Direito e Justiça - Ano X - Número XIX - 2º Semestre 2024 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 37

OS DESAFIOS DE UMA ATUALIZAÇÃO NO DIREITO: NEUROCIÊNCIA, NEUROCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS / THE CHALENGES OF UPDATING LAW: NEUROSCIENCE, COMPUTER NEUROSCIENCE AND NEW TECHNOLOGIES - Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 17.07.2024 - Milena de Bonis Faria - https://orcid.org/0000-0002-2539-2990, p. 39

O DIREITO DA CRIANÇA DE SER REPRESENTADA POR UM ADVOGADO INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DE SEUS RESPONSÁVEIS (EM CASO DE DIVÓRCIO) / THE CHILD´S RIGHT TO BE REPRESENTED BY A LAWYER REGARDLESS OF THE WILL OF THEIR RESPONSIBLE (IN CASE OF DIVORCE) - Recebido/Received 01.04.2024 - Aprovado/Approved 23.08.2024 - Agnes Gomes Teixeira - https://orcid.org/0000-0002-0017-8170, p. 59

AS FRAGILIDADES DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: UMA ANÁLISE DA REGIÃO DO VALE DO JAMANXIM / THE WEAKNESSES OF ENVIRONMENTAL MONITORING IN THE AMAZON: AN ANALYSIS OF THE JAMANXIM VALLEY REGION - Recebido/Received 30.06.2023 - Aprovado/Approved 21.03.2024 - Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho - https://orcid.org/0000-0001-7664-4281 - Heron Davi dos Santos Martins - https://orcid.org/0009-0002-5149-7320 - Daniele Galvão de Sousa Santos - https://orcid.org/0000-0002-3675-1266, p. 71

FREEDOM AND KANT / LIBERDADE E KANT - Received/Recebido 30.05.2023 - Approved/Aprovado 09.04.2024 - Carmen Luiza Dias de Azambuja - https://orcid.org/0000-0001-5490-1275, p. 89

GUERRA AMBIENTAL: O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE EM CENÁRIOS DE CONFLITOS ARMADOS / ENVIRONMENTAL WARFARE: THE HUMAN RIGHT TO THE ENVIRONMENT IN ARMED CONFLICT SCENARIOS - Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 12.07.2024 - Victor Hugo Caparica Câmara - https://orcid.org/0000-0002-2249-2304, p. 105

A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NAS NORMAS DE IGUALDADE DE GÊNERO: OS CASOS DO BRASIL E PORTUGAL / THE INFLUENCE OF INTERNATIONAL RELATIONS ON GENDER EQUALITY NORMS: THE CASES OF BRAZIL AND PORTUGAL - Recebido/Received 29.04.2024 - Aprovado/Approved 15.08.2024 - Mayrinkellison Peres Wanderley - https://orcid.org/0000-0003-2905-0872, p. 127

O RECONHECIMENTO DOS TERREIROS DE CANDOMBLÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E OS CAMINHOS PARA UMA DEMOCRACIA PLURALISTA / THE PUBLIC RECOGNITION OF CANDOMBLÉ YARDS AS CULTURAL HERITAGE AND THE PATHWAYS TOWARDS A PLURALIST DEMOCRACY - Recebido/Received 02.04.2024 - Aprovado/Approved 23.08.2024 - Beatriz de Mattos Queiroz - https://orcid.org/0009-0006-0534-0786, p. 143

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 153

ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS NO DIREITO FALIMENTAR: O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA MASSA FALIDA / SOME TAX ISSUES IN BANKRUPTCY LAW: THE PUBLIC CREDIT CLASSIFICATION INCIDENT AND THE TAX LIABILITY OF THE BANKRUPTCY ESTATE - Recebido/Received 31.08.2023 - Aprovado/Approved 21.03.2024 - Roberta de Oliveira Barcia - https://orcid.org/0000-0003-0655-4269 - João Paulo Melo do Nascimento - https://orcid.org/0009-0003-2088-2370, p. 155

