Aposentadoria Compulsória e o Paradoxo Constitucional do Etarismo - Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade - De Acordo com a Legislação Brasileira

Em uma sociedade que proclama a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a vedação de todas as formas de discriminação como fundamentos da ordem constitucional, seria legítimo afastar compulsoriamente do trabalho alguém que permanece plenamente capaz apenas por que atingiu determinada idade?

É a partir dessa inquietação que se desenvolve a presente obra.

A Constituição brasileira protege a pessoa idosa, valoriza o trabalho e repudia discriminações arbitrárias. Paradoxalmente, é a própria Constituição que determina o desligamento compulsório de milhares de agentes públicos ao completarem 75 anos de idade, independentemente de sua capacidade física, intelectual ou profissional. Nesse aparente paradoxo constitucional, revela-se uma das formas mais silenciosas e naturalizadas de discriminação contemporânea: o etarismo institucionalizado.

Com sólida pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o livro analisa a aposentadoria compulsória, o etarismo e a discriminação por idade sob a perspectiva dos direitos humanos. Em diálogo com o constitucionalismo brasileiro e com os sistemas internacionais de proteção da pessoa idosa, a obra examina os limites jurídicos da exclusão fundada exclusivamente no critério etário e desenvolve o controle de convencionalidade como instrumento de enfrentamento do etarismo normativo.

Mais do que uma análise sobre aposentadoria, este livro convida à reflexão sobre os desafios do envelhecimento em sociedades democráticas e sobre a necessidade de superar modelos jurídicos construídos sobre presunções etárias, porque a dignidade humana não se mede pelo tempo vivido, mas pelo valor inerente de cada existência.

IADYA GAMA MAIO

Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Doutora em Direitos Humanos, Saúde e Justiça pela Universidade de Coimbra (Portugal), Doutora em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP), Mestra em Direito Constitucional e Mestra em Gerontologia Social. Sua trajetória acadêmica e profissional é marcada pela atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e na promoção dos direitos humanos. Sua produção acadêmica concentra-se nas interfaces entre direitos humanos, envelhecimento, dignidade humana e proteção internacional dos direitos fundamentais, com especial atenção aos direitos da pessoa idosa. É autora de livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.