Autor(es): Jorge de Oliveira Vargas
ISBN v. impressa: 978989712348-1
ISBN v. digital: 978853625214-8
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 106
Publicado em: 21/05/2015
Idioma: Português Brasileiro
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Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.
Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação do princípio da subsunção pelo da ponderação.
JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Paraná e nos cursos de Direito da Faculdade Opet e Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, e de Processo Civil na Universidade Tuiuti do Paraná. Autor das obras Direito Tributário - Roteiro de Estudo; Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional; As Consequências da Desobediência da Ordem do Juiz Cível ePrincípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa, todos publicados pela Juruá Editora, além de inúmeros capítulos de livros e artigos.
INTRODUÇÃO, p. 13
1 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO LIBERAL, p. 15
2 A CORRUPÇÃO DA LEI, p. 17
3 O JUIZ E A LETRA DA LEI, p. 19
4 O DISTANCIAMENTO ENTRE LEI E REALIDADE SOCIAL, p. 25
5 O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO, p. 27
6 INTERPRETAÇÃO CORRETIVA DAS LEIS, p. 29
7 O ART. 127 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 33
8 DA NÃO RECEPÇÃO, p. 35
9 A REPETIÇÃO DO DISPOSITIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 37
10 A HIERARQUIA ENTRE A LEI E OS PRINCÍPIOS, p. 39
11 DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO, p. 41
12 A INSUFICIÊNCIA DA LEI, COMO NORMA, NA TEORIA DA TRIDIMENSIONALIDADE, p. 43
13 DA SUPERAÇÃO DA LEGALIDADE PELA JURIDICIDADE, p. 45
14 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 47
15 DA EQUIDADE, p. 51
16 EQUIDADE LEGAL E JUDICIAL, p. 55
17 JUIZ LEGISLADOR, p. 57
18 O ATIVISMO JUDICIAL, p. 63
19 O DIREITO COMO ARTE, p. 65
20 DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, p. 67
21 O POSITIVISMO E O CAPITAL, p. 71
22 MORALIDADE, p. 73
23 DEVER JUDICIÁRIO, p. 75
24 ESTATUTO DA ADVOCACIA, p. 77
25 CASOS EMBLEMÁTICOS, p. 79
26 POSIÇÃO DO JUIZ DIANTE DE LEI INJUSTA OU IMORAL, p. 83
27 CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 85
28 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 140 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 87
CONCLUSÕES, p. 89
REFERÊNCIAS, p. 91
