Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recurso Representativo de Controvérsia - Legitimidade do IRDR pelos Precedentes

Danilo Rinaldi dos Santos Júnior

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Detalles

Autor/Autores: Danilo Rinaldi dos Santos Júnior

ISBN v. impressa: 978989712785-4

ISBN v. digital: 978655605674-6

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 128

Publicado el: 10/05/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra é fruto de pesquisa realizada para aprovação em banca de mestrado, e agora, atualizada à luz da jurisprudência, é publicada em sua versão comercial, enfrentando as principais questões processuais decorrentes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

O IRDR é cabível quando identificada efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, decorrente da existência de decisões conflitantes. O IRDR demanda a necessidade de análise minuciosa da efetividade dessas decisões e presteza temporal na sistemática processual civil do ordenamento jurídico brasileiro.

Com a aproximação do sistema da common law do CPC/2015, a pesquisa realizada buscou respostas para demonstrar se a decisão proferida é legítima no Estado Democrático de Direito, ao analisar princípios como o devido processo legal, enquanto princípio processual e constitucional.

Como resultado principal, percebe-se que existiu uma tentativa de diminuir a quantidade de processos que acabam chegando ao Poder Judiciário, entretanto, a legitimidade acaba sendo comprometida quando não permite ao jurisdicionado optar ou não por aderir ao IRDR.

Autor/Autores

DANILO RINALDI DOS SANTOS JÚNIOR

Possui mestrado em Direito, na área de estudos processuais, além de pós-graduação em Docência do Ensino Superior e em Direito Desportivo, com passagens em organizações desportivas. Foi Diretor Jurídico e Vice-Presidente do time do Gama – Sociedade Esportiva do Gama, e é Diretor Jurídico do Ceilândia Esporte Clube. Foi presidente do Conselho Jovem da OAB/DF. Foi membro consultor em visitas de avaliações do MEC em diversas instituições e cursos pelo Brasil. Advogado e sócio do escritório DR4 Advogados, professor universitário dos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis em instituições de Brasília/DF, com 8 anos de atuação docente. Professor conteudista do Gran Cursos Online, e outros preparatórios de OAB e Concursos de Brasília/DF. Aliou seus estudos e experiência de pós-graduação, com a permanência por 01 ano nos Estados Unidos, inclusive com prática remota da advocacia nesse período e aperfeiçoamento no sistema da common law. Possui interesse em metodologias ativas e ensino remoto, particularmente no manejo de plataformas e softwares como o Prezi. Palestrante e ministrante de cursos sobre carreiras jurídicas e precificação de honorários advocatícios, sendo atualmente professor da ESA/ DF, UNICEPLAC e Faculdade Apogeu.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 15

CIVIL LAW, COMMON LAW: PRECEDENTES, p. 18

Sistemas Civil Law e Common Law, p. 18

Ratio Decidendi e Obter Dictum, p. 22

Distinguish e Overruling, p. 27

Considerações Parciais, p. 33

1 FUNÇÃO DESEMPENHADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, p. 39

1.2 DIMENSÕES DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO, p. 45

1.2.1 Igualdade e Uniformidade na Aplicação do Direito, p. 46

1.2.2 Segurança Jurídica: Estabilidade e Previsibilidade, p. 48

1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CIVIL, p. 53

1.4 RECURSO ESPECIAL E A EVOLUÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, p. 54

2 SISTEMA PROCESSUAL DE CASOS REPETITIVOS, p. 59

2.1 O QUE É LEGITIMIDADE?, p. 59

2.2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS E MECANISMOS PROCESSUAIS DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, p. 62

2.3 CASOS REPETITIVOS, p. 69

2.3.1 Breve Relato Histórico sobre Casos Repetitivos, p. 69

2.3.2 RE e REsp Repetitivos: Arts. 543-B e 543-C do CPC/1973, p. 72

3 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 77

3.1 DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE DAS NÚNCIAS ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO, p. 85

