Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior
ISBN v. impressa: 978989712297-2
ISBN v. digital: 978853627918-3
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 302
Publicado em: 28/08/2014
Idioma: Português
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O presente trabalho, do Doutor Antônio Pereira Gaio Júnior, trata de um tema do maior relevo substantivo, quando se pensa nos processos de globalização económica e de integração política regional que observamos e experimentamos atualmente na Europa e na América Latina.
A obra tem o mérito de salientar a importância dos direitos do consumidor especialmente em momentos de grande transformação política e económica à escala global. A sua realização sob a égide de um instituto especificamente dedicado aos Direitos Humanos mostra uma clara preocupação com a necessidade de permear o Direito do Consumidor com as preocupações inerentes aos direitos sociais e à justiça social. A mesma facilitou a troca de experiências e de conhecimentos entre os contextos europeu e latino-americano que a globalização aproximou de modo impensável há apenas algumas décadas.
Jónatas Machado
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Antônio Pereira Gaio Júnior
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae - FD/Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro da International Bar Association - IBA. Membro efetivo do Instituto Iberoamericano de Direito Processual - IIDP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil - IAB Nacional. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG. Advogado.
INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo I - A INTEGRAÇÃO REGIONAL, p. 23
1 A Integração no Contexto Atual, p. 23
2 Soberania Estatal e Integração Regional, p. 29
3 Níveis e Etapas no Processo de Integração Econômica, p. 37
3.1 Zona de Preferência Tarifária, p. 39
3.2 Zona de Livre Comércio, p. 39
3.3 União Aduaneira, p. 41
3.4 Mercado Comum, p. 42
3.5 União Econômica, p. 43
Capítulo II - UNIÃO EUROPEIA: HISTORICIDADE, INSTI TUIÇÕES E ORGANICIDADE PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, p. 47
1 Historicidade, p. 47
1.1 Introdução. Marcos Integracionistas do Modelo Europeu, p. 47
2 Instituições da União Europeia, p. 64
2.1 Breves Considerações, p. 64
2.1.1 Parlamento Europeu, p. 66
2.1.2 Conselho Europeu, p. 67
2.1.3 Conselho, p. 68
2.1.4 Comissão Europeia, p. 69
2.1.5 Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 73
2.1.6 Banco Central Europeu, p. 78
2.1.7 Tribunal de Contas, p. 78
2.2 Órgãos Consultivos da União Europeia, p. 80
2.2.1 Comitê Econômico e Social, p. 80
2.2.2 Comitê das Regiões, p. 81
2.3 Fontes do Direito da União Europeia, p. 83
2.3.1 Fontes de direito primário, p. 83
2.3.2 Fontes de direito derivado, p. 86
2.3.3 Fontes de direito subsidiário, p. 91
2.4 Princípios Relativos à Garantia da Eficácia do Direito Comunitário na Ordem Interna dos Estados Membros, p. 92
Capítulo III - A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR COMO UM ELEMENTO PROPULSOR DA EFETIVIDADE INTEGRACIONISTA: UNIÃO EUROPEIA E O SEU MODELO PROTETIVO CONSUMERISTA, p. 95
1 Uma Introdução ao Movimento de Proteção Jurídica do Consumidor, p. 95
2 Proteção do Consumidor na União Europeia, p. 105
2.1 A Construção da Política de Proteção Consumerista, p. 105
2.2 Harmonização Legislativa como Método, p. 116
2.3 Diretivas e seus Conteúdos: a Polissemia Conceitual dos Elementos de uma Relação de Consumo, p. 124
2.3.1 Breves reflexões sobre uma questão recente: a harmonização máxima, p. 132
2.3.2 Considerações sobre algumas matérias sensívei s em sede de harmonização máxima: acesso aos direitos essenciais da energia e da saúde (combate ao tabagismo), p. 138
Capítulo IV - O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, p. 155
1 Antecedentes Históricos e Considerações Gerais, p. 155
2 Objetivos e Princípios, p. 163
3 Estrutura Orgânica do Mercosul, p. 167
4 Sistema de Solução de Controvérsias, p. 175
5 Fontes Jurídicas, p. 190
6 Aplicação das Normas Comunitárias, p. 192
Capítulo V - MERCOSUL E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AO CIDADÃO CONSUMIDOR: POR UMA EFETIVA HARMONIZAÇÃO LEGAL MÍNIMA, p. 195
1 Proteção ao Consumidor e sua Construção no Mercosul, p. 195
2 Os Estados-membros e a Defesa do Consumidor, p. 212
2.1 Brasil, p. 212
2.2 Argentina, p. 217
2.3 Paraguai, p. 222
2.4 Uruguai, p. 226
2.5 Venezuela, p. 230
3 Em Busca de um Regulamento Comum, p. 238
3.1 Harmonização Legislativa como Método, p. 238
3.2 A Concretização de uma Harmonização Legal Mínima para o Mercosul, p. 244
3.2.1 Consumidor, p. 245
3.2.2 Fornecedor, p. 249
3.2.3 Relação de consumo, p. 252
3.2.4 Produto, p. 254
3.2.5 Serviços, p. 258
CONCLUSÃO, p. 269
REFERÊNCIAS, p. 273
