Autor(es): José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic
ISBN v. impressa: 978989712386-3
ISBN v. digital: 978853626014-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 136
Publicado em: 15/07/2016
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e jurídico-legal.
O assunto é relevante na medida em que o Brasil pode ser considerado um laboratório na aplicação dos JCP: foi um dos primeiros países a implementar tal instituto, já previsto na teoria e na literatura internacional e que até hoje foi colocado em prática por apenas poucos países.
Nestes mais de vinte anos de vigência dos JCP no Brasil, o assunto foi pouco estudado, tanto do ponto de vista conceitual e teórico, quanto do ponto de vista empírico. Esta obra pretende contribuir para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais relevantes, bem como levantamentos de dados empíricos para analisar a questão. Procura-se, com isso, tanto resgatar as origens do instituto, na teoria e no contexto mundial e nacional, como também traçar um perfil de como os JCP são utilizados pelas empresas.
Além disso, serão analisados o tratamento e as consequências nas contas públicas, bem como o impacto de possíveis mudanças no instituto. Dessa forma, visa prestar subsídios técnicos tanto para os participantes do mercado de capitais quanto para os formuladores de políticas públicas para se posicionarem, no caso de, eventualmente, serem propostas mudanças na tributação das rendas das empresas brasileiras.
JOSÉ ROBERTO AFONSO
Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP. Mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Economista e Contabilista. Pesquisador do IBRE/FGV e Professor do Curso de Mestrado do IDP. Consultor independente, inclusive de organismos internacionais. Ex-superintendente da área fiscal do BNDES.
MELINA ROCHA LUKIC
Doutora e Mestre pela Université Paris III – Sorbonne Nouvelle, França, em cotutela com a Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Tributário da FGV DIREITO RIO – Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE da FGV DIREITO RIO.
Relação de Figuras, p. 11
Introdução, p. 13
1 A Tributação da Renda: Modelos Internacionais e Regime Brasileiro, p. 15
a) Sistemas de Tributação da Renda: Um Breve Panorama Internacional, p. 15
b) Regime Jurídico de Tributação da Renda no Brasil, p. 19
2 Juros sobre o Capital Próprio: Modelo Internacional e Regime Brasileiro, p. 29
a) Perspectiva Internacional: Allowance for Corporate Equity (ACE), p. 29
b) Regime dos Juros sobre Capital Próprio no Brasil, p. 33
3 Análise dos Efeitos da Aplicação dos JCP, p. 45
a) Efeitos na Literatura Internacional, p. 45
b) Evolução do IRPJ/CSLL e Aplicação dos JCP no Brasil, p. 48
c) Renúncia Tributária não Contempla JCP, p. 54
d) JCP na Consolidação das Declarações do IRPJ, p. 57
e) Desempenho Recente das Companhias Abertas, p. 62
4 Discussões e Propostas Recentes sobre os JCP, p. 65
a) Requerimento de Informação Parlamentar 274/2015, p. 65
b) Proposta de Extinção dos JCP no Parecer Inicial da MP 675/2015, p. 67
c) Análise das Alterações dos JCP no Pacote de Medidas Fiscais Apresentadas pelo Governo Federal, p. 69
d) Simulação Sobre os Impactos da Limitação da TJLP, p. 76
5 Cenários Alternativos Possíveis: Quais Alternativas para Aperfeiçoar o JCP?, p. 79
6 Discussões Jurídicas acerca dos JCP, p. 83
a) Natureza dos JCP: Juros ou Dividendos?, p. 83
b) Incidência do PIS e COFINS sobre os JCP, p. 90
c) Tratamento dos JCP nos Tratados Internacionais e no Contexto do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), p. 96
d) Distribuição Retroativa dos JCP, p. 102
Observações Finais, p. 107
Referências, p. 111
Anexos, p. 115
a) Anexo sobre Dados Setoriais, p. 116
b) Anexos Estatísticos, p. 121
