Fundamentos do Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

Fundamentos do Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa no Brasil - Da Erosão da Legalidade à Usurpação da Legitimidade - Prefácio do Prof. Dr. David DuarteDe Acordo com a Legislação Brasileira

Antonio Rodrigues do Nascimento

Hojear

Versión impresa

¡En España solamente se venden en librerías!

Versão digital

Disponible para: Android iOS
por € 12,00 + IVA Añadir a la cesta


Detalles

Autor/Autores: Antonio Rodrigues do Nascimento

ISBN v. impressa: 978989712759-5

ISBN v. digital: 978655605441-4

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 150

Publicado el: 25/01/2021

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra trata do paradoxo do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil, país que possui um sistema constitucional de administração executiva baseado numa concepção rígida da separação de poderes (modelo francês), porém, submetido à jurisdição universal e ilimitada (modelo estadunidense).

Sob o enfoque do realismo jurídico analítico, a obra revisita a bibliografia nacional de referência sobre o tema e seleciona casos julgados do STF e STJ que revelam a desconexão genética entre o direito constitucional positivo (discurso das fontes) e os enunciados prescritivos da doutrina e do Poder Judiciário (discurso dos intérpretes), os quais extrapolam limites da separação funcional de poderes e da própria legalidade, substituindo a discricionariedade administrativa pela discricionariedade judicial.

A disfunção do controle resulta em prejuízos à segurança jurídica, à gestão pública e aos direitos subjetivos dos agentes titulares de competências discricionárias, submetidos à imputação aleatória de responsabilidade por violação dos princípios da Administração, nos termos do art. 11, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Autor/Autores

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado administrativista e Professor de Direito Público. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas e Mestre em Direito Administrativo pela FDUL – PT. Especialista em Direito Administrativo e Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP. Especialista em Processos Coletivos pela ESA-SP. Diplomado no Curso de Formação de Governantes da Escola de Governo de São Paulo. 1º lugar no Concurso de Artigos Jurídicos, Prêmio Nélson Figueiredo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Autor do livro Futebol e relação de consumo (2013). Foi docente da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2012/12019).

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I ENQUADRAMENTO TEÓRICO, p. 19

1 UM ESTUDO NA CONTRAMÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 19

2 O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 21

3 DUAS HIPÓTESES DE PARTIDA, p. 25

4 PADRÕES CONCORRENTES PARA DEFINIÇÃO DO DIREITO E DA CIÊNCIA JURÍDICA, p. 26

5 A OPÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA PELO REALISMO JURÍDICO, p. 40

6 A "ESCOLA GENOVESA" E O REALISMO JURÍDICO ANALÍTICO, p. 43

7 DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA COMO "DISCURSO DOS INTÉRPRETES", p. 49

8 COLONIALIDADE DA DOUTRINA E REALISMO JURÍDICO ANALÍTICO, p. 53

Capítulo II A CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA AO PROCESSO DE EROSÃO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL, p. 57

1 AS RAÍZES DO PROCESSO DE EROSÃO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 57

2 SINCRETISMO METODOLÓGICO DA DOUTRINA BRASILEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 61

3 AS CINCO GERAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE O CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 65

4 A DEFERÊNCIA DA DOUTRINA DO CONTROLE RESTRITO, p. 71

5 A DOUTRINA GARANTÍSTICA DO CONTROLE AMPLO, p. 79

6 ALGUMAS REFERÊNCIAS ADOTADAS PELA DOUTRINA DO CONTROLE EXTREMO, p. 83

7 NEOCONSTITUCIONALISMO E CONTROLE EXTREMO, p. 91

8 O CONSENSO PRINCIPIOLOGISTA NA "ERA DA PONDERAÇÃO", p. 95

Capítulo III A USURPAÇÃO DA LEGITIMIDADE, p. 105

1 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL VERSUS DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, p. 105

2 O AMBÍGUO E ERRÁTICO CONTROLE DO MÉRITO PELO STF E STJ, p. 108

3 PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, p. 115

4 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DOS ATOS QUE ATENTAM CONTRA PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, p. 119

SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice Alfabético

A

  • A "escola genovesa" e o realismo jurídico analítico, p. 43
  • Algumas referências adotadas pela doutrina do controle extremo, p. 83
  • Ambíguo e errático controle do mérito pelo STF e STJ, p. 108