ANÁLISIS DE LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL FISCAL PERUANO SOBRE TRANSPARENCIA FISCAL INTERNACIONAL / ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE PERUVIAN TAX COURT ON INTERNATIONAL TAX TRANSPARENCY - Recibido/Received 31.07.2024 - Aprobado/Approved 07.10.2024 - Catya Evelyn Vasquez Tarazona - https://orcid.org/0000-0002-5955-7941 - Nancy Aguirre Arredondo - https://orcid.org/0000-0002-8649-2581, p. 175

A COMÉDIA COMO UMA EXPRESSÃO ARTÍSTICA QUE DESAFIA OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEU CONTEXTO LEGAL E JUDICIÁRIO NO BRASIL / COMEDY AS AN ARTISTIC EXPRESSION THAT CHALLENGES THE BOUNDARIES OF FREEDOM OF SPEECH AND ITS LEGAL AND JUDICIARY CONTEXT IN BRAZIL - Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 16.08.2024 - Eduardo Bonadimann Maciel - https://orcid.org/0009-0006-2817-2551, p. 193

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA EXCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA DO MENOR SOB GUARDA A PARTIR DA EC N. 103/2019 E O RETROCESSO DA PROTEÇÃO SOCIAL / CONSTITUTIONALIZATION OF THE SOCIAL SECURITY EXCLUSION OF MINORS UNDER GUARD FROM EC N.103/2019 AND THE RETROCESS OF SOCIAL PROTECTION - Recebido/Received 31.07.2024 - Aprovado/Approved 07.10.2024 - Sérgio Henrique Salvador - https://orcid.org/0009-0005-2356-4567, p. 219

LA EXENCIÓN EN EL IVA DE LOS SERVICIOS POSTALES / VAT EXEMPTION FOR POSTAL SERVICES - Recibido/Received 01.07.2024 - Aprobado/Approved 29.08.2024 - Jorge García Fusté - https://orcid.org/0009-0005-8847-698X, p. 233

O FUTURO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA DIANTE DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 4.0 / THE FUTURE OF THE BRAZILIAN SOCIAL SECURITY SYSTEM OF INDUSTRIAL REVOLUTION 4.0 - Recebido/Received 30.06.2024 - Aprovado/Approved 07.10.2024 - André Luiz Marques - https://orcid.org/0009-0004-1741-5955, p. 247

INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL SISTÊMICA: CONCEITO, LIMITES E EFEITOS / SYSTEMIC JURISPRUDENTIAL INSTABILITY: CONCEPT, LIMITS AND EFFECTS - Recebido/Received 29.04.2024 - Aprovado/Approved 18.07.2024 - Luiz Viana Queiroz - https://orcid.org/0009-0009-2013-9388, p. 271

RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL POR DANOS A TERCEIROS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CIVIL LIABILITY OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE COMPANIES FOR THIRD-PARTY DAMAGES IN THE CONSUMER DEFENSE CODE - Recebido/Received 30.04.2024 - Aprovado/Approved 13.09.2024 - Mário Inácio Xavier de Barros Martins - https://orcid.org/0009-0007-4648-9680, p. 295

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 311

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA TRIBUTÁRIA EM DETRIMENTO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / ARBITRATION AS A MEANS OF ACCESS TO TAX JUSTICE TO THE DETRIMENT OF CONSTITUTIONAL GUARANTEES WITHIN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW - Recebido/Received 29.07.2024 - Aprovado/Approved 27.09.2024 - Juarez Casagrande - https://orcid.org/0000-0002-4715-300X, p. 313

O CONSUMIDOR E O SEU PAPEL NO COMÉRCIO VIRTUAL / THE CONSUMER AND HIS ROLE IN E-COMMERCE - Recebido/Received 31.10.2023 - Aprovado/Approved 21.03.2024 - Aline Regina Alves Stangorlini - https://orcid.org/0009-0009-4874-1717 - Diogo Tadeu Dal’Agnol - https://orcid.org/0009-0007-2766-2644, p. 333

CULPA CONCORRENTE NA RESPONSABILIDADE CIVL / CONCURRENT FAULT IN CIVIL LIABILITY - Recebido/Received 31.05.2024 - Aprovado/Approved 28.08.2024 - Eleilza Souza - https://orcid.org/0009-0000-9296-850X, p. 349

