Autor(es): André Paulino Piton
ISBN v. impressa: 978989712160-9
ISBN v. digital: 978853627993-0
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 152
Publicado em: 12/09/2012
Idioma: Português
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A abordagem central da presente obra é o estudo sobre a integração penal no direito europeu, dentro de um contexto de cooperação, entendido como espaço de liberdade, segurança e justiça, verdadeiro núcleo de atuação europeia em termos de Direito Penal. O afrouxamento do controle sobre as fronteiras dos Estados proporcionou que a criminalidade transnacional se transformasse em um dos problemas mais prementes do espaço europeu. Esta criminalidade, descentralizada, que os sistemas penais internos não conseguem combater por força dos limites territoriais e normativos determinados pela soberania individual de cada Estado, desafia os gestores estatais e a própria comunidade jurídica sobre as suas possíveis formas de combate. Este trabalho apresenta uma análise dos avanços e retrocessos no processo europeu de integração penal, refletindo sobre as suas causas, os rumos que tem tomado e sobre as consequências de tais escolhas.
André Paulino Piton é Mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Universidade de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade Ibirapuera. Doutorando em Direito, CiênciasEEE Jurídico-Penais, pela Universidade do Minho. Actualmente é pesquisador convidado junto ao Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg im Breisgau, Alemanha. É Docente em Ciências Criminais (Licenciatura e Mestrado). Membro Fundador da Associação Europeia de Justiça Criminal - JUSTICRIM e Membro Colaborador do Centro de Estudos em Direito da União Europeia - CEDU.
INTRODUÇÃO, p. 13
Parte I A UNIÃO EUROPEIA: DA CRIAÇÃO ATÉ À SUA CONFORMAÇÃO ATUAL, p. 19
Capítulo I - A IDEIA DE UMA EUROPA UNIDA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E JUSTIFICAÇÃO, p. 21
1 A Europa e a sua pré-compreensão, p. 21
2 Dos Estados Unidos da Europa à União Europeia, p. 27
2.1 Tendências hegemonizadoras na Europa, p. 27
2.2 Da II Grande Guerra à União Europeia, p. 34
Capítulo II - A CRIAÇÃO DA CEE E A SUA TRANSMUTAÇÃO EM UNIÃO EUROPEIA, p. 39
1 O Tratado de Roma, p. 39
2 O Tratado de Maastricht, p. 42
3 O Tratado de Amesterdão, p. 47
4 O Tratado de Nice, p. 54
5 O Tratado de Lisboa, p. 62
6 De confederação de Estados a Estado federado: inevitabilidade, opção ou suicídio da União Europeia?, p. 65
Parte II O ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: O PARADOXO HODIERNO, p. 75
Capítulo III - A NECESSIDADE E O SURGIMENTO DO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA, p. 77
1 O espaço de liberdade, segurança e justiça: o seu nascimento e composição, p. 77
1.1 A liberdade, a segurança e a justiça: como componentes daquele espaço, p. 77
1.1.1 Liberdade, p. 78
1.1.2 Segurança, p. 79
1.1.3 Justiça, p. 80
2 A inexistência de competência originária da União Europeia em matéria penal: sua razão de ser à luz da finalidade da União, p. 82
3 O sentimento comunitário crescente e a necessidade de se criar tal espaço, p. 86
4 O Tratado de Maastricht como precursor do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e a sua implementação efetiva, p. 87
4.1 O Tratado de Maastricht, p. 87
4.2 A consagração expressa no Tratado de Amesterdão, p. 90
4.3 O espaço de liberdade, segurança e justiça em Nice e Lisboa, p. 92
Capítulo IV - O RECONHECIMENTO MÚTUO E A HARMONIZAÇÃO, p. 93
1 O reconhecimento mútuo e a harmonização como instrumentos de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 93
2 O surgimento da harmonização e do reconhecimento mútuo nos Tratados, p. 96
2.1 De Maastricht a Amesterdão, p. 96
2.2 Os movimentos posteriores, p. 103
Capítulo V - O PARADOXO IMANENTE AO ATUAL ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇ A, p. 109
1 A tentativa de criação de um Tratado Constitucional, p. 109
2 A frustração desse projeto e o Tratado de Lisboa: consequências jurídico-políticas, p. 116
3 A harmonização condenada no texto do novo Tratado?, p. 117
4 A relevância da configuração jurídica da União Europeia para o efetivo estabelecimento do espaço de liberdade, segurança e justiça, p. 119
5 O paradoxo liberdade, segurança e justiça no espaço europeu, p. 122
5.1 A União Europeia e a necessidade de uma legislação penal comum no espaço europeu, p. 122
5.2 Poderá haver esse espaço sem harmonização?, p. 127
5.3 A necessidade ou a possibilidade de um Código Penal Europeu, p. 129
REFERÊNCIAS, p. 131
