Autor/Autores: Antonio Rodrigues do Nascimento
ISBN v. impressa: 978989712759-5
ISBN v. digital: 978655605441-4
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 150
Publicado el: 25/01/2021
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra trata do paradoxo do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil, país que possui um sistema constitucional de administração executiva baseado numa concepção rígida da separação de poderes (modelo francês), porém, submetido à jurisdição universal e ilimitada (modelo estadunidense).
Sob o enfoque do realismo jurídico analítico, a obra revisita a bibliografia nacional de referência sobre o tema e seleciona casos julgados do STF e STJ que revelam a desconexão genética entre o direito constitucional positivo (discurso das fontes) e os enunciados prescritivos da doutrina e do Poder Judiciário (discurso dos intérpretes), os quais extrapolam limites da separação funcional de poderes e da própria legalidade, substituindo a discricionariedade administrativa pela discricionariedade judicial.
A disfunção do controle resulta em prejuízos à segurança jurídica, à gestão pública e aos direitos subjetivos dos agentes titulares de competências discricionárias, submetidos à imputação aleatória de responsabilidade por violação dos princípios da Administração, nos termos do art. 11, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado administrativista e Professor de Direito Público. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito Administrativo pela FDUL – PT. Especialista em Direito Administrativo e Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP. Especialista em Processos Coletivos pela ESA-SP. Diplomado no Curso de Formação de Governantes da Escola de Governo de São Paulo. 1º lugar no Concurso de Artigos Jurídicos, Prêmio Nélson Figueiredo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Autor do livro Futebol e relação de consumo (2013). Foi docente da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2012/12019).
INTRODUÇÃO, p. 15
Capítulo I ENQUADRAMENTO TEÓRICO, p. 19
1 UM ESTUDO NA CONTRAMÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 19
2 O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 21
3 DUAS HIPÓTESES DE PARTIDA, p. 25
4 PADRÕES CONCORRENTES PARA DEFINIÇÃO DO DIREITO E DA CIÊNCIA JURÍDICA, p. 26
5 A OPÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA PELO REALISMO JURÍDICO, p. 40
6 A "ESCOLA GENOVESA" E O REALISMO JURÍDICO ANALÍTICO, p. 43
7 DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA COMO "DISCURSO DOS INTÉRPRETES", p. 49
8 COLONIALIDADE DA DOUTRINA E REALISMO JURÍDICO ANALÍTICO, p. 53
Capítulo II A CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA AO PROCESSO DE EROSÃO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL, p. 57
1 AS RAÍZES DO PROCESSO DE EROSÃO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 57
2 SINCRETISMO METODOLÓGICO DA DOUTRINA BRASILEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 61
3 AS CINCO GERAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 65
4 A DEFERÊNCIA DA DOUTRINA DO CONTROLE RESTRITO, p. 71
5 A DOUTRINA GARANTÍSTICA DO CONTROLE AMPLO, p. 79
6 ALGUMAS REFERÊNCIAS ADOTADAS PELA DOUTRINA DO CONTROLE EXTREMO, p. 83
7 NEOCONSTITUCIONALISMO E CONTROLE EXTREMO, p. 91
8 O CONSENSO PRINCIPIOLOGISTA NA "ERA DA PONDERAÇÃO", p. 95
Capítulo III A USURPAÇÃO DA LEGITIMIDADE, p. 105
1 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL VERSUS DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 105
2 O AMBÍGUO E ERRÁTICO CONTROLE DO MÉRITO PELO STF E STJ, p. 108
3 PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, p. 115
4 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DOS ATOS QUE ATENTAM CONTRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 119
SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 127
REFERÊNCIAS, p. 131