O DIREITO À DESCONEXÃO DIGITAL / THE RIGHT TO DIGITAL DISCONNECTION - Recebido/Received 28.07.2024 - Aprovado/Approved 19.09.2024 - Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos - https://orcid.org/0009-0003-7106-890X, p. 365

FIAT VOLUNTAS TUA: A CONCEPÇÃO EUDAIMONISTA DO DIREITO DE FAMÍLIA E O DIVÓRCIO DIRETO NO BRASIL / FIAT VOLUNTAS TUA: THE EUDAIMONIST CONCEPTION OF FAMILY LAW AND DIRECT DIVORCE IN BRAZIL - Recebido/Received 25.04.2024 - Aprovado/Approved 15.08.2024 - Glenda Almeida Matos Moreira - https://orcid.org/0000-0002-8940-3644 - Joaquim Ribeiro de Souza Junior - https://orcid.org/0000-0003-3488-5508, p. 385

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL: A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO / RECOGNITION OF FOREIGN ARBITRAL AWARDS IN BRAZIL: THE ABSENCE OF PUBLIC POLICY BREACH AS A REQUIREMENT - Recebido/Received 29.04.2024 - Aprovado/Approved 12.08.2024 - Sofia Bischoff Fischer - https://orcid.org/0009-0000-8867-5288 - Felipe Kirchner - https://orcid.org/0009-0008-5285-2690, p. 403

LA INNOVACIÓN COMO INSTRUMENTO DE CRECIMIENTO ECONÓMICO. SU IMPACTO EN EL EMPLEO Y LA COHESIÓN SOCIAL / INNOVATION AS AN INSTRUMENT OF ECONOMIC GROWTH. ITS IMPACT ON EMPLOYEMENT AND SOCIAL COHESION - Recibido/Received 03.04.2024 - Aprobado/Approved 07.10.2024 - Luis Bahamonde Falcón - https://orcid.org/0000-0002-4427-3241, p. 427

PRÉ-INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NO BRASIL APÓS COVID-19 / PRE-INSOLVENCY IN BRAZIL AFTER COVID-19 - Recebido/Received 19.04.2024 - Aprovado/Approved 26.06.2024 - Nelson Chiteco Junior - https://orcid.org/0009-0004-0719-4546, p. 439

A PRÉ-MEDIAÇÃO - UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL / PRE-MEDIATION - A BEHAVIORAL ANALYSIS - Recebido/Received 29.04.2024 - Aprovado/Approved 01.08.2024 - Ana Paula Tomasini Grande - https://orcid.org/0009-0004-8104-6453, p. 455

PRINCÍPIOS DA MEDIAÇÃO: SUA APLICAÇÃO RELATIVAMENTE AO PROCESSO E A CADA UM DOS PARTICIPANTES / MEDIATION PRINCIPLES: APPLICATION REGARDING THE PROCESS AND THE PARTICIPANTS - Recebido/Received 28.04.2024 - Aprovado/Approved 28.08.2024 - Juliana Kairalla Garcia Viotti - https://orcid.org/0009-0003-4806-3924, p. 475

LA RESPONSABILIDAD CIVIL POR IMPERICIA MÉDICA Y ALGUNAS DEFENSAS O PROTECCIONES QUE GOZAN LOS MÉDICOS: UN ESTUDIO COMPARADO ENTRE ESPAÑA Y PUERTO RICO / CIVIL LIABILITY for MEDICAL MALPRACTICE AND SOME DEFENSES OR PROTECTIONS THAT PHYSICIANS ENJOY: A COMPARATIVE STUDY BETWEEN SPAIN AND PUERTO RICO - Recibido/Received 29.07.2024 - Aprobado/Approved 09.09.2024 - Luis Manuel Rodríguez-López - https://orcid.org/0009-0002-1908-9204, p. 495

