Autor/Autores: Juliana dos Reis Habr
ISBN v. impressa: 978989712965-0
ISBN v. digital: 978652631085-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 154
Publicado el: 12/12/2023
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Angelita Habr-Gama e Joaquim Gama-Rodrigues
Esta obra é resultado de estudo sobre a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho visando demonstrar que a desigualdade histórica advinda da escravidão apresenta consequências nas atuais relações laborais, e que a legislação trabalhista específica existente não é suficiente para prevenir, coibir e punir a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho. Inicialmente são analisados conceitos, princípios e documentos internacionais relativos à igualdade e à não discriminação. Posteriormente, ao ingressar na discriminação racial propriamente dita, são focalizados os aspectos históricos da escravidão no Brasil. A seguir, apresenta-se ao leitor conceitos e distinções de raça, etnia, discriminação, preconceito racial, racismo e discriminação racial. A obra prossegue com a abordagem da discriminação racial nas Constituições Federais brasileiras e nas legislações infraconstitucionais. Na sequência, são abordadas as ações afirmativas públicas e privadas no intuito de demonstrar o aumento da inclusão da população negra no ambiente de trabalho de forma legítima. E, por fim, adentra-se no meio ambiente de trabalho, examinando a discriminação racial da população negra nesse contexto para avaliar o dano moral individual dela decorrente.
JULIANA DOS REIS HABR
Advogada atuante desde 2002. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialista em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
1 IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 21
1.1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS, p. 21
1.2 DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, p. 32
1.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - DOCUMENTOS RELATIVOS À IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 40
2 DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 49
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, p. 49
2.2 RAÇA E ETNIA, p. 59
2.3 DISCRIMINAÇÃO, p. 62
2.4 PRECONCEITO RACIAL, RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, p. 65
3 FUNDAMENTOS JURÍDICOS, p. 75
3.1 ESTUDO ENVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS, p. 75
3.2 ESTUDO EVOLVENDO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E AS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS, p. 80
3.2.1 Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), Lei Caó (Lei 7.716/1989) e Código Penal Brasileiro, p. 80
3.2.2 Lei 9.029/1995 - Proibição de Práticas Discriminatórias Para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, p. 86
3.2.3 Estatuto da Igualdade Racial, p. 87
3.2.4 Consolidação das Leis do Trabalho, p. 90
4 AÇÕES AFIRMATIVAS, p. 93
4.1 QUOTAS RACIAIS EM UNIVERSIDADES (LEI 12.711/2012) E RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO (LEI 12.990/2014), p. 102
5 O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 111
6 O DANO MORAL INDIVIDUAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA POPULAÇÃO NEGRA, p. 119
CONCLUSÃO, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 137
