Autor/Autores: Luiz Fernando Salles Giannellini
ISBN v. impressa: 978989712873-8
ISBN v. digital: 978853629849-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 242
Publicado el: 31/05/2022
Idioma: Português Brasileiro
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O presente livro apresenta temática relacionada aos desafios para a aplicação da hipótese de tratamento de dados fundada no
consentimento, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), nos contratos eletrônicos.
Além da atualidade, o tema é de interesse geral, na medida em que se destina a compatibilizar o desenvolvimento da atividade econômica pelos seus agentes e a privacidade dos titulares de dados, frente à massificação do consumo e da virtualização das relações humanas.
A abordagem principal enfoca a legitimidade do consentimento para tratamento dos dados pessoais diante da inserção de cláusulas ambíguas, quando não viciadas, dispostas em contratos eletrônicos, empresariais ou de consumo.
Os desafios de validação do consentimento orbitariam num aparente conflito de interesses entre a liberdade de escolha (manifestação de vontade) e a exploração de atividades econômicas eletrônicas baseadas no uso de dados pessoais, em face da falsa sensação de obtenção lícita do consentimento.
Nessa perspectiva, procurou-se examinar meios de compatibilização da privacidade com a exploração da atividade econômica empresarial na era digital (do uso de big data, automação, inteligência artificial, softwares, criptomoedas etc.), aferindo-se a legitimidade da manifestação de vontade de seu titular.
LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI
Graduado (2002), Especialista (2010) e Mestre em Direito (2021). Sócio de Salles Giannellini Advogados, com atuação nas áreas de educação, contratos, civil/consumidor, família/sucessões, administrativa, imobiliária, empresarial/societária, trabalhista, tributária e Direito Digital. Advogado inscrito na OAB/SP e membro da AASP. Professor Convidado da ESA/SP e da PUC/SP, na área de Direito Educacional. Autor de diversos artigos e coautor em diversos livros.
LISTA DE FIGURAS, p. 15
LISTA DE QUADROS, p. 17
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19
INTRODUÇÃO, p. 23
1 A ATIVIDADE EMPRESARIAL, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A LGPD, p. 29
1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 29
1.2 REVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA, p. 37
1.3 OS CONTRATOS E A SOCIEDADE DE CONSUMO, p. 43
1.3.1 Os contratos de adesão, p. 46
1.4 OS VETORES DE INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 51
1.4.1 Os vetores de interpretação dos contratos civis, p. 53
1.4.2 Os vetores de interpretação dos contratos de consumo -a doutrina de Claudia Lima Marques e Newton De Lucca, p. 60
1.4.3 Os vetores de interpretação dos contratos empresariais - A doutrina de Paula A. Forgioni, p. 63
1.5 (R)EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DIANTE DO IMPLEMENTO DA TECNOLOGIA, p. 67
1.5.1 Contratos eletrônicos, p. 75
2 A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA: LEI 13.709/2018, p. 79
2.1 ASPECTOS GERAIS DA LGPD, p. 79
2.2 RAZÕES DE ORIGEM, p. 101
2.3 DADOS PESSOAIS COMO ATIVOS INTANGÍVEIS EMPRESARIAIS, p. 104
2.4 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, p. 113
3 O CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD, p. 119
3.1 ELEMENTO VOLITIVO: A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, p. 119
3.1.1 As formas de manifestação da vontade e o silêncio, p. 126
3.2 NEGÓCIO JURÍDICO: PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 134
3.3 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: VÍCIOS DE VONTADE E SOCIAIS, p. 140
3.3.1 Erro, p. 143
3.3.2 Dolo, p. 146
3.3.3 Lesão, p. 148
3.4 CONSENTIMENTO EXIGIDO PELA LGPD, p. 149
3.5 CONDUTAS INCOMPATÍVEIS: SINÔNIMO DE CONFORMAÇÃO AO CONSENTIMENTO PREVISTO NA LGPD?, p. 158
3.6 FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO, p. 166
3.6.1 Função social, p. 166
3.6.2 Boa-fé objetiva, p. 171
3.6.3 Função social e boa-fé objetiva nos contratos de adesão, p. 174
3.7 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM, p. 176
4 DESAFIOS DE APLICAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 179
4.1 LINHAS INTRODUTÓRIAS, p. 179
4.2 AS DIFICULDADES DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ALGUNS EXEMPLOS, p. 182
4.3 IDENTIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE INSUFICIÊNCIA PARA OUTORGA DE CONSENTIMENTO, p. 189
4.4 VÍCIO DE CONSENTIMENTO E NULIDADE: TODO VÍCIO GERA NULIDADE?, p. 200
4.5 TENTATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS CONSENTIDO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS, p. 204
CONCLUSÃO, p. 215
REFERÊNCIAS, p. 219
