Autor/Autores: Galderise Fernandes Teles
ISBN v. impressa: 978989712827-1
ISBN v. digital: 978655605818-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 234
Publicado el: 18/10/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Prefácio de Paulo Cesar Conrado.
O presente livro tem como núcleo de análise as matérias de ordem pública no âmbito do contencioso administrativo tributário. Nesse contexto, a partir do estudo do conteúdo semântico do termo, desenvolvemos a interpretação dos elementos fundantes do âmbito do contencioso administrativo tributário e a exposição do tratamento jurisprudencial atribuído à temática. Verificamos ainda os argumentos utilizados pelos julgadores para conferir o caráter de ordem pública a determinada matéria e evidenciamos a falta de coerência nos requisitos usados para a categorização dessa classe. O exame dos julgados se apresenta como ponto de clarificação para demonstrar a atecnia e generalidade conferida ao tema, demonstrando a impossibilidade de adequada compreensão da questão por meio da experiência jurisprudencial, seja administrativa ou judicial. Nesses termos, sugerimos uma construção da classe das questões aptas a pertencimento às matérias de ordem pública, sempre balizada pela consideração do núcleo fundante do contencioso administrativo tributário e sua necessária função de utilidade à atividade jurisdicional, ainda que delimitada, revestindo-se como verdadeiro filtro qualitativo das demandas a serem levadas para o já congestionado ambiente judicial.
GALDERISE FERNANDES TELES
Graduado em Direito na Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP-PE. Especialista, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Coordenador do Curso de Extensão em Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Santos. Juiz do Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Professor e Advogado.
INTRODUÇÃO, p. 17
1 MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: ELEMENTOS PRELIMINARES PARA DEFINIÇÃO DO CONCEITO, p. 23
1.1 PROPOSTAS DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO, p. 23
1.2 ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL E MATERIAL, p. 27
1.3 ORDEM PÚBLICA COMO NULIDADE PASSÍVEL DE COGNIÇÃO DE OFÍCIO, p. 29
1.4 O EFEITO TRANSLATIVO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, p. 32
1.5 DOS QUESTIONAMENTOS À TEMÁTICA, p. 36
2 RELEVÂNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 39
2.1 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 42
2.2 CELERIDADE PROCESSUAL, p. 45
2.3 ELEVADO NÍVEL TÉCNICO DE JULGAMENTO, p. 47
2.4 PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO, p. 48
2.5 CONSTRUÇÃO DO FATO JURÍDICO, p. 49
2.6 QUALIFICAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS, p. 54
2.6.1 Projeto de Lei 6.064, de 2016, p. 56
3 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 59
3.1 LEGALIDADE, p. 61
3.1.1 Exercício da Função Jurisdicional no Processo Administrativo Fiscal: Processo e/ou Procedimento, p. 63
3.1.2 Jurisdição Delimitada - Incompetência para as Questões Constitucionais: Inconstitucionalidade x Legalidade, p. 66
3.2 IMPESSOALIDADE, p. 70
3.3 MORALIDADE, p. 72
3.4 PUBLICIDADE, p. 73
3.5 EFICIÊNCIA, p. 75
3.6 RAZOABILIDADE, p. 77
3.7 FINALIDADE, p. 77
3.8 MOTIVAÇÃO, p. 80
3.9 INTERESSE PÚBLICO, p. 84
3.10 DEMAIS PRINCÍPIOS FORMADORES, p. 86
3.10.1 Republicano, p. 86
3.10.2 Verdade Jurídica Material, p. 87
3.10.3 Formalismo Moderado, p. 92
3.10.4 Autotutela Administrativa, p. 94
4 REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO DO LANÇAMENTO FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, p. 99
4.1 COMPETÊNCIA, p. 102
4.2 FINALIDADE, p. 105
4.3 FORMA, p. 111
4.4 MOTIVO, p. 115
4.5 OBJETO, p. 117
5 MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: A IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA CLASSE PELA ANÁLISE DOS JULGADOS, p. 121
5.1 A RELEVÂNCIA DO ATO DE CLASSIFICAR, p. 121
5.2 SÍNTESE DA CLASSE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E NÃO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RESULTANTE DA ANÁLISE DOS JULGADOS, p. 124
5.3 INVIABILIDADE DA FORMAÇÃO DA CLASSE A PARTIR DAS ANÁLISES DOS JULGADOS, p. 127
5.3.1 Matérias Consideradas nas Duas Classes Concomitantemente, p. 128
5.3.2 Situações Relacionadas a Procedimento/Forma, p. 129
5.3.3 Situações Relacionadas à Iliquidez do Crédito Tributário, p. 129
5.3.4 Situações Relacionadas à Afronta da Legalidade, p. 131
5.3.5 A Utilização do Argumento pela Consequência para Formação da Classe, p. 133
5.3.6 A Falsa Percepção da Questão Fático-Probatória como Impeditivo para Matéria de Ordem Pública, p. 134
6 FORMAÇÃO DA CLASSE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS, p. 135
6.1 EXISTE UMA DEFINIÇÃO GERAL APLICADA A TODAS AS ÁREAS JURÍDICAS ACERCA DO CONCEITO DE MATÉRIA PÚBLICA?, p. 136
6.2 NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, QUAIS MATÉRIAS PODEM SER CONSIDERADAS DE ORDEM PÚBLICA?, p. 137
6.3 QUESTÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE SÃO MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO?, p. 138
6.4 HÁ DIFERENÇA ENTRE AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA DO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PARA O JUDICIAL TRIBUTÁRIO?, p. 143
6.5 ENVOLVER QUESTÃO PROBATÓRIA RETIRA O CARÁTER DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA?, p. 146
6.6 AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA SÃO PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO EX OFFICIO?, p. 148
6.7 EXISTE LIMITE PROCESSUAL PARA ARGUIÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVOTRIBUTÁRIO?, p. 149
6.8 A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PRESCINDE A QUESTÃO DE CONHECIMENTO?, p. 150
6.8.1 É Necessário Haver Tempestividade do Recurso para Conhecimento de Matéria de Ordem Pública?, p. 151
6.8.2 É Necessária a Indicação de Paradigma para Conhecimento de Recurso Especial em Caso de Matéria de Ordem Pública?, p. 151
6.9 A APLICAÇÃO DE PRINCÍPIO PODE SER CONSIDERADA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NO ÂMBITO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO?, p. 152
6.10 A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SUPERA O EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO? IMPLICA NECESSÁRIO EFEITO TRANSLATIVO?, p. 153
6.11 MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA SÃO PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELO JULGADOR ADMINISTRATIVO?, p. 153
6.12 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA?, p. 158
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 163
REFERÊNCIAS, p. 171
ANEXO - EMENTÁRIO DE JULGADOS, p. 175
1 ANÁLISE DE JULGADOS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), p. 175
2 ANÁLISE DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TIT), p. 191
3 ANÁLISE DE JULGADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE SÃO PAULO (CMT), p. 205
4 ANÁLISE DE JULGADOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 209
