Autor(es): Diovana Barbieri
ISBN v. impressa: 978989712178-4
ISBN v. digital: 978853627996-1
Encadernação: Capa mole
Número de páginas: 150
Publicado em: 28/06/2012
Idioma: Português
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A presente obra discute a eficácia dos direitos fundamentais dos consumidores nas relações privadas, notadamente naquelas em que não há a intermediação do legislador, casos de omissão ou conflitos de lei. A indagação faz sentido, em um primeiro momento, porque na Espanha, em Portugal e no Brasil os direitos dos consumidores são considerados fundamentais.
Este livro traz, primeiramente, a discussão atual sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas em seus parâmetros gerais. Em segundo, as previsões constitucionais sobre a vinculação direta dos direitos fundamentais e suas formas de interpretação. Em terceiro, a natureza dos direitos dos consumidores e sua classificação de acordo com os ordenamentos jurídicos em causa. Em quarto, os critérios para a vinculação direta dos fornecedores de bens e serviços, visando a construção de uma teoria geral aplicável aos três países. E finalmente, em quinto lugar, discute, em vista da legislação ordinária e de alguns casos concretos, a existência da necessidade efetiva da aplicabilidade horizontal direta dos direitos fundamentais dos consumidores.
Diovana Barbieri é Doutoranda em Nuevas Tendencias en Derecho Privado na Universidade de Salamanca (USAL), Espanha; Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; Pós-Graduada em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal; e em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito de Curitiba, Brasil; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. Investigadora e bolsista pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação, em Lisboa, Portugal. Foi pesquisadora e bolsista da União Europeia, no projeto RTN - Fundamental Rights and Private Law. Tem trabalhos publicados na European Review of Private Law, em livros e revistas no Brasil e em Portugal e publicações em anais de eventos em Seattle - (EUA), Monterrey - (México) e Madeira - (Portugal).
INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 1 - A DISCUSSÃO SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS, p. 21
1.1 O tema na Espanha e em Portugal, p. 21
1.1.1 A Doutrina Espanhola, p. 28
1.1.2 As Teses em Portugal, p. 30
1.2 As Opções Teóricas no Brasil, p. 34
1.3 Primeiras Conclusões, p. 36
Capítulo 2 - A VINCULAÇÃO DIRETA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROBLEMAS E SOLUÇÕES, p. 39
2.1 Ausência de uma Previsão Legal Expressa sobre a Aplicabilidade Direta dos Preceitos Constitucionais nas Relações Privadas na Espanha: uma Questão de Hermenêutica Constitucional, p. 39
2.1.1 Insuficiência da Interpretação Gramatical. Critério Lógico do Pensamento do Legislador, p. 41
2.1.2 Unidade da Constituição: Artigos 1.1, 9.1, 9.2, 10.1 e 53.2 da Constituição Espanhola, p. 43
2.1.3 Concordância Prática: a Questão do Princípio da Autonomia da Vontade, p. 48
2.1.4 Correção Funcional: Princípio da Separação dos Poderes, p. 50
2.1.5 Princípio da Máxima Efetividade e da Força Normativa da Constituição. Atualização da Lei como Critério Clássico Complementar, p. 53
2.1.6 Superação do Critério Histórico da Hermenêutica Jurídica. A Importância do Elemento Teleológico, p. 54
2.1.7 Valorações Finais, p. 56
2.2 A Amplitude do Art. 5º, § 1º, da Constituição Brasileira, p. 57
2.2.1 As Normas Definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 58
2.2.2 A Falta de Menção Expressa às Entidades Privadas, p. 60
2.3 A Aparente Insuficiência do Artigo 18, n. 1, da Constituição da República Portuguesa, p. 62
Capítulo 3 - A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR. ELEMENTO NECESSÁRIO À VINCULAÇÃO DIRETA DOS PARTICULARES, p. 67
3.1 A Natureza da Proteção do Consumidor no Texto Constitucional Espanhol, p. 67
3.1.1 A Fundamentalidade Formal dos Direitos dos Consumidores como Elemento Insuficiente, p. 68
3.1.2 A Admissibilidade como Princípios Orientadores: Definição e Consequências desta Qualificação, p. 69
3.1.3 A Concepção dos Novos Direitos e Liberdades por Via do Artigo 10 e 9.1 da Constituição Espanhola, p. 74
3.2 Analogia aos Direitos, Liberdades e Garantias como Critério Necessário Face à Constituição Portuguesa, p. 77
3.2.1 A Qualificação dos Direitos dos Consumidores como Direitos Sociais, p. 78
3.2.2 A Equivalência aos Direitos, Liberdades e Garantias, p. 82
3.3 Os Direitos dos Consumidores como Direitos de Defesa, na Constituição Brasileira, p. 87
3.3.1 A Positivação da Defesa do Consumidor como Princípio da Ordem Econômica e Social e como Norma Objetivo. Exigência de um Elemento Subjetivo, p. 89
3.3.2 Aplicação do Princípio Implícito da Equivalência e seu Significado. Os Direitos dos Consumidores como Liberdades Sociais, p. 91
Capítulo 4 - CRITÉRIOS PARA A VINCULAÇÃO DIRETA DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, p. 93
4.1 A Situação de Poder Privado, p. 94
4.1.1 Condições Gerais da Contratação e Contratos de Adesão, p. 96
4.1.2 Casos de Monopólio e Oligopólio, p. 97
4.1.3 Os Serviços Públicos Essenciais, p. 98
4.1.4 Os Serviços de Interesse Econômico Geral (SIEG), p. 100
4.1.5 Realidades Atípicas: Nova Proposta, p. 101
4.2 Dignidade Humana, p. 104
4.2.1 Liberdade de Autodeterminação como Parte do Conceito de Livre Desenvolvimento da Personalidade, p. 104
Capítulo 5 - NECESSIDADE EFETIVA DA APLICABILIDADE HORIZONTAL DIRETA? LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA DE CONSUMO E EFEITOS INDIRETOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 109
5.1 Breve Análise da Legislação de Consumo em Referência. Reconhecimento dos Efeitos Indiretos dos Direitos Fundamentais dos Consumidores, p. 109
5.2 Necessidade da Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais. Exemplos e Casos Concretos, p. 112
5.2.1 Ausência de Limite do Prazo para a Reparação e Substituição dos Produtos no Real Decreto Legislativo 1, de 16.11.2007, p. 112
5.2.2 Fixação das Cláusulas de Responsabilidade Civil na Lei Portuguesa de Defesa do Consumidor 24, de 31.07.1996, p. 114
5.2.3 A Prisão Civil do Consumidor Alienante Fiduciário por Equiparação ao Depositário Infiel, p. 117
5.3 Utilidade da Tese. Critério Subsidiário e Complementar, p. 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 121
REFERÊNCIAS, p. 125