A

• A arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito. Juarez Casagrande, p. 313
• A comédia como uma expressão artística que desafia os limites da liberdade de expressão e seu contexto legal e judiciário no Brasil. Eduardo Bonadimann Maciel, p. 193
• A influência das relações internacionais nas normas de igualdade de gênero: os casos do Brasil e Portugal. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 127
• A pré-mediação. Uma análise comportamental. Ana Paula Tomasini Grande, p. 455
• Advogado. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Agnes Gomes Teixeira. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio), p. 59
• Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Aline Regina Alves Stangorlini. O consumidor e o seu papel no comércio virtual. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• Amazônia. As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Ana Paula Tomasini Grande. A pré-mediação. Uma análise comportamental, p. 455
• Análise comportamental. A pré-mediação. Uma análise comportamental. Ana Paula Tomasini Grande, p. 455
• Análisis de La Jurisprudencia del Tribunal Fiscal Peruano Sobre Transparencia Fiscal Internacional. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• Analysis Of The Jurisprudence Of The Peruvian Tax Court On International Tax Transparency. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• André Luiz Marques. O futuro do sistema de seguridade social brasileira diante da revolução industrial 4.0, p. 247
• Arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito. Juarez Casagrande, p. 313
• Arbitration As A Means Of Access To Tax Justice To The Detriment Of Constitutional Guarantees Within The Democratic Rule Of Law. Juarez Casagrande, p. 313
• As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71

B

• Beatriz de Mattos Queiroz. O reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista, p. 143

C

• Carmen Luiza Dias de Azambuja. Liberdade e Kant, p. 89
• Casamento. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Catya Evelyn Vasquez Tarazona. Análisis de La Jurisprudencia del Tribunal Fiscal Peruano Sobre Transparencia Fiscal Internacional. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• CDC. Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• Civil Liability For Medical Malpractice And Some Defenses Or Protections That Physicians Enjoy: A Comparative Study Between Spain And Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Civil Liability Of Artificial Intelligence Companies For Third-Party Damages In The Consumer Defense Code. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• Cohesión social. La innovación como instrumento de crecimiento económico. Su impacto en el empleo y la cohesión social. Luis Bahamonde Falcón, p. 427
• Comédia como uma expressão artística que desafia os limites da liberdade de expressão e seu contexto legal e judiciário no Brasil. Eduardo Bonadimann Maciel, p. 193
• Comedy As An Artistic Expression That Challenges The Boundaries Of Freedom Of Speech And Its Legal And Judiciary Context In Brazil. Eduardo Bonadimann Maciel, p. 193
• Comércio virtual. O consumidor e o seu papel no comércio virtual. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• Computação. Os desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias. Milena De Bonis Faria, p. 39
• Concurrent Fault In Civil Liability. Eleilza Souza, p. 349
• Conflito armado. Guerra ambiental: o direito humano ao meio ambiente em cenários de conflitos armados. Victor Hugo Caparica Câmara, p. 105
• Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social. Sérgio Henrique Salvador, p. 219
• Constitutionalization Of The Social Security Exclusion Of Minors Under Guard From Ec N.103/2019 And The Retrocess Of Social Protection. Sérgio Henrique Salvador, p. 219
• Consumidor e o seu papel no comércio virtual. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• Consumidor. Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• Covid-19. Pré-insolvência empresarial no Brasil após covid-19. Nelson Chiteco Junior, p. 439
• Crecimiento económico. La innovación como instrumento de crecimiento económico. Su impacto en el empleo y la cohesión social. Luis Bahamonde Falcón, p. 427
• Crédito tributário. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Criança. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Culpa concorrente na responsabilidade civil. Eleilza Souza, p. 349

D

• Daniele Galvão de Sousa Santos. As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Danos a terceiros. Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• Democracia pluralista. O reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• Desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias. Milena De Bonis Faria, p. 39
• Desconexão digital. O direito à desconexão digital. Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos, p. 365
• Diogo Tadeu Dal’Agnol. O consumidor e o seu papel no comércio virtual. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• Direito à desconexão digital. Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos, p. 365
• Direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Direito de família. "Fiat voluntas tua": a concepção eudaimonista do direito de família e o divórcio direto no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Direito falimentar. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Direito humano. Guerra ambiental: o direito humano ao meio ambiente em cenários de conflitos armados. Victor Hugo Caparica Câmara, p. 105
• Direito Privado, p. 311
• Direito Público, p. 153
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 37
• Divórcio direto. "Fiat voluntas tua": a concepção eudaimonista do direito de família e o divórcio direto no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Divórcio. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71

