Autor(es): Jorge Miranda e E. Kafft Kosta
ISBN v. impressa: 978989712208-8
ISBN v. digital: 978853628125-4
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 236
Publicado em: 26/02/2013
Idioma: Português
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A comunidade de língua portuguesa e de cultura jurídica está na origem da presente coletânea de Constituições dos Estados de língua oficial portuguesa. Estão à disposição dos juristas e dos leitores interessados os respectivos textos vigentes em 31 de dezembro de 2012, que promovem o conhecimento, através de termos breves, da gênese, das ideias de Direito e da sistemática presente em cada Diploma que integra a obra. Tratam-se de Constituições elaboradas em período bem demarcado, e cujo conteúdo essencial tem como preocupação os direitos fundamentais presentes em largos catálogos, um quadro institucional de democracia representativa e a previsão de formas de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.
Estão presentes neste trabalho as Constituições de Portugal, do Brasil e de Angola, além das Constituições da Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, de Cabo Verde, de Timor Leste e de Moçambique. Obra primorosa e fundamental, elaborada pelos mais referentes doutrinadores e que oferecem de forma inédita, contributo essencial para a doutrina jurídica.
Jorge Miranda é Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa. Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
E. Kafft Kosta é Doutor e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra; Professor da Faculdade de Direito de Bissau, bem como da Universidade de Lisboa e do IPBeja (Convidado).
INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo I - A CONSTITUIÇÃO DE PORTUGAL (1976), p. 33
1 A história político-constitucional de Portugal, p. 33
2 Caráter geral da Constituição de 1976, p. 38
3 Os direitos fundamentais no Estado de Direito democrático, p. 42
4 A Constituição económica., p. 44
5 O sistema de governo, p. 46
6 As regiões autónomas e o poder local, p. 49
7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 50
Capítulo II - A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU (1984), p. 53
1 Introdução histórico-constitucional, p. 53
1.1 Considerações gerais, p. 53
1.2 A I República, p. 55
1.3 A II República, p. 56
1.4 A III República, p. 58
2 Características da Constituição em vigor, p. 59
3 Os direitos fundamentais, p. 62
4 A Constituição económica., p. 64
5 O sistema de governo, p. 65
6 A forma de Estado, p. 68
7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 69
Capítulo III - A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988), p. 71
1 Visão histórico-geral, p. 71
2 O Império e a Constituição de 1824, p. 72
3 A república e a Constituição de 1891, p. 74
4 A evolução desde 1930 e as Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967-1969, p. 77
5 A Constituição de 1988 e as suas principais características, p. 8
6 Os direitos fundamentais, p. 83
7 A Constituição económica, p. 86
8 Os poderes do Estado, p. 87
9 A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, p. 88
Capítulo IV - A CONSTITUIÇÃO DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (1990), p. 93
1 Introdução histórico-constitucional, p. 93
1.1 Considerações gerais, p. 93
2 Características da Constituição em vigor, p. 98
3 Os direitos fundamentais, p. 101
4 A Constituição económica, p. 102
5 O sistema de governo, p. 103
6 A forma de Estado, p. 107
7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 107
Capítulo V - A CONSTITUIÇÃO DE CABO VERDE (1992), p. 111
1 Introdução histórico-constitucional, p. 111
1.1 Considerações gerais, p. 111
2 Características da Constituição em vigor, p. 128
3 Os direitos fundamentais, p. 131
4 A Constituição económica, p. 133
5 O sistema de governo, p. 134
6 A forma de Estado, p. 139
7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 140
Capítulo VI - A CONSTITUIÇÃO DE TIMOR-LESTE (2002), p. 143
1 Introdução histórico-constitucional, p. 143
1.1 Considerações gerais, p. 143
2 Características da Constituição em vigor, p. 148
3 Os direitos fundamentais, p. 150
4 A Constituição económica, p. 154
5 O sistema de governo, p. 155
6 A forma de Estado, p. 158
7 A fiscalização da constitucionalidade., p. 159
Capítulo VII - A CONSTITUIÇÃO DE MOÇAMBIQUE (2004), p. 163
1 Introdução histórico-constitucional, p. 163
1.1 Considerações gerais, p. 163
1.2 A I República, p. 165
1.3 A II República e a Constituição de 02.11.1990, p. 167
2 Características da Constituição em vigor, p. 171
3 Os direitos fundamentais, p. 172
4 A Constituição económica., p. 174
5 O sistema de governo, p. 176
6 A forma de Estado, p. 181
7 A fiscalização da constitucionalidade, p. 182
7.1 Fiscalização preventiva da constitucionalidade, p. 183
7.2 Fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade, p. 183
7.3 Fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade, p. 184
Capítulo VIII - A CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA (2010), p. 187
1 A história constitucional angolana, p. 187
2 A Constituição de 1975, p. 188
3 A Lei Constitucional de 1992, p. 190
4 A Constituição de 2010, p. 192
5 Os princípios fundamentais, p. 194
6 Os direitos fundamentais, p. 196
7 A Constituição económica e financeira, p. 198
8 Os princípios gerais da Constituição política, p. 199
9 O Presidente da República, p. 199
10 A Assembleia Nacional, p. 204
11 Os tribunais, p. 207
12 O poder local, p. 208
13 A fiscalização da constitucionalidade, p. 209
14 O desfasamento entre a Constituição dos direitos e a Constituição política, p. 210
REFERÊNCIAS, p. 215
