Autor(es): Diovana Barbieri
ISBN v. impressa: 978989712206-4
ISBN v. digital: 978853628098-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 264
Publicado em: 24/06/2013
Idioma: Português
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A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.
Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma atenção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.
Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.
Diovana Barbieri é Doutoranda em Nuevas Tendencias en Derecho Privado na Universidade de Salamanca (USAL), Espanha. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal. Pós-Graduada em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal. Pós-Graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito de Curitiba, Brasil. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogada. Investigadora e bolsista pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do Ministério da Educação em Lisboa, Portugal. Foi pesquisadora e bolsista da União Europeia, no projeto RTN - Fundamental Rights and Private Law. Foi professora em cursos de graduação e pós-graduação no Brasil e em Portugal. Tem trabalhos publicados na European Review of Private Law, em livros e revistas no Brasil e em Portugal e publicações em anais de eventos em Seattle - EUA, Monterrey - México e Madeira - Portugal.
INTRODUÇÃO, p. 11
Parte I - ASPECTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO DIREITO ELETRÔNICO EM PORTUGAL E NO BRASIL, p. 15
Capítulo 1 - DIREITO DO CONSUMIDOR, p. 17
1.1 Evolução Sociojurídica do Direito do Consumidor, p. 17
1.1.1 EUA, p. 20
1.1.2 Europa e União Europeia, p. 21
1.1.3 Portugal, p. 23
1.1.4 Brasil, p. 30
1.1.5 Conclusões, p. 35
1.2 Configuração do Negócio Jurídico de Consumo, p. 37
1.2.1 Conceito de consumidor, p. 37
1.2.1.1 Ordenamento jurídico português, p. 37
1.2.1.2 Direito brasileiro, p. 41
1.2.2 Definição de fornecedor, p. 44
1.2.3 Caracterização do objeto, p. 47
1.2.4 Estabelecimento do elemento relacional, p. 48
Capítulo 2 - DIREITO ELETRÔNICO, p. 53
2.1 Histórico Sociolegislativo da Internet e do Comércio Eletrônico, p. 53
2.2 Conformação da Relação de Consumo Virtual, p. 61
2.2.1 Delimitação da figura do ciberconsumidor: hipóteses comuns, p. 62
2.2.2 Tipificação do ciberfornecedor: principais situações, p. 65
2.2.2.1 Lojas virtuais, p. 66
2.2.2.2 Fornecedor de conteúdo, p. 68
2.2.2.3 Fornecedor de transporte, p. 68
2.2.2.4 Fornecedor de espaço, p. 69
2.2.2.5 Fornecedores intermediários, p. 70
2.2.2.6 Prestadores de serviço de certificação eletrônica, p. 71
2.2.3 Noções de objeto "virtual": enumeração exemplificativa, p. 75
2.2.3.1 Envio de bens ou prestação de serviços gratuitos, p. 79
Parte II - DIREITOS DO CONSUMIDOR NA INTERNET, p. 83
Capítulo 1 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO ELETRÔNICO, p. 85
1.1 Formação do Vínculo Contratual, p. 88
1.1.1 Proposta pelo ciberfornecedor, p. 88
1.1.1.1 Publicidade como proposta, oferta ao público ou convite a contratar, p. 88
1.1.2 Momento da celebração, p. 93
1.2 Qualificação dos contratos virtuais, p. 100
1.2.1 Aquisição/utilização de bens, p. 100
1.2.2 Prestação de serviços, p. 103
Capítulo 2 - DIREITOS DO CIBERCONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL, p. 107
2.1 Proteção Contra Cláusulas Abusivas, p. 107
2.2 Direito à Qualidade dos Bens e Serviços, p. 112
2.3 Direito à Reparação de Danos, p. 115
2.4 Direito a Informações, p. 118
