Autor/Autores: Ariel Uarian Queiroz Bezerra
ISBN v. impressa: 978989712763-2
ISBN v. digital: 978655605401-8
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 134
Publicado el: 19/02/2021
Idioma: Português Brasileiro
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Os Estados-membros ganharam no federalismo brasileiro da Constituição Federal de 1988 uma série de atribuições. Dentre elas se encontra a possibilidade de realizar o controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos estaduais e municipais.
O presente trabalho busca analisar como os Estados-membros instituíram em suas Constituições Estaduais a Jurisdição Constitucional Estadual e como operacionalizam o controle concentrado de constitucionalidade. Também é alvo de exame a forma com que o Supremo Tribunal Federal (STF) trata o tema, bem como a necessidade de uma mudança jurisprudencial para dar máxima efetividade ao § 2º, do art. 125, da Constituição Federal de 1988.
ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA
Advogado. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, com experiência no setor público e no processo legislativo. Atua no STF, STJ e Tribunais de Justiça estaduais, e na defesa de interesses no Congresso Nacional.
LISTA DE TABELAS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
Capítulo 1 - CONCEITOS INTRODUTÓRIOS, p. 21
1.1 FEDERALISMO, p. 21
1.1.1 Origem Histórica, p. 21
1.1.2 Conceito, p. 21
1.1.3 Classificações, p. 22
1.2 AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS, p. 23
1.2.1 Poder Constituinte Derivado, p. 23
1.2.1.1 Conceito, p. 23
1.2.1.2 Expressão da autonomia, p. 24
1.2.2 Repartição de Competências na Constituição de 1988, p. 24
1.2.2.1 Competência material, p. 25
1.2.2.1.1 Geral da União, p. 25
1.2.2.1.2 Comum da União, Estados-membros, Distrito Federal e dos Municípios, p. 26
1.2.2.1.3 Dos Municípios, p. 26
1.2.2.1.4 Estadual, p. 26
1.2.2.2 Competência legislativa, p. 26
1.2.2.2.1 Privativa da União, p. 26
1.2.2.2.2 Concorrente da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal, p. 27
1.2.2.2.3 Local dos Municípios, p. 27
1.2.2.2.4 Residual dos Estados-membros, p. 28
1.2.3 Doutrina Acerca das Limitações, p. 28
1.2.3.1 Raul Machado Horta, p. 28
1.2.3.2 José Afonso da Silva, p. 29
1.2.3.3 Manoel Gonçalves Ferreira Filho, p. 30
1.2.3.4 Anna Cândida da Cunha Ferraz, p. 31
1.2.3.5 Gabriel Ivo, p. 31
1.2.3.6 Sérgio Ferrari, p. 31
1.2.3.7 Leo Leoncy, p. 32
1.2.3.8 Análise das classificações, p. 33
1.3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL, p. 33
1.3.1 Conceito, p. 33
1.3.2 Controle de Constitucionalidade Estadual e Normas de Repetição Obrigatória, p. 35
1.3.3 A Relação entre o Controle de Constitucionalidade Federal e a Autonomia dos Estados-Membros, p. 35
1.3.4 A Coexistência de Controle de Constitucionalidade Estadual e Federal nos EUA e na Alemanha, p. 36
1.4 FECHO, p. 38
Capítulo 2 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS, p. 39
2.1 A IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS ANTERIORES E SEUS CONTEXTOS HISTÓRICOS, p. 39
2.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891, p. 39
2.2.1 Aspectos Gerais, p. 39
2.2.2 Jurisdição Constitucional Federal, p. 43
2.2.3 Jurisdição Constitucional Estadual, p. 44
2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934, p. 45
2.3.1 Aspectos Gerais, p. 45
2.3.2 Jurisdição Constitucional Federal, p. 46
2.3.3 Jurisdição Constitucional Estadual, p. 47
2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937, p. 47
2.4.1 Aspectos Gerais, p. 47
2.4.2 Jurisdição Constitucional Federal, p. 48
2.4.3 Jurisdição Constitucional Estadual, p. 48
2.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946, p. 48
2.5.1 Aspectos Gerais, p. 48
2.5.2 Jurisdição Constitucional Federal, p. 49
2.5.2.1 Representação interventiva, p. 49
