francisco Antunes Maciel Müssnich
Gabriel Cozendey Pereira Silva
Gustavo da Rocha Schmidt
Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves
Luis Lopes Martins
Maíra Ayres Torres
Paulo Wunder
Rafael Véras de Freitas
Ricardo Dutra Nunes
Romilson de Almeida Volotão
Sérgio Guerra
Viviane Damato Otto Kloss
Aperfeiçoando a Regulação Brasileira Por Agências: Quais Lições Podem Ser Extraídas do Sesquicentenário Modelo Norte-Americano? Sérgio Guerra, p. 13
Revisão Judicial dos Atos das Agências Reguladoras: Os Parâmetros do Direito Americano, Álvaro Palma de Jorge, p. 107
Os Limites de Alteração do Contrato de Obra Pública e o Atual Entendimento do Tribunal de Contas da União, André Uryn, p. 135
O Que É o Que É? O Conceito Jurídico de Torcedor à Luz da Jurisprudência Brasileira, Francisco Antunes Maciel Müssnich, p. 155
Limites Teóricos da Participação do Usuário-Consumidor na Resolução Administrativa de Conflitos Entre Interesses Públicos, Gabriel Cozendey Pereira Silva, p. 195
Uma Proposta de Releitura da Ordem Econômica na Constituição de 1988, Gustavo da Rocha Schmidt, p. 215
A Função Estatal de Regulação e os Problemas Atuais do Direito Regulatório Brasileiro, Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, p. 237
"Então Sou Só Eu Que é Vil e Errôneo Nesta Terra?" - A Tutela Regulatória da Facultatividade nos Planos de Previdência Complementar Fechada, Luis Lopes Martins, p. 255
Serviço Público Líquido - A Lógica Residual no Estado Regulador, Maíra Ayres Torres, p. 273
Legitimidade Para o Exercício do Poder de Polícia, Paulo Wunder, p. 303
Portos Brasileiros e a Nova Assimetria Regulatória: Os Títulos Habilitantes Para a Exploração da Infraestrutura Portuária, Rafael Véras de Freitas, p. 333
A Jurisprudência Norte-Americana Sobre o Controle Judicial dos Atos Regulatórios e o Princípio da Deferência, Ricardo Dutra Nunes, p. 383
A Discricionariedade Administrativa e Suas Modalidades no Estado Regulador, Romilson de Almeida Volotão, p. 407
Agência Nacional de Águas: As Peculiaridades de Um Sistema em Descompasso Com o Modelo de Administração Policêntrica, Viviane Damato Otto Kloss, p. 431
