Autor/Autores: Marcelo Batista Gonçalves
ISBN v. impressa: 978989712998-8
ISBN v. digital: 978652631479-1
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 132
Publicado el: 13/02/2025
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra é fruto de dissertação de mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no ano de 2023, que traz à tona a precária situação do saneamento básico do Brasil (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), principalmente nas regiões norte e nordeste, que possuem índices alarmantes da população atendida por saneamento básico, problemas que remontam à idade média dos grandes centros da Europa. A Lei 14.026/2020 (Lei do Novo Marco Legal do Saneamento Básico) atualizou a Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento Básico), estabelecendo-se a universalização do saneamento básico no limite temporal de 31 de dezembro de 2033, com alcance pretendido de 99% da população com acesso à água potável e 90% da população com acesso à coleta e tratamento de esgoto sanitário. A fixação de datas para a universalização do saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto), os procedimentos legais de metas, investimentos, contratos, entre outros, não correspondem ao cronograma estabelecido em lei. São vários os motivos para o descaso no trato do saneamento básico no Brasil, vai de dificuldade para aporte financeiro de investimento privado ou público, até a falta de vontade política para uma efetivação desse direito fundamental. Portanto, é essencial para a sociedade conhecer o saneamento básico no Brasil e a universalização pretendida.
MARCELO BATISTA GONÇALVES
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – ano 1991, Pós-graduado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará – ano 2003, Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – ano 2023. Possui vários cursos de extensão universitária, com destaque ao curso: Estado, Sociedade e Políticas Públicas na contemporaneidade pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP – 2022. É Promotor de Justiça do Estado do Pará desde 1992.
LISTA DE QUADROS, p. 11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13
1 INTRODUÇÃO, p. 15
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 19
2.1 HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 19
2.2 SANEAMENTO BÁSICO E CAMADAS SOCIAIS, p. 28
2.3 BREVE ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 38
2.3.1 Tratamento e Distribuição de Água Potável, p. 43
2.3.2 Cobertura de Esgotamento Sanitário e Tratamento, p. 45
2.4 CONSEQUÊNCIAS DA PRECARIEDADE DE SANEAMENTO BÁSICO, p. 48
2.4.1 Saneamento: Doenças e Óbitos de Veiculação Hídrica, p. 48
2.4.2 Saneamento e Gênero, p. 49
3 DELIMITAÇÃO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 53
3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 53
3.2 LEI N. 11.445/2007 (LEI NACIONAL DE DIRETRIZES NACIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO), p. 54
3.3 LEI N. 14.026/2020 (LEI DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO), p. 56
4 DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, p. 61
4.1 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 61
4.1.1 Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, p. 62
4.1.2 Dimensões ou Gerações dos Direitos Fundamentais, p. 63
4.1.3 Teoria da Indivisibilidade, p. 65
4.2 DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, p. 67
4.3 DIGNIDADE HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E POSSIBILIDADE FÁTICA, p. 69
4.3.1 A Dignidade Humana, Origem e Conceitos, p. 69
4.3.2 Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988, p. 71
4.3.3 Mínimo Existencial e Dignidade Humana, p. 73
4.3.4 Possibilidades Fáticas: o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível, p. 77
5 O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 81
5.1 O PODER JUDICIÁRIO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 81
5.2 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA QUESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, p. 91
5.3 AÇÕES E PROCESSOS JUDICIAIS DE DEMANDAS ESTRUTURANTES E A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, p. 93
6 CENÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO A PARTIR DO NOVO MARCO LEGAL, p. 99
6.1 INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL, p. 105
CONCLUSÃO, p. 111
REFERÊNCIAS, p. 115
