Autor/Autores: Alexandre de Castro Nogueira
ISBN v. impressa: 978989712733-5
ISBN v. digital: 978655605377-6
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 380
Publicado el: 04/11/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A presente obra trabalha a construção de uma ferramenta interpretativa que sirva ao processo judicial eleitoral para que haja maior segurança jurídica nas decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Reconstrói os fundamentos epistemológicos da decisão judicial à luz do novo paradigma da decisão judicial no processo civil, trazido pelo CPC/2015.
Analisa o estado da arte da decisão judicial na Justiça Eleitoral, buscando assentar a premissa de que não há um padrão interpretativo nas decisões enredadas em um viés consequencialista, a partir de decisões que fazem parte do cotidiano do STF e do TSE.
Edifica um modelo hermenêutico, denominado aqui de roteiro hermenêutico, para a Justiça Eleitoral, nos moldes propostos pela Crítica Hermenêutica do Direito, capaz de oferecer uma resposta constitucionalmente adequada às questões que são submetidas à Justiça Eleitoral.
Pontua que alguns dispositivos da legislação eleitoral em vigor vêm servindo de trava para que os novos paradigmas da ciência processual civil, trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sejam respeitados pela jurisprudência eleitoralista, e a partir disso estabelece a maneira pela qual decisões judiciais apegadas a métodos interpretativos como o da Intepretação Teleológica vêm se proliferando na Justiça Eleitoral.
Propõe um Roteiro Hermenêutico a fim de que se possa chegar a respostas alinhadas à Constituição Federal e estabelece o alicerce dessas ideias no entorno dos modelos hermenêuticos, sobretudo da Hermenêutica Filosófica, que é revisitada não apenas para problematizar, mas também para apontar novos rumos, com base na Crítica Hermenêutica do Direito.
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Público pela UNI-SINOS/RS. Especialista em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela PUC/MG. Autor do Livro Decisão Judicial na Justiça Eleitoral: lei de inelegibilidades e interpretação teleológica (Juruá, 2015). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 21
Capítulo 2 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA DECISÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 27
2.1 O Papel da Linguagem no Processo Interpretativo: a Importância da Filosofia no Direito e a sua Conexão com a Teoria do Direito, p. 29
2.1.1 Wittgenstein e a elevação do papel da linguagem no processo interpretativo, p. 33
2.2 Decisão Judicial como um Problema Filosófico: Elementos Preparatórios, p. 42
2.3 Decisão Judicial na Teoria do Direito: o Papel do Positivismo, p. 65
2.3.1 O papel das escolas de pensamento, Hebert Hart, Josef Raz, Scott Shapiro e Ronald Dworkin no desenvolvimento do Positivismo, p. 77
2.4 Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck: a Construção de uma Reflexão Filosófica como Condição de Possibilidade para Respostas Constitucionalmente Adequadas no Direito, p. 96
2.4.1 As contribuições de Friedrich Schleiermacher, Ludwig Wittgenstein, Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer no desenvolvimento da Hermenêutica Jurídica como elo de aproximação entre o direito e a filosofia, p. 104
2.5 Fixando o Problema Hermenêutico Brasileiro: o Realismo da Justiça Eleitoral e a Interpretação Teleológica (a Finalidade da Lei como Problema), p. 114
2.5.1 O Realismo Jurídico, sua concepção e aceitação em solo brasileiro, p. 115
2.5.2 A versão tupiniquim do Realismo Jurídico na Justiça Eleitoral, sua associação com métodos interpretativos do século XIX com a prevalência de uma visão distorcida da Interpretação Teleológica de Ihering eos problemas advindos dessa relação, p. 119
Capítulo 3 O NOVO PARADIGMA DA DECISÃO JUDICIAL E A SUA ABSORÇÃO PELA LEGISLAÇÃO, p. 135
3.1 Perspectivas Teórico-Processuais: Breve Abordagem sobre o Problema da Verdade no Direito Processual e sua Incidên-cia no Processo Judicial Eleitoral, p. 138
3.1.1 O uso da Verdade Real no Processo Judicial Eleitoral: uma ponte para voluntarismos judiciais, p. 139
3.1.2 A nova realidade da gestão da prova no processo judicial eleitoral: pela adoção da verdade processual em detrimento da verdade real, p. 142
3.1.3 A interpretação constitucionalmente adequada como meio de estabelecimento da verdade processual no processo judicial eleitoral: a mixagem teórica dos primados do processo civil e penal, p. 149
3.1.4 Da impossibilidade da aplicação do art. 23 da Lei de Inelegibilidades em detrimento do CPC/2015 para justificar a busca pela Verdade Real: a necessária consideração da Hermenêutica Contemporânea, p. 159
3.2 A Institucionalização da Discricionariedade no Processo Judicial Eleitoral Brasileiro: a Desarticulação de Teorias Através do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 168
