Dados Pessoais no Ciberespaço

Dados Pessoais no Ciberespaço - Eficácia Jurídica do Consentimento e a Proteção da Privacidade no Meio Ambiente Digital - De Acordo com a Legislação Brasileira

Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

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Detalles

Autor/Autores: Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

ISBN v. impressa: 978989712832-5

ISBN v. digital: 978655605808-5

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 140

Publicado el: 25/10/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Prefácio de Ricardo Libel Waldman.

O presente livro trata da questão da eficácia jurídica do consentimento na proteção de dados pessoais, iniciando o estudo a partir da teoria do ciberespaço, que é o meio ambiente digital em que a vontade é manifestada. Tratamos da questão relativa à nova realidade social, e do papel que o indivíduo tenta ocupar na sociedade, por meio da construção de novas identidades. O ciberespaço e sua arquitetura, tal qual o interesse individual do sujeito, influenciam diretamente as suas manifestações de vontade, tanto com relação à forma quanto no tocante ao conteúdo. 

A informação no ciberespaço possui papel essencial, eis que com base nela interesses são formados e decisões são tomadas. O comportamento do titular de dados no ciberespaço é altamente influenciável pela informação e, consequentemente, a manifestação de vontade é analisada com base, também, neste elemento. Aquilo que o indivíduo opta por compartilhar no ciberespaço implica diretamente na limitação de sua privacidade, a qual assume uma relevante função social, podendo ser alçada a um patamar difuso. 

A proteção dos dados pessoais, trazida aos holofotes jurídicos após a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), traz como uma das bases legais do tratamento o consentimento, hipótese de caráter puramente subjetivo, justamente em razão das inúmeras variáveis que a circundam. A análise deste consentimento deve ser feita não apenas com base em seu conteúdo e forma, mas, também, levando em consideração o contexto que foi manifestado.

Autor/Autores

Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita

Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pesquisadora do Projeto IDP Privacy Lab 2021.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - TEORIA DO CIBERESPAÇO. NOVA REALIDADE SOCIAL, p. 17

1.1 A DESCONSTRUÇÃO DA REALIDADE SOCIAL, p. 19

1.1.1 O Novo Indivíduo na Pós-Modernidade, p. 20

1.1.2 A Desconstrução do Território, p. 23

1.1.3 O Ciberespaço: a Nova Construção, p. 24

1.1.4 Arquitetura do Ciberespaço e suas Consequências no Comportamento Humano, p. 27

1.1.5 O Virtual e o Real, p. 29

1.2 MULTIPLICIDADE DA INFORMAÇÃO, p. 31

1.2.1 Valor Econômico da Informação, p. 32

1.2.2 A Informação e o Processo Produtivo, p. 35

1.3 O COMPORTAMENTO DO TITULAR DE DADOS, p. 38

1.3.1 Sociedade de Consumo, p. 40

1.3.2 Direitos de Personalidade da Sociedade de Consumo, p. 41

Capítulo 2 - PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO, p. 45

2.1 RELATIVIZAÇÃO DA PRIVACIDADE. PRIVACIDADE SUBJETIVA, p. 46

2.1.1 Conceitos de Privacidade, p. 47

2.1.2 Autodeterminação Informativa, p. 52

2.1.3 Função Social da Privacidade, p. 55

2.1.4 A Privacidade como Direito Difuso, p. 59

2.2 O CONSENTIMENTO, p. 65

2.2.1 Interpretação do Consentimento com Relação à Forma, p. 69

2.2.2 Interpretação do Consentimento com Relação a seu Conteúdo, p. 74

Capítulo 3 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO, p. 79

3.1 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, p. 80

3.2 CENÁRIO LEGISLATIVO ATUAL. O CONSENTIMENTO COMO BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, p. 82

3.3 HIPERCONSUMISMO E MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES NO CIBERESPAÇO, p. 90

3.4 HIPEREXPOSIÇÃO DO INDIVÍDUO, p. 98

3.5 INTERPRETAÇÃO DO CONSENTIMENTO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA, p. 104

3.6 O EQUILÍBRIO ENTRE O CONSENTIMENTO E O LEGÍTIMO INTERESSE, p. 112

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice Alfabético

A

  • Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Autodeterminação informativa, p. 52

B

  • Boa-fé objetiva. Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104

C

  • Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Ciberespaço. Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Ciberespaço. Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Ciberespaço. Teoria. Nova realidade social, p. 17
  • Ciberespaço: a nova construção, p. 24
  • Comportamento do titular de dados, p. 38
  • Comportamento humano. Arquitetura do ciberespaço e suas consequências no comportamento humano, p. 27
  • Conceitos de privacidade, p. 47
  • Consentimento, p. 65
  • Consentimento e privacidade, p. 45
  • Consentimento. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Consentimento. Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112
  • Consentimento. Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104
  • Consentimento. Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Consentimento. Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74
  • Consentimento. Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79
  • Considerações finais, p. 115
  • Consumo. Sociedade de consumo, p. 40
  • Conteúdo. Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74

D

  • Dados pessoais. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Dados pessoais. Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79
  • Desconstrução da realidade social, p. 19
  • Desconstrução do território, p. 23
  • Direito difuso. Privacidade, p. 59
  • Direito fundamental. Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Direitos de personalidade da sociedade de consumo, p. 41

E

  • Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112

F

  • Forma. Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Função social da privacidade, p. 55

H

  • Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Hiperexposição do indivíduo, p. 98

I

  • Indivíduo. Hiperexposição do indivíduo, p. 98
  • Informação e o processo produtivo, p. 35
  • Informação. Autodeterminação informativa, p. 52
  • Informação. Multiplicidade, p. 31
  • Informação. Valor econômico, p. 32
  • Interpretação do consentimento à luz da boa-fé objetiva, p. 104
  • Interpretação do consentimento com relação à forma, p. 69
  • Interpretação do consentimento com relação a seu conteúdo, p. 74
  • Introdução, p. 13

L

  • Legítimo interesse. Equilíbrio entre o consentimento e o legítimo interesse, p. 112

M

  • Massificação. Hiperconsumismo e massificação das relações no ciberespaço, p. 90
  • Multiplicidade da informação, p. 31

N

  • Novo indivíduo na pós-modernidade, p. 20

P

  • Personalidade. Direitos de personalidade da sociedade de consumo, p. 41
  • Pós-modernidade. Novo indivíduo, p. 20
  • Privacidade como direito difuso, p. 59
  • Privacidade e consentimento, p. 45
  • Privacidade. Conceitos de privacidade, p. 47
  • Privacidade. Função social, p. 55
  • Processo produtivo e informação, p. 35
  • Proteção de dados pessoais como um direito fundamental, p. 80
  • Proteção de dados pessoais e consentimento, p. 79

R

  • Real. Virtual e o real, p. 29
  • Realidade social. Desconstrução da realidade social, p. 19
  • Realidade social. Teoria do ciberespaço. Nova realidade social, p. 17
  • Referências, p. 123
  • Relativização da privacidade. Privacidade subjetiva, p. 46

S

  • Sociedade de consumo, p. 40
  • Sociedade de consumo. Direitos de personalidade, p. 41

T

  • Teoria do ciberespaço. Nova realidade social, p. 17
  • Território. Desconstrução, p. 23
  • Titular de dados. Comportamento, p. 38
  • Tratamento de dados pessoais. Cenário legislativo atual. O consentimento como base legal para o tratamento de dados pessoais, p. 82

V

  • Valor econômico da informação, p. 32
  • Virtual e o real, p. 29