Regra da Contrapartida na Relação Previdenciária

Regra da Contrapartida na Relação Previdenciária - Aspectos Teóricos e Práticos na Relação Previdenciária Protetiva

Sérgio Henrique Salvador

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Detalles

Autor/Autores: Sérgio Henrique Salvador

ISBN v. impressa: 978989712816-5

ISBN v. digital: 978655605726-2

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 136

Publicado el: 12/08/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Prefácio por Theodoro Vicente Agostinho.

A constitucional “Regra da Contrapartida” alocada no artigo 195, § 5º do Texto Maior representa um comando jurídico de altíssima relevância, estruturando bases do sistema jurídico tributário e previdenciário. Usualmente, sua interpretação se dá de forma única, limitada e no ambiente da técnica do custeio previdenciário, vale dizer, com campo de pouso restrito.

O livro visa e almeja exibir uma outra leitura, vertente, perspectiva, enfim, sua interpretação no cenário da importante relação previdenciária protetiva. Aderindo ao modelo do constitucionalismo do bem-estar, firmado nas premissas de tutelas sociais, no projeto de 1988 ganha a Previdência um papel nobre e sui generis, uma técnica de abrigo, acolhida e de ampla abrangência inclusiva, notadamente no conhecido Regime Geral, aquele que abriga um volumoso número de trabalhadores.

Aqui, esses personagens, ora conhecidos como sujeitos previdenciários ou tão somente beneficiários, integram um pacto jurídico de custeio e também de proteção, a essência da técnica previdenciária. Nesse ambiente está o objeto central do estudo que ora se apresenta, ou seja, ampliar a leitura da regra da contrapartida também e de igual ênfase no ambiente da relação de proteção, para aprimorar, aperfeiçoar e ampliar o sistema de proteção. É que habitualmente, apesar de filiados, segurados e em plena atividade laborativa se veem distantes do sistema, bem como em gozo de prestações equivocadas e defasadas.

Esse é o desafio, o alvo e a proposta ao traçar uma interpretação sistêmica e sobretudo social da regra da contrapartida também na relação de proteção, por extensão e justificada na força normativa da Constituição, matriz fundante das aspirações de um povo.

Autor/Autores

SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

Mestre em Direito pela FDSM. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor dos cursos: CPJUR, EADIR, EBRADI, ENDEX, Escola Mineira de Direito, Escola Paulista de Direito, ÊXITO, ESA (OAB/SP), Instituto Elpídio Donizetti, FACESM, UNIFENAS e UNISAL. Professor de cursinhos preparatórios (INSS e OAB). Professor da Faculdade de Direito de São Lourenço/MG e do curso de Direito da UNOPAR (polo de Itajubá/MG). Escritor pelas editoras Conceito, Foco, Juruá, Lujur, LTr e RT. Integrante do Comitê Técnico da Revista “Síntese” de Direito Previdenciário. Colunista do “Empório do Direito”, Portal “Migalhas” e articulista do “CONJUR”. Integrou a comitiva de pesquisadores e professores brasileiros no “1º Simpósio Internacional de Seguridade Social” na Faculdade de Direito de Harvard da cidade de Boston (EUA) em agosto de 2019. Condecorado com duas medalhas pelos trabalhos acadêmicos em dois eventos internacionais: Portugal (2016) e Espanha (2017) pela Rede Internacional de Excelência Jurídica. Membro da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/ MG. Conselheiro da 23ª Subseção da OAB/ MG. Advogado em Minas Gerais.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 15

1 SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 19

1.1 ESTADO CONSTITUCIONAL SOCIAL, p. 23

1.2 SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 35

1.3 RELAÇÕES JURÍDICAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 46

1.4 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 55

2 PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 61

2.1 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 63

2.2 REGRAS E PRINCÍPIOS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS, p. 67

2.3 TEXTO, NORMA E OS SENTIDOS JURÍDICOS, p. 73

3 A REGRA DA CONTRAPARTIDA, p. 83

3.1 TEORIA GERAL, p. 84

3.2 CASOS DE NÃO APLICAÇÃO NA RELAÇÃO PROTETIVA, p. 88

3.3 PROTEÇÃO JURÍDICA DEFICIENTE, p. 95

4 RESPOSTAS CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADAS, p. 99

4.1 DESPROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A NEUTRALIZAÇÃO DA COBERTURA PROTETIVA, p. 101

4.2 A REGRA DA CONTRAPARTIDA NO PACTO PREVIDENCIÁRIO PROTETIVO, p. 104

4.3 O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 110

CONCLUSÃO, p. 119

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice Alfabético

C

  • Cobertura protetiva. Desproteção previdenciária e a neutralização da cobertura protetiva, p. 101
  • Conclusão, p. 119
  • Constitucional. Respostas constitucionalmente adequadas, p. 99
  • Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 83

D

  • Desproteção previdenciária e a neutralização da cobertura protetiva, p. 101

E

  • Estado constitucional social, p. 23

I

  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisdição constitucional. Papel, p. 110

N

  • Norma. Texto, norma e os sentidos jurídicos, p. 73

P

  • Pacto previdenciário protetivo. Regra da contrapartida no pacto previdenciário protetivo, p. 104
  • Papel da jurisdição constitucional, p. 110
  • Previdência social e seguridade, p. 35
  • Previdenciário. Desproteção previdenciária e a neutralização da cobertura protetiva, p. 101
  • Princípios da seguridade social, p. 61
  • Princípios específicos da seguridade social, p. 63
  • Princípios. Regras e princípios: questões controvertidas, p. 67
  • Proteção jurídica deficiente, p. 95

R

  • Referências, p. 123
  • Regimes previdenciários, p. 55
  • Regra da contrapartida, p. 83
  • Regra da contrapartida no pacto previdenciário protetivo, p. 104
  • Regra da contrapartida. Casos de não aplicação na relação protetiva, p. 88
  • Regra da contrapartida. Teoria geral, p. 84
  • Regras e princípios: questões controvertidas, p. 67
  • Relação protetiva. Casos de não aplicação, p. 88
  • Relação protetiva. Respostas constitucionalmente adequadas, p. 99
  • Relações jurídicas previdenciárias, p. 46
  • Respostas constitucionalmente adequadas, p. 99

S

  • Seguridade e previdência social, p. 35
  • Seguridade social. Princípios, p. 61
  • Seguridade social. Princípios específicos, p. 63
  • Seguridade social. Sistema, p. 19
  • Sentidos jurídicos. Texto, norma e os sentidos jurídicos, p. 73
  • Sistema de seguridade social, p. 19

T

  • Texto, norma e os sentidos jurídicos, p. 73