Autor/Autores: Yara Maciel Camelo
ISBN v. impressa: 978989931503-7
ISBN v. digital: 978652632019-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 148
Publicado el: 25/11/2025
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio do Prof. Dr. Georges Abboud
Proceduralização no Processo Estrutural: uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua examina o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais diante das omissões estruturais do Estado. A partir da análise da ADPF 976/DF, que reconheceu a violação sistemática dos direitos da população em situação de rua no Brasil, a obra investiga a proceduralização como instrumento de coordenação institucional, diálogo democrático e construção de políticas públicas inclusivas.
Com clareza e rigor teórico, Yara Maciel Camelo demonstra que o processo estrutural, orientado pela lógica da proceduralização, supera o modelo tradicional de partes adversárias e transforma o processo judicial em um espaço de governança colaborativa entre Estado e sociedade. O livro revela como decisões judiciais estruturantes podem promover justiça redistributiva e fortalecer a democracia constitucional, convertendo a jurisdição em ferramenta de transformação social.
Resultado de uma pesquisa comprometida com a efetividade dos direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, esta obra oferece uma contribuição inovadora ao debate sobre jurisdição constitucional, judicialização de políticas públicas e enfrentamento da exclusão social no Brasil contemporâneo.
YARA MACIEL CAMELO
Doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com pesquisa sobre jurisdição constitucional e decisões estruturais. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atua nas áreas de urbanismo, direito à cidade e políticas públicas. Autora de artigos e livros sobre direito constitucional e urbanismo, dedica-se ao estudo da efetividade dos direitos fundamentais e da proteção de grupos vulneráveis.
INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo 1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DECISÕES ESTRUTURAIS, p. 27
1.1 PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 27
1.2 GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 30
1.3 FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 31
1.4 CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL E IMPACTOS DAS DECISÕES ESTRUTURAIS, p. 33
1.4.1 Natureza das Decisões Estruturais e sua Abrangência, p. 35
1.4.2 Efeitos para Além do Caso Concreto: Modelagem de Políticas Públicas Relacionadas às Pessoas em Situação de Rua, p. 36
1.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 37
Capítulo 2 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N. 976/DF, p. 39
2.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DA ADPF N. 976/DF, p. 42
2.2 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 47
2.3 O DESAFIO DO NON LIQUET EM QUESTÕES SENSÍVEIS DA ADPF N. 976/DF, p. 54
2.4 O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA ADPF N. 976/DF, p. 58
2.5 ABORDAGEM DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA DECISÃO NA ADPF N. 976/DF, p. 61
2.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 64
Capítulo 3 PROCEDURALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 67
3.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA PROCEDURALIZAÇÃO, p. 67
3.2 PROCEDURALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA EFETIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 71
3.3 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 74
Capítulo 4 IMPACTOS E PERSPECTIVAS FUTURAS DA ADPF N. 976/DF, p. 77
4.1 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 78
4.2 EFEITOS DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, p. 80
4.3 REFLEXÕES ADVINDAS DA ANÁLISE DA DECISÃO ESTRUTURAL NA ADPF N. 976/DF, p. 82
4.4 POTENCIAL PARA APLICAÇÃO EM OUTROS CONTEXTOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 84
4.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 86
Capítulo 5 A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 89
5.1 A REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO DISTRITO FEDERAL, p. 89
5.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DO GDF VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, p. 97
5.2.1 Assistência Social, p. 97
5.2.2 Abrigos e Acolhimentos, p. 103
5.3 MPDFT EM AÇÃO: DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 108
5.4 A ADPF N. 976/DF NO CONTEXTO DO DISTRITO FEDERAL: APRIMORAMENTOS, p. 118
5.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS, p. 122
CONCLUSÃO, p. 125
REFERÊNCIAS, p. 129