E

• Eduardo Bonadimann Maciel. A comédia como uma expressão artística que desafia os limites da liberdade de expressão e seu contexto legal e judiciário no Brasil, p. 193
• Eleilza Souza. Culpa concorrente na responsabilidade civil, p. 349
• Empleo. La innovación como instrumento de crecimiento económico. Su impacto en el empleo y la cohesión social. Luis Bahamonde Falcón, p. 427
• Environmental Warfare: The Human Right To The Environment In Armed Conflict Scenarios. Victor Hugo Caparica Câmara, p. 105
• Estado Democrático de Direito. A arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito. Juarez Casagrande, p. 313
• Estudio Comparado. La Responsabilidad Civil Por Impericia Médica Y Algunas Defensas O Protecciones Que Gozan Los Médicos: Un Estudio Comparado Entre España Y Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Exclusão previdenciária. Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social. Sérgio Henrique Salvador, p. 219
• Expressão artística. A comédia como uma expressão artística que desafia os limites da liberdade de expressão e seu contexto legal e judiciário no Brasil. Eduardo Bonadimann Maciel, p. 193

F

• Felipe Kirchner. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: a ausência de violação à ordem pública como requisito. Sofia Bischoff Fischer/Felipe Kirchner, p. 403
• "Fiat voluntas tua": a concepção eudaimonista do direito de família e o divórcio direto no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Fiat Voluntas Tua": The Eudaimonist Conception Of Family Law And Direct Divorce In Brazil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Fiscalização ambiental. As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Freedom And Kant. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 89
• Futuro do sistema de seguridade social brasileira diante da revolução industrial 4.0. André Luiz Marques, p. 247

G

• Garantia constitucional. A arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito. Juarez Casagrande, p. 313
• Glenda Almeida Matos Moreira. "Fiat voluntas tua": a concepção eudaimonista do direito de família e o divórcio direto no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Guarda. Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social. Sérgio Henrique Salvador, p. 219
• Guerra ambiental: o direito humano ao meio ambiente em cenários de conflitos armados. Victor Hugo Caparica Câmara, p. 105

H

• Heron Davi dos Santos Martins. As fragilidades da fiscalização ambiental na Amazônia: uma análise da região do Vale do Jamanxim. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: a ausência de violação à ordem pública como requisito. Sofia Bischoff Fischer/Felipe Kirchner, p. 403

I

• Igualdade de gênero. A influência das relações internacionais nas normas de igualdade de gênero: os casos do Brasil e Portugal. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 127
• Impericia Médica. La Responsabilidad Civil Por Impericia Médica Y Algunas Defensas O Protecciones Que Gozan Los Médicos: Un Estudio Comparado Entre España Y Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Incidente de classificação do crédito tributário. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Influência das relações internacionais nas normas de igualdade de gênero: os casos do Brasil e Portugal. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 127
• Innovation As An Instrument Of Economic Growth. Its Impact On Employement And Social Cohesion. Luis Bahamonde Falcón, p. 427
• Insolvência empresarial. Pré-insolvência empresarial no Brasil após covid-19. Nelson Chiteco Junior, p. 439
• Instabilidade jurisprudencial sistêmica: conceito, limites e efeitos. Luiz Viana Queiroz, p. 271
• Instabilidade jurisprudencial sistêmica: conceito, limites e efeitos. Luiz Viana Queiroz, p. 271
• Inteligência artificial. Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• IVA. La Exención en el IVA de Los Servicios Postales. Jorge García Fusté, p. 233

J

• João Paulo Melo do Nascimento. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Joaquim Ribeiro de Souza Junior. "Fiat voluntas tua": a concepção eudaimonista do direito de família e o divórcio direto no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Joaquim Ribeiro de Souza Junior, p. 385
• Jorge García Fusté. La Exención en el IVA de Los Servicios Postales, p. 233
• Juarez Casagrande. A arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito, p. 313
• Juliana Kairalla Garcia Viotti. Princípios da mediação: sua aplicação relativamente ao processo e a cada um dos participantes, p. 475
• Jurisprudência. Instabilidade jurisprudencial sistêmica: conceito, limites e efeitos. Luiz Viana Queiroz, p. 271
• Justiça tributária. A arbitragem como meio de acesso à justiça tributária em detrimento as garantias constitucionais dentro do Estado Democrático de Direito. Juarez Casagrande, p. 313

