Autor/Autores: Adenor José da Cruz
ISBN v. impressa: 978989712880-6
ISBN v. digital: 978652630181-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 210
Publicado el: 27/09/2022
Idioma: Português Brasileiro
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Esta obra está dividida em três capítulos. No capítulo I, cuidou-se do conceito de recurso à luz da doutrina, do juízo de admissibilidade, da classificação e do exame dos requisitos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, tais como: do cabimento, onde se examinou os princípios da singularidade, da adequação e da fungibilidade dos recursos; da legitimação do recorrente, do Ministério Público e do terceiro prejudicado; do interesse em recorrer; da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, consistentes na renúncia, na aquiescência e na desistência; outrossim, dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, consistentes na tempestividade, na contagem, na ampliação, na interrupção e no controle da tempestividade dos prazos recursais; da regularidade formal; da petição escrita, da identificação das partes, da motivação, da viabilidade ou não da admissão a posteriori da oferta das razões recursais; do princípio da complementariedade das razões recursais; do pedido de reforma ou da invalidação do ato impugnado e do preparo. No capítulo II, tratou-se da distinção entre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito; do juízo de admissibilidade a quo e do juízo de admissibilidade ad quem; do objeto; da competência; da forma, dos efeitos e da natureza jurídica do juízo de admissibilidade das diversas espécies de figuras recursais. Por fim, no capítulo III, foram abordados: o cabimento, a legitimação, o interesse e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, da tempestividade, da regularidade formal e do preparo, inerentes às diversas espécies de figuras recursais.
ADENOR JOSÉ DA CRUZ
Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, cursou a Escola de Magistratura Trabalhista – EMATRA, Ex-diretor da Escola Superior de Advocacia Hamilton de Castro – ESAD, ilhéus, BA; autor de diversos artigos científicos publicados em revistas de circulação nacional, tais como: LTr, IOB, Síntese, Adcoas, Saraiva Jur, dentre outras.
ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS, p. 17
EXPRESSÕES E BROCARDOS LATINOS UTILIZADOS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 21
1 GENERALIDADES, p. 21
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 22
3 METODOLOGIA UTILIZADA, p. 22
Capítulo I - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS, p. 25
1.1 INTRODUÇÃO, p. 25
1.1.1 Conceito de Recurso à Luz da Doutrina, p. 25
1.1.2 Conceito de Juízo de Admissibilidade, p. 27
1.1.3 Definição do Vocábulo Interpor, p. 28
1.2 CLASSIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS, p. 29
1.2.1 Requisitos Intrínsecos, p. 30
1.2.1.1 Cabimento, p. 30
1.2.1.1.1 Princípio da singularidade ou da unicidade do recurso, p. 32
1.2.1.1.2 Princípio da adequação dos recursos, p. 33
1.2.1.1.3 Princípio da Fungibilidade dos Recursos, p. 33
1.2.1.2 Legitimação para Recorrer, p. 38
1.2.1.2.1 Legitimidade da parte, p. 38
1.2.1.2.2 Legitimidade do Ministério Público, p. 38
1.2.1.2.3 Legitimidade de Terceiro, p. 40
1.2.1.3 Interesse em Recorrer, p. 41
1.2.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, p. 43
1.2.1.4.1 Renúncia, p. 43
1.2.1.4.2 Aquiescência, p. 43
1.2.1.4.3 Desistência, p. 43
1.2.1.4.4 Repercussão Geral de Questões Constitucionais, p. 45
1.3 REQUISITOS EXTRÍNSECOS, p. 46
1.3.1 Tempestividade, p. 46
1.3.1.1 Prazos recursais, p. 47
1.3.1.1.1 Contagem do prazo recursal - termo inicial, p. 47
1.3.1.1.2 Contagem do prazo recursal em dobro, p. 48
1.3.1.1.3 Contagem do prazo recursal no processo eletrônico, p. 50
1.3.1.1.4 Começo do prazo, p. 52
1.3.1.1.5 Ampliações do prazo, p. 52
1.3.1.1.6 Suspensão do prazo, p. 52
1.3.1.1.7 Interrupção do prazo, p. 53
1.3.1.1.8 Restituição do prazo para recorrer, p. 54
1.3.1.1.9 Controle da tempestividade, p. 55
1.3.2 Regularidade Formal, p. 56
1.3.2.1 Petição escrita, p. 57
1.3.2.2 Identificação das partes, p. 58
1.3.2.3 Motivação, p. 58
1.3.2.4 Admissão a posteriori da oferta das razões recursais, p. 59
1.3.2.4.1 Entendimento doutrinário, p. 59
1.3.2.4.2 Entendimento jurisprudencial, p. 59
1.3.2.4.3 Princípio da complementaridade das razões recursais, p. 61
1.3.2.5 Pedido de reforma ou de invalidação, p. 62
1.3.2.6 Outros requisitos, p. 62
1.3.3 Preparo, p. 63
Capítulo II - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO, p. 69
2.1 INTRODUÇÃO, p. 69
2.2 DISTINÇÃO ENTRE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO, p. 69
2.3 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO E AD QUEM, p. 70
2.4 OBJETO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 70
2.5 COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 71
2.6 FORMA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 74