3.1.1 Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Contraditório, p. 86

3.1.2 Acesso à Justiça e ao Poder Judiciário, p. 87

3.1.3 Amicus Curiae, p. 91

3.1.4 Economia Processual, p. 94

3.1.5 Agilidade na Tramitação/Morosidade na Tramitação, p. 95

3.1.6 Qualidade da Decisão e Solução para Crise do Poder Judiciário, p. 96

3.1.7 Efeito Vinculante da Decisão, p. 98

3.2 MUSTERVERFAHREN E LITIGATION ORDER, p. 100

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 115

Índice Alfabético

A

  • Acesso à justiça e ao Poder Judiciário, p. 87
  • Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Amicus curiae, p. 91
  • Ampla defesa. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Aplicação do direito. Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46

C

  • Caso repetitivo. Sistema processual de casos repetitivos, p. 59
  • Casos repetitivos, p. 69
  • Casos repetitivos. Breve relato histórico sobre casos repetitivos, p. 69
  • Casos repetitivos. RE e REsp Repetitivos: arts. 543-B e 543-C do CPC/1973, p. 72
  • Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Civil law, common law: precedentes. Considerações parciais, p. 33
  • Civil law. Sistemas civil law e common law, p. 18
  • Common law. Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Common law. Sistemas civil law e common law, p. 18
  • Considerações finais, p. 111
  • Contraditório. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Crise do Poder Judiciário. Qualidade da decisão e solução para crise do Poder Judiciário, p. 96

D

  • Decisão. Efeito vinculante da decisão, p. 98
  • Demandas repetitivas. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 77
  • Demandas repetitivas: análise das núncias envolvendo o procedimento, p. 85
  • Devido processo legal, ampla defesa e contraditório, p. 86
  • Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Direitos fundamentais e o processo civil, p. 53
  • Distinguish e overruling, p. 27

E

  • Economia processual, p. 94
  • Efeito vinculante da decisão, p. 98
  • Estabilidade. Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Estado de Direito. Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Evolução histórica dos tribunais superiores, p. 39

F

  • Função desempenhada pelos tribunais superiores, p. 39

G

  • Group Litigation Order. Musterverfahren e Litigation Order, p. 100

H

  • Histórico. Evolução histórica dos tribunais superiores, p. 39

I

  • Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 77
  • Introdução, p. 15

L

  • Legitimidade. O que é legitimidade?, p. 59

M

  • Morosidade. Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Musterverfahren e Litigation Order, p. 100

O

  • Overruling. Distinguish e overruling, p. 27

P

  • Poder Judiciário. Acesso à justiça e ao Poder Judiciário, p. 87
  • Precedentes. Civil law, common law: precedentes, p. 18
  • Previsibilidade. Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Princípios. Dimensões dos princípios do Estado de Direito, p. 45
  • Procedimento. Demandas repetitivas: análise das núncias envolvendo o procedimento, p. 85
  • Processo civil. Direitos fundamentais e o processo civil, p. 53

Q

  • Qualidade da decisão e solução para crise do Poder Judiciário, p. 96

R

  • Ratio decidendi e obter dictum, p. 22
  • Recurso especial e a evolução dos recursos extraordinários, p. 54
  • Recurso extraordinário. Recurso especial e a evolução dos recursos extraordinários, p. 54
  • Referências, p. 115

S

  • Segurança jurídica: estabilidade e previsibilidade, p. 48
  • Sistema processual de casos repetitivos, p. 59
  • Sistemas civil law e common law, p. 18

T

  • Tramitação. Agilidade na tramitação/morosidade na tramitação, p. 95
  • Tribunais superiores. Evolução histórica, p. 39
  • Tribunais superiores. Função desempenhada, p. 39

U

  • Uniformidade. Igualdade e uniformidade na aplicação do direito, p. 46
  • Uniformização da jurisprudência. Considerações iniciais e mecanismos processuais de uniformização da jurisprudência, p. 62