2.5 Direito à Livre Resolução, p. 127
2.5.1 Contrato de crédito coligado, p. 133
2.6 Direito a não Receber Publicidade ou Oferta Indesejada, p. 135
2.7 Direito a Identificar e Corrigir Erros, p. 145
2.8 Direito à Confirmação da Ordem de Encomenda, p. 146
2.9 Direito a Receber os Termos Contratuais e as Cláusulas Gerais, p. 147
Parte III - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO AMBIENTE VIRTUAL, p. 149
Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 151
1.1 Regime Previsto pelo Ordenamento Jurídico Português, p. 155
1.1.1 Lei de defesa do consumidor, p. 156
1.1.2 Decreto-Lei 383, de 06 de novembro de 1989, alterado pelo Decreto-Lei 131/01, de 24 de abril, p. 157
1.1.2.1 Objetivo e âmbito de aplicação, p. 157
1.1.2.2 Conceito de produtor, produto e produto defeituoso, p. 158
1.1.2.3 Hipóteses de exclusão e repartição de responsabilidade, p. 160
1.1.2.4 Danos ressarcíveis, p. 162
1.1.3 Código Civil, p. 163
1.1.3.1 Responsabilidade contratual, p. 163
1.1.3.2 Responsabilidade extracontratual, p. 166
1.1.3.2.1 Enquadramento do tema em face do art.483, p. 167
1.1.3.2.2 Pressupostos da responsabilidade aquiliana, p. 168
1.1.3.2.3 Imputação do fato ao agente: análise da culpa, p. 175
1.1.4 Decreto-Lei 290-D, de 02.08.1999, alterado pelos Decretos-Leis 62/03, de 3 de abril, 165/04, de 7 de junho, 116-A/06, de 16 de junho e 88/09, de 9 de abril, p. 177
1.1.4.1 Prestadores de serviço de certificação eletrônica, p. 177
1.1.5 Decreto-Lei 7/04, de 7 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 62/09, de 10 de março e pela Lei 46/12, de 29 de Agosto, p. 180
1.1.5.1 Fornecedores de transporte e espaço, p. 181
1.1.5.2 Fornecedores de navegação, gestores de boletins eletrônicos e fornecedores de ligação hipertexto, p. 186
1.1.6 Cláusulas de limitação ou exclusão de responsabilidade civil, p. 188
1.2 Tratamento Jurídico pela Legislação Brasileira, p. 198
1.2.1 Disciplina do Código de Defesa do Consumidor, p. 198
1.2.1.1 Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, p. 199
1.2.1.1.1 Conceito e pressupostos, p. 199
1.2.1.1.2 Tipologia dos defeitos causadores de danos, p. 202
1.2.1.1.3 Sujeitos envolvidos, p. 204
1.2.1.1.4 Excludentes de responsabilidade, p. 209
1.2.1.1.5 Cláusula disciplinadora da responsabilidade civil, p. 213
1.2.2 Código Civil, p. 214
1.2.2.1 Responsabilidade extracontratual, p. 214
Capítulo 2 - RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, p. 217
2.1 Em Portugal, p. 217
2.1.1 Lei de Defesa do Consumidor, p. 217
2.1.2 Decreto-Lei 67/2003, de 08 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de maio, p. 218
2.1.2.1 Objetivo e âmbito de aplicação, p. 218
2.1.2.2 Critérios para averiguação dos vícios, p. 219
2.1.2.3 Direitos do consumidor, p. 221
2.1.2.4 Sujeitos responsáveis, p. 222
2.1.2.5 Garantias voluntárias pelo fornecedor, p. 224
2.1.2.6 Cláusula de limitação ou de exclusão de garantias do consumidor, p. 224
2.1.3 Código Civil, p. 225
2.2 No Brasil, p. 226
2.2.1 Código de Defesa do Consumidor, p. 226
2.2.1.1 Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, p. 226
2.2.1.1.1 Definição e pressupostos, p. 226
2.2.1.2 Tipificação dos vícios, p. 228
2.2.1.3 Sujeitos envolvidos, p. 229
2.2.1.4 Alternativas legais ao consumidor, p. 230
2.2.1.5 Causas excludentes de responsabilidade, p. 232
2.2.1.6 Cláusula limitativa ou excludente de responsabilidade do fornecedor, p. 233
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 235
REFERÊNCIAS, p. 247
