Autor/Autores: Stefan Espirito Santo Hartmann
ISBN v. impressa: 978989712982-7
ISBN v. digital: 978652631240-7
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 494
Publicado el: 19/08/2024
Idioma: Português Brasileiro
Para leer en la aplicación exclusiva de Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones y Tablets con iOS y Android. No compatible con KINDLE, LEV, KOBO y otros lectores electrónicos.
Disponible para las plataformas:
Android 5 o posterior
iOS 8 o posterior
No compatible para lectura en computadoras;
No permite la descarga del libro en formato PDF;
No permite imprimir y copiar contenido.
Compra apenas por el sitio de Juruá Editorial.
Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. Desprovido de um smartphone, o indivíduo torna-se um excluído social, uma vez que não terá acesso a diversas ferramentas hoje essenciais ao pleno desenvolvimento humano.
Ao longo da história, a tecnologia sempre influenciou o Direito, muitas vezes provocando a necessidade de mudanças. Entretanto, o excepcionalismo da tecnologia contida no smartphone impôs novos e expressivos desafios, especialmente ao direito probatório e à coleta da prova no processo penal.
Hoje, utiliza-se o smartphone na maioria dos delitos, seja para planejar e executar a empreitada criminosa, seja para estabelecer comunicação entre os comparsas. Ocorre que, na realidade da jurisdição criminal brasileira, adotou-se a indevida prática de se conceder acesso indiscriminado ao conteúdo do aparelho, com fundamento em critérios fracos. Esse problema decorre, sobretudo, da ausência de regulamentação processual-penal específica sobre essa fonte de prova, aplicando-se, ao caso, legislações ultrapassadas ou que tratam de temas distintos.
Atenta a essa realidade, a presente obra tem como objetivo principal elaborar a disciplina jurídica específica para o acesso, a extração e a análise do conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal, levando-se em consideração o excepcionalismo desta tecnologia e o direito fundamental à privacidade. A ordem jurídica brasileira carece de normativa específica para o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal. Destarte, sugere-se a adoção da disciplina jurídica desenvolvida nesta obra, a fim de suprir a indesejável lacuna normativa que hoje se observa em relação ao tema.
STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juiz Federal Substituto na 4ª Região (TRF4). Professor na Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFERS) e na Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC).
INTRODUÇÃO, p. 17
Parte I - SMARTPHONE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E VIDA DIGITAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO, p. 25
1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO SMARTPHONE, p. 29
1.1 O RESGATE HISTÓRICO: DO TELEFONE DE ALEXANDER GRAHAM BELL AO IPHONE DE STEVE JOBS, p. 29
1.2 OS NÚMEROS: DAS ESTATÍSTICAS QUE DEMONSTRAM A ATUAL ONIPRESENÇA DO SMARTPHONE, p. 33
1.3 OS EFEITOS: PORQUE A UTILIZAÇÃO EM MASSA DO SMARTPHONE PRODUZ CONSEQUÊNCIAS DIFERENTES DE TECNOLOGIAS ANTERIORES, p. 38
2 VISÃO GERAL E ESTRUTURA DO SMARTPHONE, p. 51
2.1 CAPACIDADES DE HARDWARE E SOFTWARE, p. 51
2.2 AS PRINCIPAIS APLICAÇÕES DO SMARTPHONE E O RESPECTIVO INTERESSE DA PERSECUÇÃO PENAL NO SEU CONTEÚDO, p. 60
2.2.1 Estilo de Vida, p. 61
2.2.2 Redes Sociais, p. 63
2.2.3 Utilidades em Geral, p. 68
2.2.4 Jogos e Entretenimento, p. 69
2.2.5 Produtividade, p. 71
2.2.6 Notícias e Informações, p. 73
2.2.7 O Caso Específico dos Assistentes Pessoais Inteligentes, p. 74
2.3 CONSOLIDAÇÃO: O SMARTPHONE COMO SUPERCOMPUTADOR PORTÁTIL E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, p. 77
3 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA SCIENCE E ECONOMIA DE ATENÇÃO: COMO A TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE IMPACTA O DIREITO E O REGIME DEMOCRÁTICO, p. 85
3.1 DEFINIÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 85
3.2 O DESENVOLVIMENTO DA DATA SCIENCE COMO FERRAMENTA DE EXTRAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO MASSIVO DE DADOS, p. 96
3.3 O ESTABELECIMENTO DA ECONOMIA DE ATENÇÃO E DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA COMO PRINCIPAIS MOTORES DA ECONOMIA DIGITAL E AS REPERCUSSÕES DAÍ DECORRENTES, p. 105
3.4 O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROJETO DE LEI DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 21-A/2020, p. 115
4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 121
Parte II - A PRIVACIDADE COMO LIBERDADE PÚBLICA E COMO DIREITO FUNDAMENTAL, p. 123
1 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125
1.1 O DIREITO DAS LIBERDADES PÚBLICAS, p. 125
1.2 A LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 132
2 O DIREITO À PRIVACIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149
2.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 149
