Autor/Autores: Luís Inácio Carneiro Filho
ISBN v. impressa: 978989712953-7
ISBN v. digital: 978652630586-7
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 152
Publicado el: 22/05/2023
Idioma: Português Brasileiro
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Esta obra tem por objetivo demonstrar a independência dos contratos interempresariais, distinguindo-os de outros contratos de direito comum, sugerindo uma releitura das liberdades contratuais, mitigando o dirigismo contratual, e, por consequência, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica ao trato das relações negociais comerciais. O elastecimento das liberdades dos contratantes não sugere o reavivamento do modelo de contrato totalmente liberal, apenas pretende afastar o contrato empresarial do modelo sob dirigismo, em atenção a um cenário econômico globalizado que reclama e se escora na solidez das relações negociais livremente ajustadas. Assim, a menor intervenção estatal nos contratos passa a ser uma necessidade ao incremento dos investimentos e, por via reflexa, confere maior concretude e incentivo ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, é necessária uma revisitação conceitual dos conhecidos princípios contratuais da autonomia da vontade, da força obrigatória e da função social, adequando-os à realidade das relações negociais de direito comercial. Este estudo também constata o surgimento de novos padrões interpretativos próprios aos contratos interempresariais, como o da intervenção mínima do Estado, da presunção de simetria e da sofisticação dos contratantes, cujos contornos foram delineados pela Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica, apresentada pela Lei 13.874/2019. Tal constatação resgata e confirma a identidade dos contratos de Direito Comercial, garantindo-lhes a demarcação de um terreno próprio, mais condizente à relevante função que exercem na sociedade e na economia.
LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO
Advogado, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutor em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de Itu, Professor Titular de Direito Civil e Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Sorocaba.
INTRODUÇÃO, p. 11
1 O ESTADO ATUAL DO CONTRATO COMERCIAL, p. 21
1.1 O CONTRATO COMERCIAL FRENTE À UNIFICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, p. 27
1.2 A RELAÇÃO INTEREMPRESARIAL COMO FONTE DO CONTRATO, p. 36
1.3 ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO COMERCIAL, p. 42
2 O CONTRATO SOB INTERVENÇÃO, p. 49
2.1 O CONTROLE DAS LIBERDADES CONTRATUAIS, p. 57
2.2 A SOCIALIZAÇÃO DO CONTRATO, p. 69
3 A RELIBERALIZAÇÃO DOS CONTRATOS COMERCIAIS E A LEI 13.874/2019, p. 83
3.1 A MÍNIMA INTERVENÇÃO COMO REGRA, p. 89
3.2 A PRESUNÇÃO DE PARIDADE ENTRE OS CONTRATANTES, p. 97
3.2.1 A Assimetria como Exceção, p. 102
3.2.2 A Livre Estipulação do Pacto, p. 108
3.2.3 A Livre Definição de Regras de Interpretação, p. 112
3.3 A REVISÃO CONTRATUAL COMO EXCEÇÃO, p. 118
3.4 O ROBUSTECIMENTO DA FORÇA OBRIGATÓRIA, p. 124
CONCLUSÃO, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 135