K

• Kant. Liberdade e Kant. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 89

L

• La Exención en el IVA de Los Servicios Postales. Jorge García Fusté, p. 233
• La innovación como instrumento de crecimiento económico. Su impacto en el empleo y la cohesión social. Luis Bahamonde Falcón, p. 427
• La Responsabilidad Civil Por Impericia Médica Y Algunas Defensas O Protecciones Que Gozan Los Médicos: Un Estudio Comparado Entre España Y Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos. O direito à desconexão digital, p. 365
• Liberdade de expressão. A comédia como uma expressão artística que desafia os limites da liberdade de expressão e seu contexto legal e judiciário no Brasil. Eduardo Bonadimann Maciel, p. 193
• Liberdade e Kant. Carmen Luiza Dias de Azambuja, p. 89
• Luis Bahamonde Falcón. La innovación como instrumento de crecimiento económico. Su impacto en el empleo y la cohesión social, p. 427
• Luis Manuel Rodríguez-López. La Responsabilidad Civil Por Impericia Médica Y Algunas Defensas O Protecciones Que Gozan Los Médicos: Un Estudio Comparado Entre España Y Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Luiz Viana Queiroz. Instabilidade jurisprudencial sistêmica: conceito, limites e efeitos, p. 271

M

• Mário Inácio Xavier de Barros Martins. Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor, p. 295
• Massa falida. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Mayrinkellison Peres Wanderley. A influência das relações internacionais nas normas de igualdade de gênero: os casos do Brasil e Portugal, p. 127
• Mediação. A pré-mediação. Uma análise comportamental. Ana Paula Tomasini Grande, p. 455
• Mediação. Princípios da mediação: sua aplicação relativamente ao processo e a cada um dos participantes. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 475
• Mediation Principles: Application Regarding The Process And The Participants. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 475
• Meio ambiente. Guerra ambiental: o direito humano ao meio ambiente em cenários de conflitos armados. Victor Hugo Caparica Câmara, p. 105
• Menor. Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social. Sérgio Henrique Salvador, p. 219
• Milena De Bonis Faria. Os desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias, p. 39

N

• Nancy Aguirre Arredondo. Análisis de La Jurisprudencia del Tribunal Fiscal Peruano Sobre Transparencia Fiscal Internacional. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• Nelson Chiteco Junior. Pré-insolvência empresarial no Brasil após covid-19, p. 439
• Neurociência. Os desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias. Milena De Bonis Faria, p. 39

O

• O consumidor e o seu papel no comércio virtual. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• O direito à desconexão digital. Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos, p. 365
• O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• O futuro do sistema de seguridade social brasileira diante da revolução industrial 4.0. André Luiz Marques, p. 247
• O reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• Ordem pública. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: a ausência de violação à ordem pública como requisito. Sofia Bischoff Fischer/Felipe Kirchner, p. 403
• Os desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias. Milena De Bonis Faria, p. 39

P

• Pandemia. Pré-insolvência empresarial no Brasil após covid-19. Nelson Chiteco Junior, p. 439
• Participantes. Princípios da mediação: sua aplicação relativamente ao processo e a cada um dos participantes. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 475
• Patrimônio cultural. O reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• Pré-insolvência empresarial no Brasil após covid-19. Nelson Chiteco Junior, p. 439
• Pre-Insolvency In Brazil After Covid-19. Nelson Chiteco Junior, p. 439
• Pré-mediação. Uma análise comportamental. Ana Paula Tomasini Grande, p. 455
• Pre-Mediation - A Behavioral Analysis. Ana Paula Tomasini Grande, p. 455
• Princípios da mediação: sua aplicação relativamente ao processo e a cada um dos participantes. Juliana Kairalla Garcia Viotti, p. 475
• Proteção social. Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social. Sérgio Henrique Salvador, p. 219