2.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE, p. 168
3 DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITO À INTEGRIDADE E À CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS COMO CATEGORIAS DISTINTAS, p. 175
4 O PRINCÍPIO DA RESERVA DE JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DA VIDA PRIVADA, p. 183
5 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 195
Parte III - O DIREITO CONFRONTADO PELO PROGRESSO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA PRIVACIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA, p. 199
1 DE OLMSTEAD A CARPENTER: O RIGHT TO PRIVACY NOS ESTADOS UNIDOS SOB A ÉGIDE DA FOURTH AMENDMENT, p. 201
1.1 O CONCEITO DE RIGHT TO PRIVACY NO DIREITO NORTE-AMERICANO E A FOURTH AMENDMENT, p. 201
1.2 OS PRIMEIROS PASSOS: A TRESPASS THEORY ESTABELECIDA EM OLMSTEAD, p. 208
1.3 EVOLUÇÃO: O STANDARD REASONABLE EXPECTATION OF PRIVACY CONSAGRADO EM KATZ, p. 214
1.4 REFINAMENTO: KYLLO E A DISCUSSÃO SOBRE O QUE CONSTITUI UMA BUSCA NOS TERMOS DA FOURTH AMENDMENT, p. 219
1.5 NOVOS DESAFIOS: A ROBERTS COURT CONFRONTADA PELO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA PRESENTE NO SMARTPHONE EM RILEY E CARPENTER, p. 224
2 PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E INTEGRIDADE DOS SISTEMAS NA ALEMANHA, p. 243
2.1 A DECISÃO DO CENSO DE 1983: VOLKSZÄHLUNGSURTEIL (1 BVR 209, 269, 362, 420, 440 E 484/83), p. 244
2.2 A DECISÃO DO DIÁRIO DE 1989: TAGEBUCH (2 BVR 1062/87), p. 248
2.3 A DECISÃO SOBRE INTEGRIDADE E CONFIDENCIALIDADE DOS SISTEMAS DE 2008: GRUNDRECHT AUF GEWÄHRLEISTUNG DER VERTRAULICHKEIT UND INTEGRITÄT INFORMATIONSTECHNISCHER SYSTEM (1 BVR 370/07), p. 254
3 A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DOS DADOS PESSOAIS NO BRASIL, p. 259
3.1 NOÇÕES GERAIS SOBRE INTIMIDADE E VIDA PRIVADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 259
3.2 A PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 263
3.3 A INVIOLABILIDADE DO FLUXO DE COMUNICAÇÕES NA LEI DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E A INDISPENSABILIDADE DA PROVA, p. 271
3.4 O MARCO CIVIL DA INTERNET E A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE COMO PRINCÍPIO REITOR DO SISTEMA, p. 280
3.5 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 286
3.6 A PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO PROCESSUAL-PENAL: O ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA E PERSECUÇÃO PENAL, p. 297
4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 307
Parte IV - O CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL: COMPATIBILIZANDO OS INTERESSES DA PERSECUÇÃO PENAL MODERNA COM AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE PRIVACIDADE DOS INDIVÍDUOS, p. 311
1 TEMAS INTRODUTÓRIOS, p. 315
1.1 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É FONTE OU MEIO DE PROVA?, p. 315
1.2 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE É PROVA TÍPICA OU ATÍPICA?, p. 321
2 FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DO CONTEÚDO DO SMARTPHONE COMO FONTE DE PROVA PARA O PROCESSO PENAL, p. 329
2.1 O EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA COMO MARCO TEÓRICO FUNDAMENTAL, p. 329
2.2 A NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DO DIREITO, p. 339
2.3 O IMPERATIVO DA REVISÃO PERIÓDICA, p. 345
3 PLANO DA ADMISSIBILIDADE, p. 349
3.1 O TESTE CARPENTER E O HABEAS CORPUS 168.052/SP COMO SUPEDÂNEOS CIENTÍFICOS DA PROPOSTA, p. 349
3.2 CRITÉRIOS PARA O AFASTAMENTO DO SIGILO RELATIVO AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE PARA FINS PROCESSUAIS-PENAIS, p. 359
3.3 A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO VERTICAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM FALSO PROBLEMA, p. 367
4 PRODUÇÃO DA PROVA: CADEIA DE CUSTÓDIA E PROTEÇÃO DE DADOS DO INVESTIGADO, p. 373
5 PLANO DA VALORAÇÃO, p. 381
6 O CONTEÚDO DO SMARTPHONE NA PERSPECTIVA DA PROVA ILÍCITA, p. 387
6.1 O FENÔMENO DA ILICITUDE PROBATÓRIA, p. 387
6.2 A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS, p. 395
6.3 A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 398
7 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 409
Parte V - ESTUDO DE FENÔMENOS PROBATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS RELACIONADOS AO CONTEÚDO DO SMARTPHONE, p. 413
1 TERRITORIALIDADE E ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE CONTEÚDO POTENCIALMENTE ILÍCITO, p. 415
2 A QUESTÃO DA CRIPTOGRAFIA PONTA A PONTA: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE OU SALVAGUARDA PARA PRÁTICAS ILÍCITAS?, p. 425
2.1 O CONFLITO ENTRE A INTEGRIDADE DO SISTEMA E A INSERÇÃO DE FALHAS INTENCIONAIS COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DE ILÍCITOS, p. 425
2.2 O HACKING ESTATAL COMO ALTERNATIVA, p. 444
3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 449
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 451
REFERÊNCIAS, p. 459