C

  • Ciência jurídica. Opção teórico-metodológica pelo realismo jurídico, p. 40
  • Cinco gerações da doutrina sobre o controle da discricionariedade administrativa, p. 65
  • Colonialidade da doutrina e realismo jurídico analítico, p. 53
  • Conclusão. Síntese conclusiva, p. 127
  • Consenso principiologista na "era da ponderação", p. 95
  • Contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa no Brasil, p. 57
  • Controle amplo. Doutrina garantística do controle amplo, p. 79
  • Controle da atividade administrativa. Ponderação e proporcionalidade, p. 115
  • Controle da discricionariedade administrativa. Cinco gerações da doutrina, p. 65
  • Controle extremo e neoconstitucionalismo, p. 91
  • Controle extremo. Algumas referências adotadas pela doutrina do controle extremo, p. 83
  • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Duas hipóteses de partida, p. 25
  • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Enquadramento teórico, p. 19
  • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Problema, p. 21
  • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Um estudo na contramão da doutrina brasileira, p. 19
  • Controle restrito. Deferência da doutrina, p. 71

D

  • Deferência da doutrina do controle restrito, p. 71
  • Definição. Padrões concorrentes para definição do direito e da ciência jurídica, p. 26
  • Direito administrativo. Sincretismo metodológico da doutrina brasileira de direito administrativo, p. 61
  • Direito. Padrões concorrentes para definição do direito e da ciência jurídica, p. 26
  • Discricionariedade judicial versus discricionariedade administrativa, p. 105
  • Discurso dos intérpretes. Doutrina e a jurisprudência como "discurso dos intérpretes", p. 49
  • Doutrina e a jurisprudência como "discurso dos intérpretes", p. 49
  • Doutrina garantística do controle amplo, p. 79
  • Doutrina. Algumas referências adotadas pela doutrina do controle extremo, p. 83
  • Doutrina. Colonialidade da doutrina e realismo jurídico analítico, p. 53
  • Doutrina. Contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa no Brasil, p. 57

E

  • "Era da ponderação". Consenso principiologista na "era da ponderação", p. 95
  • Erosão da legalidade administrativa. Raízes do processo, p. 57
  • Erosão da legalidade. Contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa no Brasil, p. 57
  • "Escola genovesa" e o realismo jurídico analítico, p. 43

G

  • Garantismo. Doutrina garantística do controle amplo, p. 79

I

  • Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa e o controle dos atos que atentam contra princípios da administração, p. 119
  • Intérprete. Doutrina e a jurisprudência como "discurso dos intérpretes", p. 49
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência. Doutrina e a jurisprudência como "discurso dos intérpretes", p. 49

L

  • Legalidade administrativa. Contribuição doutrinária ao processo de erosão da legalidade administrativa no Brasil, p. 57
  • Legalidade administrativa. Raízes do processo de erosão da legalidade administrativa, p. 57
  • Legitimidade. Ambíguo e errático controle do mérito pelo STF e STJ, p. 108
  • Legitimidade. Usurpação da legitimidade, p. 105
  • Lei de Improbidade Administrativa e o controle dos atos que atentam contra princípios da administração, p. 119

M

  • Metodologia. Opção teórico-metodológica pelo realismo jurídico, p. 40
  • Metodologia. Sincretismo metodológico da doutrina brasileira de direito administrativo, p. 61

N

  • Neoconstitucionalismo e controle extremo, p. 91

O

  • Opção teórico-metodológica pelo realismo jurídico, p. 40

P

  • Padrões concorrentes para definição do direito e da ciência jurídica, p. 26
  • Ponderação e proporcionalidade no controle da atividade administrativa, p. 115
  • Principiologia. Consenso principiologista na "era da ponderação", p. 95
  • Princípios da administração. Lei de Improbidade Administrativa e o controle dos atos que atentam contra princípios da administração, p. 119
  • Problema do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, p. 21
  • Proporcionalidade. Ponderação e proporcionalidade no controle da atividade administrativa, p. 115

R

  • Raízes do processo de erosão da legalidade administrativa, p. 57
  • Realismo jurídico. A "escola genovesa" e o realismo jurídico analítico, p. 43
  • Realismo jurídico. Colonialidade da doutrina e realismo jurídico analítico, p. 53
  • Realismo jurídico. Opção teórico-metodológica pelo realismo jurídico, p. 40
  • Referências, p. 131

S

  • Sincretismo metodológico da doutrina brasileira de direito administrativo, p. 61
  • Síntese conclusiva, p. 127
  • STF. Ambíguo e errático controle do mérito pelo STF e STJ, p. 108
  • STJ. Ambíguo e errático controle do mérito pelo STF e STJ, p. 108

T

  • Teoria. Opção teórico-metodológica pelo realismo jurídico, p. 40

U

  • Usurpação da legitimidade, p. 105