Regulação, Direito e Economia

Regulação, Direito e Economia - Coleção FGV Direito Rio

Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

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Detalles

Autor/Autores: Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco

ISBN v. impressa: 978989712964-3

ISBN v. digital: 978652631275-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 328

Publicado el: 22/07/2024

Idioma: Português Brasileiro

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Sinopsis

Prefácio do Prof. Daniel Dias

O que dados pessoais têm a ver com a regulação do setor ferroviário? Como a descarbonização e a responsabilidade civil podem ajudar o Direito a controlar as externalidades negativas (ou positivas) de certas atividades econômicas? É possível estruturar uma estratégia regulatória que otimize o mercado de capitais e aperfeiçoe o processo de tomada de decisão das sociedades empresárias e de seus administradores? O Direito administrativo sancionador é capaz de gerar incentivos adequados, via multas, por exemplo, para um mercado mais eficiente? Aliás, o mercado é por si só suficiente para corrigir as falhas de mercado ou o Direito tem um papel relevante/indispensável nessa missão? A compra e venda de jogos eletrônicos interessa para a Análise Econômica do Direito? E a regulação das plataformas digitais? Censura ou regulação? Essas são algumas das (muitas) perguntas que foram lançadas pelos artigos compilados neste livro, mas o objetivo desta obra não é apenas respondê-las: nosso propósito é que, a partir da leitura da Regulação, Direito e Economia, nossos interlocutores se sintam dispostos e capacitados para formular novos questionamentos e, com isso, fomentar, cada vez mais, o debate da Análise Econômica do Direito da Regulação.

Antonio José Maristrello Porto e Paulo Fernando de Mello Franco
Organizadores

Autor/Autores

ORGANIZADORES

ANTONIO JOSÉ MARISTRELLO PORTO

Doutor e Mestre em Direito (Universidade de Illinois, Urbana). Professor do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado Acadêmico) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia e Vice-Diretor da FGV Direito Rio.

PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) com estágio doutoral na Universidade de Vigo (Uvigo). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). Professor de Análise Econômica do Direito dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da FGV Direito Rio.

COLABORADORES:

Antonio Hiunes

Daniel Dore Lage

Daniel Silva Pereira

Fernando Mendes Naegele

Gustavo Delvaux Parma

Isadora Alves de Lacerda

José Alexandre Vasco

Leonardo Novaes Izidorio

Leticia Wienskoski

Márcia Cristina Theodoro

Rafael Netto

Vanessa Tourinho

Victor Hugo Henriques Tinoco Machado

Sumario

Parte I - O ESTADO REGULADOR E A AED, p. 11

LEVANDO A AED A SÉRIO: UMA ANÁLISE DE MENÇÕES À CURVA DE LAFFER NO LEGISLATIVO E O USO INADEQUADO DA ECONOMIA NO DIREITO / Gustavo Delvaux Parma, p. 13

A PUBLIC CHOICE THEORY APLICADA AO PROCESSO LEGISLATIVO: UM ESTUDO DE CASO DA LEI Nº 14.454/2022 / Isadora Alves de Lacerda, p. 31

RESTRIÇÕES AMBIENTAIS À PROPRIEDADE PRIVADA E O DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA / Rafael Netto, p. 55

RENOVABIO E CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO: A INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA CADEIA DO PETRÓLEO / Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75

Parte II - AED DO DIREITO SOCIETÁRIO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL, p. 97

A FALÁCIA DOS ADMINISTRADORES RACIONAIS: COMO VIESES COGNITIVOS E HEURÍSTICAS INFLUENCIAM NA TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E OS CAMINHOS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA REDUZIR OS SEUS EFEITOS / Vanessa Tourinho, p. 99

ESTRATÉGIA REGULATÓRIA E COMPORTAMENTO DO INVESTIDOR / José Alexandre Vasco, p. 123

SISTEMAS DE ESTRUTURA CONCENTRADA E DILUÍDA: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE ACIONÁRIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Leticia Wienskoski, p. 157

ANÁLISE ECONÔMICA DA FUNÇÃO SANCIONATÓRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: QUANDO A PENALIZAÇÃO DEVE SER CONJUGADA COM OUTRAS ESTRATÉGIAS / Daniel Silva Pereira, p. 179

AS MULTAS SIMPLES POR DESCUMPRIMENTO DA LGPD PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UMA ABORDAGEM DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA / Fernando Mendes Naegele, p. 215

Parte III - TÓPICOS ESPECIAIS DE AED, p. 237

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS EM MOMENTO PRÉ-REGULAMENTAÇÃO PELA ANPD: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Daniel Dore Lage, p. 239

FALHA DE MERCADO NA COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MODELO DIGITAL / Leonardo Novaes Izidorio, p. 257

