Autor/Autores: José Ary de Souza Gomes
ISBN v. impressa: 978989712995-7
ISBN v. digital: 978652631650-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 176
Publicado el: 09/09/2025
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Alysson Maia Fontenele
Esta obra trata a respeito da comprovação e concessão da aposentadoria do segurado especial – trabalhador rural. O segurado especial tem direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade; para ter direito a esse benefício o agricultor precisa completar 55 anos se mulher e 60 anos se homem, e comprovar 15 anos de atividade rural por meio de documentos. Este estudo tem como principal objetivo conhecer as causas/razões que levam à não concessão em face da não comprovação dos requisitos legais de concessão do benefício de aposentadoria, caracterizar o segurado especial e identificar as características da sua aposentadoria. Por fim, a presente obra concluiu que as principais causas que levam à negativa de concessão do benefício de aposentadoria são: dificuldade de comprovar o tempo necessário de atividade rural e se caracterizar como segurado especial, com base no que estabelece a legislação.
JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES
Doutorando em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, (2025). Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2024). Especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/Minas (2024). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade ATAME (2019). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF (2009). Graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2007). Atualmente é advogado OAB/Seção de Goiás, Pará e Tocantins. Secretário-Geral da OAB/GO subseção Minaçu. É Presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB/GO subseção Minaçu. É professor assistente da disciplina de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. É Professor e Fundador do Instituto J&E Cursos Jurídicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário, Direitos Humanos (povos indígenas, comunidades quilombolas, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, Direito das mulheres, população afrodescendente), Direito do Trabalho e Direito Agrário.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
1 INTRODUÇÃO, p. 17
2 SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A SEGURIDADE SOCIAL, p. 19
2.1 SEGURO SOCIAL, p. 21
2.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 23
2.3 A PROTEÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NA CF/1988, p. 25
2.4 FORMAS DE DINAMISMO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 27
2.4.1 Assistência Social, p. 27
2.4.2 Previdência Social, p. 28
2.4.3 Saúde, p. 31
2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 33
2.5.1 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento, p. 35
2.5.2 Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais, p. 36
2.5.3 Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, p. 36
2.5.4 Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, p. 37
2.5.5 Equidade na Forma de Participação no Custeio, p. 38
2.5.6 Diversidade da Base de Financiamento, p. 38
2.5.7 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração, Mediante Gestão Quadripartida com a Participação dos Trabalhadores, dos Empregadores, dos Aposentados e do Governo dos Órgãos Colegiados, p. 39
3 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUAS FUNCIONALIDADES NA SEGURIDADE SOCIAL, p. 41
3.1 HISTORICIDADE CONSTITUCIONAL E INFRALEGAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 41
3.2 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA SEGURIDADE SOCIAL - SOLIDARIEDADE SOCIAL, p. 43
3.3 PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 45
3.3.1 Princípio da Automaticidade da Relação Jurídica de Previdência Social ou Obrigatoriedade de Filiação, p. 47
3.3.2 Princípio da Hipossuficiência dos Segurados, p. 47
3.3.3 Princípio da Protetividade ou Proteção, p. 50
3.3.4 Princípio do Caráter Alimentar dos Beneficiários Previdenciários, p. 50
3.4 NATUREZA JURÍDICA, p. 51
3.5 RISCOS E CONTINGÊNCIAS PREVIDENCIÁRIOS, p. 51
3.6 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 56
3.6.1 Segurados: Obrigatórios e Facultativos, p. 58
3.6.2 Dependentes, p. 59
3.7 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: BENEFÍCIOS E SERVIÇOS, p. 60
4 DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO, p. 63
4.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL, p. 63
4.1.1 Proteção do Núcleo Essencial, p. 66
5 DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL COMO CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS, p. 69
5.1 CONTEXTO HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS, p. 69
5.2 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS, p. 70
5.3 DIREITOS SOCIAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E DIREITO HUMANO, p. 75
6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHADOR RURAL, p. 83
6.1 AGRICULTURA NAS CIVILIZAÇÕES, p. 83
6.1.1 Trabalhador Rural no Egito e na Hélade, p. 84
6.1.2 Latifúndio e Colonato em Roma, p. 85
6.1.3 Servidão de Gleba e Suas Origens Durante o Império Romano, p. 86
6.1.4 Trabalhador Rural Durante o Feudalismo, p. 86
6.1.5 Trabalhador na América Colonial, p. 87
6.1.6 Trabalhador Rural no Brasil, p. 88
6.1.7 Reforma Agrária e Seguridade Social no Brasil, p. 96
7 BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRO, p. 101
7.1 ESPÉCIES DE TRABALHADORES RURAIS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO, p. 101
7.2 CONCEITO DE SEGURADO ESPECIAL RURAL, p. 103
7.3 REQUISITOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE AO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL, p. 106
7.3.1 Filiação e Inscrição, p. 106
7.3.2 Carência, p. 109
7.3.3 Idade Mínima para Homem ou Mulher, p. 112
7.3.4 Exercício da Atividade Rural na Forma Individual ou em Regime de Economia Familiar, p. 115
7.3.4.1 Imóvel rural, p. 120
7.3.4.2 Diferença entre módulo rural e módulo fiscal, p. 121
7.3.4.3 Valor do benefício, p. 123
7.4 FORMA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL AO SEGURADO ESPECIAL RURAL, p. 124
7.5 LOCAL DE MORADIA DO SEGURADO ESPECIAL TRABALHADOR RURAL, p. 128
7.6 TAMANHO DA PROPRIEDADE RURAL - TEMA 1115 DO STJ, p. 130
7.7 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL, p. 132
7.7.1 Da Prova, p. 132
7.7.1.1 Conceito e finalidade, p. 132
7.7.2 Classificação das Provas, p. 132
7.7.3 Ônus da Prova, p. 133
7.7.4 Comprovação da Atividade Rural do Segurado Especial, p. 135
8 ANÁLISE NORMATIVA DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, p. 151
8.1 ANTECEDENTE NORMATIVO, p. 152
8.1.1 Critério Material, p. 152
8.1.2 Critério Espacial, p. 153
8.1.3 Critério Temporal, p. 153
8.2 CONSEQUENTE NORMATIVO, p. 153
8.2.1 Critério Pessoal, p. 153
8.2.2 Critério Quantitativo: Base de Cálculo e Alíquota, p. 154
CONCLUSÃO, p. 155
REFERÊNCIAS, p. 157
