Autor/Autores: Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita
ISBN v. impressa: 978989712832-5
ISBN v. digital: 978655605808-5
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 140
Publicado el: 25/10/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Ricardo Libel Waldman.
O presente livro trata da questão da eficácia jurídica do consentimento na proteção de dados pessoais, iniciando o estudo a partir da teoria do ciberespaço, que é o meio ambiente digital em que a vontade é manifestada. Tratamos da questão relativa à nova realidade social, e do papel que o indivíduo tenta ocupar na sociedade, por meio da construção de novas identidades. O ciberespaço e sua arquitetura, tal qual o interesse individual do sujeito, influenciam diretamente as suas manifestações de vontade, tanto com relação à forma quanto no tocante ao conteúdo.
A informação no ciberespaço possui papel essencial, eis que com base nela interesses são formados e decisões são tomadas. O comportamento do titular de dados no ciberespaço é altamente influenciável pela informação e, consequentemente, a manifestação de vontade é analisada com base, também, neste elemento. Aquilo que o indivíduo opta por compartilhar no ciberespaço implica diretamente na limitação de sua privacidade, a qual assume uma relevante função social, podendo ser alçada a um patamar difuso.
A proteção dos dados pessoais, trazida aos holofotes jurídicos após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), traz como uma das bases legais do tratamento o consentimento, hipótese de caráter puramente subjetivo, justamente em razão das inúmeras variáveis que a circundam. A análise deste consentimento deve ser feita não apenas com base em seu conteúdo e forma, mas, também, levando em consideração o contexto que foi manifestado.
Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita
Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Projeto IDP Privacy Lab 2021.
INTRODUÇÃO, p. 13
Capítulo 1 - TEORIA DO CIBERESPAÇO. NOVA REALIDADE SOCIAL, p. 17
1.1 A DESCONSTRUÇÃO DA REALIDADE SOCIAL, p. 19
1.1.1 O Novo Indivíduo na Pós-Modernidade, p. 20
1.1.2 A Desconstrução do Território, p. 23
1.1.3 O Ciberespaço: a Nova Construção, p. 24
1.1.4 Arquitetura do Ciberespaço e suas Consequências no Comportamento Humano, p. 27
1.1.5 O Virtual e o Real, p. 29
1.2 MULTIPLICIDADE DA INFORMAÇÃO, p. 31
1.2.1 Valor Econômico da Informação, p. 32
1.2.2 A Informação e o Processo Produtivo, p. 35
1.3 O COMPORTAMENTO DO TITULAR DE DADOS, p. 38
1.3.1 Sociedade de Consumo, p. 40
1.3.2 Direitos de Personalidade da Sociedade de Consumo, p. 41
Capítulo 2 - PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO, p. 45
2.1 RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE. PRIVACIDADE SUBJETIVA, p. 46
2.1.1 Conceitos de Privacidade, p. 47
2.1.2 Autodeterminação Informativa, p. 52
2.1.3 Função Social da Privacidade, p. 55
2.1.4 A Privacidade como Direito Difuso, p. 59
2.2 O CONSENTIMENTO, p. 65
2.2.1 Interpretação do Consentimento com Relação à Forma, p. 69
2.2.2 Interpretação do Consentimento com Relação a seu Conteúdo, p. 74
Capítulo 3 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO, p. 79
3.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 80
3.2 CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL. O CONSENTIMENTO COMO BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, p. 82
3.3 HIPERCONSUMISMO E MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES NO CIBERESPAÇO, p. 90
3.4 HIPEREXPOSIÇÃO DO INDIVÍDUO, p. 98
3.5 INTERPRETAÇÃO DO CONSENTIMENTO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 104
3.6 O EQUILÍBRIO ENTRE O CONSENTIMENTO E O LEGÍTIMO INTERESSE, p. 112
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115
REFERÊNCIAS, p. 123