2.5.2.2 Representação genérica de inconstitucionalidade, p. 51
2.5.3 Jurisdição Constitucional Estadual, p. 52
2.6 CONSTITUIÇÃO DE 1967 E EMENDA CONSTITUCIONAL 01 DE 1969, p. 52
2.6.1 Aspectos Gerais, p. 52
2.6.2 Jurisdição Constitucional Federal, p. 53
2.6.3 Jurisdição Constitucional Estadual, p. 53
2.7 CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 55
2.8 FECHO, p. 56
Capítulo 3 - ANTECEDENTES LEGISLATIVOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988, p. 59
3.1 A IMPORTÂNCIA DOS ANTECEDENTES LEGISLATIVOS DE UM TEXTO NORMATIVO, p. 59
3.2 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988, p. 61
3.3 SUBCOMISSÃO TEMÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 63
3.3.1 Anteprojeto do Relator (Fase A), p. 63
3.3.2 Emendas ao Anteprojeto do Relator (Fase B) e Anteprojeto da Subcomissão (Fase C), p. 64
3.4 COMISSÃO TEMÁTICA DE ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE GOVERNO, p. 67
3.4.1 Emendas ao Anteprojeto da Subcomissão na Comissão (Fase E) e Substitutivo do Relator da Comissão Temática (Fase F), p. 67
3.4.2 Emendas ao Substitutivo (Fase G) e do Anteprojeto da Comissão Temática (Fase H), p. 68
3.5 COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, p. 69
3.5.1 Anteprojeto de Constituição (Fase I), Emendas de Mérito da Comissão (Fase J), Adequação da Comissão (Fase K) e Anteprojeto de Constituição (Fase L), p. 69
3.5.2 Emendas de Plenário e Populares (Fase M) e Substitutivo 1 do Relator (Fase N), p. 70
3.5.3 Emendas ao Substitutivo 1 (Fase O) e Substitutivo 2 do Relator (Fase P), p. 71
3.6 EMENDA CONSTITUCIONAL 03 DE 1993, p. 73
3.7 FECHO, p. 74
Capítulo 4 - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL, p. 77
4.1 DIVERSIDADE DE MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS-MEMBROS, p. 77
4.2 A EXTENSÃO DO TERMO REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 79
4.2.1 Âmbito da Constituição Federal, p. 79
4.2.2 Âmbito das Constituições dos Estados-Membros, p. 81
4.3 OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL, p. 82
4.3.1 Função do Tribunal Constitucional Estadual, p. 82
4.3.2 Órgão Competente para Julgar as Demandas em Sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade Estadual, p. 83
4.4 ATOS QUE PODEM SER OBJETO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL, p. 84
4.5 EFEITOS DA DECISÃO TOMADA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL, p. 86
4.5.1 Aspectos Gerais, p. 86
4.5.2 Modulação dos Efeitos Temporais, p. 86
4.6 LEI ESTADUAL QUE REGULAMENTA O CONTROLE CONCENTRADO DOS ESTADOS-MEMBROS E AS LEIS 9.868/1999 E 9.882/1999 COMO NORMAS GERAIS, p. 88
4.7 RECURSOS PARA O JULGAMENTO DOS FEITOS NO CONTEXTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 90
4.7.1 Aspectos Gerais, p. 90
4.7.2 Repercussão Geral, p. 91
4.8 FECHO, p. 91
Capítulo 5 - A COEXISTÊNCIA ENTRE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL E FEDERAL, p. 93
5.1 LACUNA CONSTITUCIONAL, p. 93
5.2 BILEGITIMADOS E A CARGA DE PROCESSOS NO STF, p. 94
5.3 RECLAMAÇÃO 383, p. 96
5.3.1 Contextualização do Caso, p. 96
5.3.2 Acórdão, p. 98
5.3.3 Teses Apresentadas Durante o Julgamento, p. 98
5.3.4 Resultado da Decisão, p. 99
5.4 RECLAMAÇÃO 425, p. 100
5.4.1 Contextualização do Caso, p. 100
5.4.2 Acórdão, p. 101
5.4.3 Tese Apresentada no Julgamento, p. 102
5.4.4 Resultado da Decisão, p. 104
5.5 EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS ESTADUAL E FEDERAL, p. 106
5.6 A NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA DE INTERPRETAÇÃO, p. 107
5.6.1 Tese do Exercício Prévio da Jurisdição Constitucional Estadual à Federal pelos Bilegitimados, p. 108
5.6.2 Críticas, p. 110
5.6.2.1 Utilização de outros legitimados, p. 110
5.6.2.2 Extensão da coisa julgada da decisão que não foi alvo de recurso extraordinário, p. 110
5.7 FECHO, p. 110
CONCLUSÃO, p. 113
REFERÊNCIAS, p. 117