2.7 EFEITOS E NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, p. 74
Capítulo III - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, p. 77
3.1 INTRODUÇÃO, p. 77
3.2 DA APELAÇÃO, p. 80
3.2.1 Hipóteses de Cabimento da Apelação, p. 80
3.2.2 Legitimação para Interpor Recurso de Apelação, p. 81
3.2.3 Interesse para Interpor Recurso de Apelação, p. 82
3.2.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer da Apelação, p. 82
3.2.5 Tempestividade da Apelação, p. 84
3.2.6 Regularidade Formal da Apelação, p. 86
3.2.7 Preparo da Apelação, p. 88
3.3 DO RECURSO ADESIVO, p. 95
3.3.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Adesivo, p. 95
3.3.2 Legitimação para Interpor Recurso Adesivo, p. 97
3.3.3 Interesse para Interpor Recurso Adesivo, p. 97
3.3.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Recurso Adesivo, p. 98
3.3.5 Tempestividade do Recurso Adesivo, p. 100
3.3.6 Regularidade Formal do Recurso Adesivo, p. 101
3.3.7 Preparo do Recurso Adesivo, p. 101
3.4 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 102
3.4.1 Hipóteses de Cabimento do agravo de Instrumento, p. 102
3.4.2 Legitimação para Interpor Agravo de Instrumento, p. 106
3.4.3 Interesse para Interpor Agravo de Instrumento, p. 106
3.4.4 Da Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo de Instrumento, p. 108
3.4.5 Tempestividade do Agravo de Instrumento, p. 108
3.4.6 Regularidade Formal do Agravo de Instrumento, p. 110
3.4.7 Preparo do Agravo de Instrumento, p. 110
3.5 DO AGRAVO INTERNO, p. 116
3.5.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo Interno, p. 116
3.5.2 Legitimação para Recorrer no Agravo Interno, p. 117
3.5.3 Interesse em Recorrer no Agravo Interno, p. 118
3.5.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo Interno, p. 118
3.5.5 Tempestividade do Agravo Interno, p. 120
3.5.6 Regularidade Formal do Agravo Interno, p. 121
3.5.7 Preparo do Agravo Interno, p. 122
3.6 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 123
3.6.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Declaração, p. 124
3.6.2 Legitimação para Interpor Embargos de Declaração, p. 127
3.6.3 Interesse para Interpor Embargos de Declaração, p. 128
3.6.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Declaração, p. 129
3.6.5 Tempestividade dos Embargos de Declaração, p. 131
3.6.6 Regularidade Formal dos Embargos de Declaração, p. 131
3.6.7 Preparo dos Embargos de Declaração, p. 132
3.7 DO RECURSO ORDINÁRIO, p. 136
3.7.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Ordinário, p. 136
3.7.2 Legitimação para Interpor Recurso Ordinário, p. 137
3.7.3 Interesse para Interpor Recurso Ordinário, p. 137
3.7.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer do Recurso Ordinário, p. 138
3.7.5 Tempestividade do Recurso Ordinário, p. 138
3.7.6 Regularidade Formal do Recurso Ordinário, p. 139
3.7.7 Preparo do Recurso Ordinário, p. 140
3.8 DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, p. 143
3.8.1 Hipóteses de Cabimento do Recurso Extraordinário, p. 143
3.8.2 Hipóteses de Cabimento do Recurso Especial, p. 145
3.8.3 Legitimação para Interpor Recursos Extraordinário e Especial, p. 147
3.8.4 Interesse para Interpor Recurso Extraordinário e Especial, p. 149
3.8.5 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do poder de Recorrer dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 150
3.8.6 Tempestividade dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 150
3.8.7 Regularidade Formal dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 153
3.8.8 Preparo dos Recursos Extraordinário e Especial, p. 154
3.9 DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM RECURSO ESPECIAL, p. 170
3.9.1 Hipóteses de Cabimento do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 170
3.9.2 Legitimação para Interpor Agravo em Recurso Especial e em Recurso Especial, p. 171
3.10 INTERESSE PARA INTERPOR AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E EM ESPECIAL, p. 171
3.10.1 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 173
3.10.2 Tempestividade do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 173
3.10.3 Regularidade Formal do Agravo em Recurso Extraordinário em Recurso Especial, p. 174
3.10.4 Preparo do Agravo em Recurso Extraordinário e em Recurso Especial, p. 175
3.11 DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, p. 177
3.11.1 Hipóteses de Cabimento dos Embargos de Divergência, p. 177
3.11.2 Legitimação para Interpor Embargos de Divergência, p. 180
3.11.3 Interesse para Interpor Embargos de Divergência, p. 181
3.11.4 Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Poder de Recorrer dos Embargos de Divergência, p. 182
3.11.5 Tempestividade dos Embargos de Divergência, p. 182
3.11.6 Regularidade Formal dos Embargos de Divergência, p. 183
3.11.7 Preparo dos Embargos de Divergência, p. 184
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 195
REFERÊNCIAS, p. 197