3.2.1 A insegurança jurídica na aplicação do CPC/2015 no Processo Judicial Eleitoral: a incompatibilidade estrutural/inconstitucionalidade das normas de processo da Lei de Inelegibilidades e os primados do Processo Civil contemporâneo, p. 171
3.2.2 A capacidade destrutiva do art. 23 da Lei de Inelegibilidades: o equívoco do STF ao declarar a sua constitucionalidade, p. 176
3.3 Os Novos Paradigmas do Direito Processual Civil e a sua Aplicabilidade ao Processo Judicial Eleitoral: do Necessário Afastamento da Aplicação do Art. 23 da Lei Complementar 64, de 1990, p. 177
3.3.1 Da prevalência do art. 331 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 179
3.3.2 A inconstitucionalidade do art. 23 da Lei de Inelegibilidades, p. 180
3.3.3 Do tratamento diferenciado do parágrafo único do art. 7º da Lei de Inelegibilidades e a sua desconformidade com a Constituição Federal (art. 1º, caput e com o art. 93, IX): pelo reconhecimento de sua nulidade parcial com redução de texto, p. 184
3.3.4 A impossibilidade de Juízos discricionários a partir de uma legislação inconstitucional: do necessário afastamento da discricionariedade à brasileira, p. 186
3.3.5 A prevalência dos arts. 9º, 10, 11, 371 e 489 do CPC/2015 em relação ao art. 23 da Lei de Inelegibilidades e o seu reconhecimento pela Resolução 23.478, de 2016 do TSE, p. 194
Capítulo 4 O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA NO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL, p. 201
4.1 A Abertura do Art. 219 do Código Eleitoral a Interpretação Teleológica: a Necessária Adequação Constitucional da Resolução de Casos a Partir desse Dispositivo, p. 202
4.2 A Base Legislativa para o Uso da Interpretação Teleológica no Processo Judicial Eleitoral: a Semente do Projeto de Lei Complementar 03/1990, um Caso em que o Poder Legislativo Agiu contra os Legisladores, p. 206
4.3 Casos de (Falsa) Abertura Legislativa a Interpretação Teleológica e suas Incompatibilidades com os Novos Primados do Processo a Partir do CPC/2015 em Virtude da Abolição do Livre Convencimento do Juiz: Arts. 120, § 4º e 336 do Código Eleitoral, o Parágrafo Único do Art. 7º e o Art. 23 da Lei das Inelegibilidades, p. 209
4.4 O Princípio Presunção da Legitimidade da Vontade Popular Externada nas Urnas em Detrimento de Qualquer Possibilidade de Julgamentos por Indícios e Presunções, p. 213
4.5 A Impossibilidade do TSE Legislar sobre Matéria que Regule o Processo Judicial Eleitoral: o Caso da Resolução 23.748/2016 e a Necessária Constitucionalização da Interpretação de Dispositivos Legais de Processo Judicial Eleitoral Incompatíveis com o CPC/2015, p. 215
4.5.1 A inconsistência da utilização do Direito Processual Eleitoral simbólico: o clamor popular como base da insegurança jurídica, p. 224
4.6 A ADI 1.082: um Debate Privilegiado sobre o Papel do Juiz na Justiça Eleitoral e a sua Necessária Releitura, p. 230
4.6.1 A mudança da realidade legislativa que baseou o julgamento da ADI 1.082 e a necessidade de uma releitura do seu resultado: o fim do livre convencimento no CPC/2015 e da possibilidade de produção de prova de ofício, p. 240
4.7 A Necessidade de Fundamentação das Decisões Judiciais Eleitorais e a sua Desconsideração pela Jurisprudência: Cinco Casos e um Argumento, p. 252
4.7.1 O surgimento do dever de fundamentar uma decisão judicial enquanto Princípio fundamental de um ordenamento jurídico, p. 253
4.7.2 Casos emblemáticos da Justiça Eleitoral onde o dever de fundamentação da decisão judicial não foi respeitado: candidaturas sub judice, ADI 5.525 (Alteração do art. 224 do Código Eleitoral) Abuso de Poder Religioso, fim das doações eleitorais de pessoas jurídicas e a inconstitucionalidade do Voto Impresso, p. 267
Capítulo 5 POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICO-ELEITORALISTA: PROPOSIÇÕES PARA UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 279
5.1 A Interpretação Teleológica e suas Roupagens: o Caso da Hermenêutica Progressiva, p. 280
5.2 Do Necessário Reconhecimento dos Avanços da Hermenêutica para que o Processo Interpretativo Não se Desvirtue, p. 282
5.2.1 Wihelm Dilthey e o desenvolvimento da Hermenêutica Contemporânea, p. 283
5.2.2 A importância das ideias de Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer na Hermenêutica Contemporânea, p. 286
5.3 O Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada, p. 289
5.3.1 Os sete passos de um Roteiro Hermenêutico para as decisões judiciais no processo judicial eleitoral, p. 297
5.4 O Roteiro Hermenêutico e a Ausência de Método Interpretativo: seu Elo com a Crítica Hermenêutica do Direito, p. 315
5.4.1 A centralidade do pensamento de Gadamer no Roteiro Hermenêutico para uma Decisão Judicial Eleitoral constitucionalmente adequada, p. 315
Capítulo 6 CONCLUSÃO, p. 331
REFERÊNCIAS, p. 347
