Teoria do Estado Regulador - Volume V

Teoria do Estado Regulador - Volume V - Coleção FGV Direito Rio

Organizador: Sérgio Guerra

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Detalles

Autor/Autores: Organizador: Sérgio Guerra

ISBN v. impressa: 978989712857-8

ISBN v. digital: 978853629630-2

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 384

Publicado el: 22/03/2022

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

É com grande satisfação que apresento o quinto volume da obra Teoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas, em nossas aulas, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD), da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I, em 2015; II, em 2017; III, em 2018; IV, em 2020, a nossa pretensão é trazer, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.

Autor/Autores

ORGANIZADOR

SÉRGIO GUERRA

Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Diretor e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Coordenador do Curso International Business Law, da Universidade da Califórnia (Irvine). Consultor do Conselho Federal da OAB na Comissão Especial de Obras, Concessões e Controle da Administração Pública. Consultor Jurídico da OAB/RJ na Comissão de Direito Público. Membro da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China da OAB-RJ. Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Tem atuação, também, em arbitragem junto à CCI (Câmara de Comércio Internacional).

COLABORADORES

Ana Carolina Alhadas Valadares

Ana Luiza Vieira Moerbeck

Bernardo Padula Schwaitzer

Felipe Godoy Franco

Guilherme Freire Baptista Aleixo

Júlia Dantas Saavedra

Lucas Gasparete dos Reis Carvalho

Lucas Thevenard Gomes

Marcello Lobo

Matheus Belém

Paula Martins

Rafael Viana de Figueiredo Costa

Sérgio Guerra

Sumario

1 CÂMARA ARBITRAL ESTATAL EM REGIME DE CONCORRÊNCIA COM O SETOR PRIVADO: ESTUDO DE CASO NA REGULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Sérgio Guerra, p. 11

2 REGULAÇÃO INTRASSOCIETÁRIA: A BALA DE PRATA DO NEOINTERVENCIONISMO PÚBLICO? - Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37

3 NOVAS MODELAGENS NOS SUBSISTEMAS COMPLEXOS REGULADOS: AS PRÁTICAS DA CORREGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO NO BRASIL - Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71

4 É ADMISSÍVEL O FOMENTO ENTRE ENTIDADES PÚBLICAS? UM ESTUDO SOBRE A PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105

5 A CRIAÇÃO DE NOVAS ESPÉCIES DE PENALIDADES PELOS CONTRATOS DE CONCESSÃO - Felipe Godoy Franco, p. 133

6 DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO À PARIDADE DE INTERESSES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS RECENTES - Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165

7 O DIREITO ADMINISTRATIVO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA NA REGULAÇÃO BRASILEIRA - Júlia Dantas Saavedra, p. 187

8 NÃO É FOGO DE PALHA: O ACORDO FIRMADO PELA CETESB E A AUTONOMIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO PREVISTO NO ART. 26 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215

9 FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES - Lucas Thevenard Gomes, p. 237

10 EM BUSCA DE MAIOR LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE REGULAÇÃO - Marcello Lobo, p. 265

11 UMA ANÁLISE DO PERFIL MULTIFÁRIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: DA ARBITRARIEDADE À PROCEDIMENTALIZAÇÃO - Matheus Belém, p. 291

12 O FOMENTO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DE UMA TÉCNICA DE REGULAÇÃO ESTATAL - Paula Martins, p. 317

13 OMISSÃO NA ATIVIDADE NORMATIVA DAS ENTIDADES REGULADORAS: CONFRONTANDO POSTURAS INEFICIENTES - Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

Índice Alfabético

A

  • A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
  • Agências reguladoras independentes. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237
  • Ana Carolina Alhadas Valadares. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público?, p. 37
  • Ana Luiza Vieira Moerbeck. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil, p. 71
  • Arbitragem. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
  • Arbitrariedade. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291
  • Atividade normativa. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339
  • Ato administrativo. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
  • Autonomia da autoridade administrativa. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215

B

  • Bernardo Padula Schwaitzer. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais, p. 105

C

  • Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
  • CETESB. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
  • Concorrência. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
  • Contrato de concessão. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
  • Criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133

D

  • Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
  • Direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
  • Discricionariedade administrativa. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291

E

  • É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
  • Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
  • Entidade pública. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
  • Entidade reguladora. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

F

  • Felipe Godoy Franco. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão, p. 133
  • Finanças. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
  • Fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
  • Fomento. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105
  • Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237

G

  • Globalização. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
  • Guilherme Freire Baptista Aleixo. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes, p. 165

I

  • Inovação legislativa. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
  • Interesse público. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
  • Intrassocietário. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37

J

  • Júlia Dantas Saavedra. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira, p. 187

L

  • Legitimidade. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
  • LINDB. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
  • Lucas Gasparete dos Reis Carvalho. Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, p. 215
  • Lucas Thevenard Gomes. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes, p. 237

M

  • Marcello Lobo. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação, p. 265
  • Matheus Belém. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização, p. 291

N

  • Não é fogo de palha: o acordo firmado pela CETESB e a autonomia da autoridade administrativa na celebração do compromisso previsto no art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lucas Gasparete dos Reis Carvalho, p. 215
  • Neointervencionismo público. Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37
  • Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71

O

  • O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
  • O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
  • Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes. Rafael Viana de Figueiredo Costa, p. 339

P

  • Paridade de interesses. Da supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165
  • Participação social. Fundamentos teóricos da participação social no âmbito das agências reguladoras independentes. Lucas Thevenard Gomes, p. 237
  • Paula Martins. O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal, p. 317
  • Penalidade. A criação de novas espécies de penalidades pelos contratos de concessão. Felipe Godoy Franco, p. 133
  • Perfil multifário. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291
  • Procedimentalização. Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291

R

  • Rafael Viana de Figueiredo Costa. Omissão na atividade normativa das entidades reguladoras: confrontando posturas ineficientes, p. 339
  • Regulação brasileira. O direito administrativo na era da globalização: reflexos da atuação do grupo de ação financeira na regulação brasileira. Júlia Dantas Saavedra, p. 187
  • Regulação da previdência complementar. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar. Sérgio Guerra, p. 11
  • Regulação estatal. O fomento público sob a perspectiva de uma técnica de regulação estatal. Paula Martins, p. 317
  • Regulação intrassocietária: a bala de prata do neointervencionismo público? Ana Carolina Alhadas Valadares, p. 37
  • Regulação. Em busca de maior legitimidade dos atos administrativos de regulação. Marcello Lobo, p. 265
  • Regulação. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71
  • Relações intergovernamentais. É admissível o fomento entre entidades públicas? Um estudo sobre a perspectiva das relações intergovernamentais. Bernardo Padula Schwaitzer, p. 105

S

  • Sérgio Guerra. Câmara arbitral estatal em regime de concorrência com o setor privado: estudo de caso na regulação da previdência complementar, p. 11
  • Subsistemas complexos regulados. Novas modelagens nos subsistemas complexos regulados: as práticas da corregulação e autorregulação no Brasil. Ana Luiza Vieira Moerbeck, p. 71
  • Supremacia do interesse público à paridade de interesses: uma análise a partir das inovações legislativas recentes. Guilherme Freire Baptista Aleixo, p. 165

U

  • Uma análise do perfil multifário da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à procedimentalização. Matheus Belém, p. 291