R

• Reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• Relação internacional. A influência das relações internacionais nas normas de igualdade de gênero: os casos do Brasil e Portugal. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 127
• Representação. O direito da criança de ser representada por um advogado independentemente da vontade de seus responsáveis (em caso de divórcio). Agnes Gomes Teixeira, p. 59
• Responsabilidad Civil. La Responsabilidad Civil Por Impericia Médica Y Algunas Defensas O Protecciones Que Gozan Los Médicos: Un Estudio Comparado Entre España Y Puerto Rico. Luis Manuel Rodríguez-López, p. 495
• Responsabilidade civil de empresas de inteligência artificial por danos a terceiros no Código de Defesa do Consumidor. Mário Inácio Xavier de Barros Martins, p. 295
• Responsabilidade civil. Culpa concorrente na responsabilidade civil. Eleilza Souza, p. 349
• Responsabilidade tributária. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Revolução industrial. O futuro do sistema de seguridade social brasileira diante da revolução industrial 4.0. André Luiz Marques, p. 247
• Roberta de Oliveira Barcia. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155

S

• Seguridade social. O futuro do sistema de seguridade social brasileira diante da revolução industrial 4.0. André Luiz Marques, p. 247
• Sentença estrangeira. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: a ausência de violação à ordem pública como requisito. Sofia Bischoff Fischer/Felipe Kirchner, p. 403
• Sérgio Henrique Salvador. Constitucionalização da exclusão previdenciária do menor sob guarda a partir da EC n.103/2019 e o retrocesso da proteção social, p. 219
• Servicios Postales. La Exención en el IVA de Los Servicios Postales. Jorge García Fusté, p. 233
• Sofia Bischoff Fischer. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: a ausência de violação à ordem pública como requisito. Sofia Bischoff Fischer/Felipe Kirchner, p. 403
• Some Tax Issues In Bankruptcy Law: The Public Credit Classification Incident And The Tax Liability Of The Bankruptcy Estate. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155
• Systemic Jurisprudential Instability: Concept, Limits And Effects. Luiz Viana Queiroz, p. 271

T

• Tecnologia. Os desafios de uma atualização no direito: neurociência, neurociência da computação e as novas tecnologias. Milena De Bonis Faria, p. 39
• Terreiro de candomblé. O reconhecimento dos terreiros de candomblé como patrimônio cultural e os caminhos para uma democracia pluralista. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• The Chalenges Of Updating Law: Neuroscience, Computer Neuroscience And New Technologies. Milena De Bonis Faria, p. 39
• The Child´s Right To Be Represented By A Lawyer Regardless Of The Will Of Their Responsible (In Case Of Divorce). Agnes Gomes Teixeira, p. 39
• The Consumer And His Role In E-Commerce. Aline Regina Alves Stangorlini/Diogo Tadeu Dal’Agnol, p. 333
• The Future Of The Brazilian Social Security System Of Industrial Revolution 4.0. André Luiz Marques, p. 247
• The Influence Of International Relations On Gender Equality Norms: The Cases Of Brazil And Portugal. Mayrinkellison Peres Wanderley, p. 127
• The Public Recognition Of Candomblé Yards As Cultural Heritage And The Pathways Towards A Pluralist Democracy. Beatriz de Mattos Queiroz, p. 143
• The Right To Digital Disconnection. Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos, p. 365
• The Weaknesses Of Environmental Monitoring In The Amazon: An Analysis Of The Jamanxim Valley Region. Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho/Heron Davi dos Santos Martins/Daniele Galvão de Sousa Santos, p. 71
• Transparencia Fiscal Internacional. Análisis de La Jurisprudencia del Tribunal Fiscal Peruano Sobre Transparencia Fiscal Internacional. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• Tribunal Fiscal Peruano. Análisis de La Jurisprudencia del Tribunal Fiscal Peruano Sobre Transparencia Fiscal Internacional. Catya Evelyn Vasquez Tarazona/Nancy Aguirre Arredondo, p. 175
• Tributário. Algumas questões tributárias no direito falimentar: o incidente de classificação de crédito público e a responsabilidade tributária da massa falida. Roberta de Oliveira Barcia/João Paulo Melo do Nascimento, p. 155

V

• Vat Exemption For Postal Services. Jorge García Fusté, p. 233
• Victor Hugo Caparica Câmara. Guerra ambiental: o direito humano ao meio ambiente em cenários de conflitos armados, p. 105