ENSAIO SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS / Antonio Hiunes, p. 277

AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DO SETOR FERROVIÁRIO: MÚLTIPLOS ATORES ORGANIZACIONAIS ESTATAIS FORMAM UM DOS GARGALOS QUE ATRAPALHAM O BOM DESEMPENHO DA REGULAÇÃO / Márcia Cristina Theodoro, p. 289

Índice Alfabético

A

  • A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
  • A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
  • Administrador racional. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
  • AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
  • AED. Estado regulador e a AED, p. 11
  • AED. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
  • AED. Tópicos especiais de AED, p. 237
  • Agência reguladora. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
  • Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
  • Análise econômica do direito. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157
  • Análise econômica do direito. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
  • Análise econômica. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
  • ANPD. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
  • Antonio Hiunes. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais, p. 277
  • As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
  • As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

C

  • Cognição. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
  • Comercialização de jogos eletrônicos. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
  • Comportamento do investidor. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123

D

  • Daniel Dore Lage. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito, p. 239
  • Daniel Silva Pereira. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias, p. 179
  • Descarbonização. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
  • Dever de indenizar. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55
  • Direito societário. AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
  • Direito. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13

E

  • Economia comportamental. AED do direito societário e economia comportamental, p. 97
  • Eficiência econômica. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
  • Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
  • Estado regulador e a AED, p. 11
  • Estado. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55
  • Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
  • Estratégia. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179

F

  • Falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99
  • Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
  • Faller. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
  • Fernando Mendes Naegele. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica, p. 215

G

  • Gustavo Delvaux Parma. Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito, p. 13

H

  • Heurístico. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos. Vanessa Tourinho, p. 99

I

  • Instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
  • Investidor. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
  • Isadora Alves de Lacerda. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022, p. 31

J

  • Jogos eletrônicos. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
  • José Alexandre Vasco. Estratégia regulatória e comportamento do investidor, p. 123

L

  • Lei 14.454/2022. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
  • Leonardo Novaes Izidorio. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital, p. 257
  • Leticia Wienskoski. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito, p. 157
  • Levando a AED a sério: uma análise de menções à curva de Laffer no legislativo e o uso inadequado da economia no Direito. Gustavo Delvaux Parma, p. 13
  • LGPD. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

M

  • Márcia Cristina Theodoro. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação, p. 289
  • Meio ambiente. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
  • Microempresa. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
  • Modelo digital. Falha de mercado na comercialização de jogos eletrônicos no modelo digital. Leonardo Novaes Izidorio, p. 257
  • Multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215

P

  • Penalização. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
  • Pequena empresa. As multas simples por descumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte: uma abordagem de eficiência econômica. Fernando Mendes Naegele, p. 215
  • Petróleo. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
  • Plataforma digital. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
  • Processo legislativo. A public choice theory aplicada ao processo legislativo: um estudo de caso da Lei nº 14.454/2022. Isadora Alves de Lacerda, p. 31
  • Propriedade acionária. Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157
  • Propriedade privada. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55

R

  • Rafael Netto. Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica, p. 55
  • Regulação. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
  • Regulação. Estratégia regulatória e comportamento do investidor. José Alexandre Vasco, p. 123
  • Regulamentação. Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239
  • RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo. Victor Hugo Henriques Tinoco Machado, p. 75
  • Responsabilidade digital. Ensaio sobre a análise econômica do regime de responsabilidade civil de plataformas digitais. Antonio Hiunes, p. 277
  • Restrições ambientais à propriedade privada e o dever de indenizar do Estado: uma análise econômica. Rafael Netto, p. 55

S

  • Sancionamento. Análise econômica da função sancionatória das agências reguladoras: quando a penalização deve ser conjugada com outras estratégias. Daniel Silva Pereira, p. 179
  • Setor ferroviário. As instituições e organizações do setor ferroviário: múltiplos atores organizacionais estatais formam um dos gargalos que atrapalham o bom desempenho da regulação. Márcia Cristina Theodoro, p. 289
  • Sistemas de estrutura concentrada e diluída: uma análise da estrutura de propriedade acionária à luz da análise econômica do direito. Leticia Wienskoski, p. 157

T

  • Tópicos especiais de AED, p. 237
  • Transferências internacionais de dados pessoais em momento pré-regulamentação pela ANPD: uma análise econômica do direito. Daniel Dore Lage, p. 239

V

  • Vanessa Tourinho. A falácia dos administradores racionais: como vieses cognitivos e heurísticas influenciam na tomada de decisão administrativa e os caminhos que podem ser adotados para reduzir os seus efeitos, p. 99
  • Victor Hugo Henriques Tinoco Machado. RenovaBio e créditos de descarbonização: a internalização das externalidades negativas da cadeia do petróleo, p. 75