Apadrinhamento Civil

Apadrinhamento Civil - Análise à Luz do Ordenamento Jurídico Português

Sávio Bittencourt

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Detalles

Autor/Autores: Sávio Bittencourt

ISBN v. impressa: 978989712735-9

ISBN v. digital: 978655605381-3

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 132

Publicado el: 03/11/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

SINOPSE

O apadrinhamento civil surge como uma nova forma de colocação de crianças em família substituta, destinada a oferecer a crianças e jovens uma alternativa de convivência familiar que tenha a capacidade de prover algumas de suas necessidades essenciais. Originariamente criado no Direito Português, o instituto jurídico do apadrinhamento civil pretende ser uma resposta efetiva para a institucionalização de crianças, visando atender prioritariamente às que têm menos chances de reintegração familiar e de adoção, em função das peculiaridades do caso concreto.

Neste livro, Sávio Bittencourt analisa criticamente o apadrinhamento civil como foi introduzido em Portugal pela Lei n° 103/2009, a revelar os contornos jurídicos do novo instituto, ao mesmo tempo em que dialoga com suas reais possibilidades de êxito, tendo-se em vista a pretensão de reduzir o número de crianças e jovens institucionalizados em Portugal. O estudo realizado pelo autor aponta para caminhos que podem colaborar ao aprimoramento do apadrinhamento civil, na sua provável evolução legislativa em Portugal, e para a construção de institutos jurídicos semelhantes em outras ordens jurídicas, como a do Brasil, onde o chamado apadrinhamento afetivo vem sendo experimentado em realidades locais e regionais.

Autor/Autores

SÁVIO BITTENCOURT

Doutor em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade do Minho. Mestre em Direito de Criança, da Família e das Sucessões pela Universidade do Minho. Mestre em História Social pela Universidade Severino Sombra. Licenciado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Licenciado em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Observatório Nacional da Adoção (obnadocao.org).

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 13

A) DO ESCOPO DESTE LIVRO, p. 13

B) QUESTÕES FUNDAMENTAIS, p. 15

Capítulo 1 - O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E JOVENS, p. 17

1.1 DO DIREITO DE VIVER EM FAMÍLIA, p. 17

1.2 O CONTEXTO JURÍDICO SOCIAL DO SURGIMENTO DO APADRINHAMENTO CIVIL NO DIREITO PORTUGUÊS, p. 25

1.3 DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, p. 32

Capítulo 2 - O REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL NO DIREITO PORTUGUÊS, p. 45

2.1 ASPETOS RELEVANTES DO INSTITUTO DA ADOÇÃO, p. 45

2.2 O APADRINHAMENTO CIVIL NO DIREITO PORTUGUÊS, p. 50

2.2.1 APADRINHAMENTO CIVIL: DEFINIÇÃO E ALCANCE, p. 51

2.2.2 CAPACIDADE PARA APADRINHAR, p. 57

2.2.3 PERFIL DO APADRINHADO OU AFILHADO, p. 68

2.2.4 DIREITOS E DEVERES NO APADRINHAMENTO CIVIL, p. 77

2.2.5 O PROCEDIMENTO DO APADRINHAMENTO CIVIL, p. 93

Capítulo 3 - O APADRINHAMENTO CIVIL COMO FENÓMENO NA SOCIEDADE PORTUGUESA, p. 109

Capítulo 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice Alfabético

A

  • Adoção. Aspetos relevantes do instituto da adoção, p. 45
  • Afilhado. Perfil do apadrinhado ou afilhado, p. 68
  • Alcance. Apadrinhamento civil: definição e alcance, p. 51
  • Apadrinhamento civil como fenómeno na sociedade portuguesa, p. 109
  • Apadrinhamento civil no direito português, p. 50
  • Apadrinhamento civil. Contexto jurídico social do surgimento do apadrinhamento civil no direito português, p. 25
  • Apadrinhamento civil. Direitos e deveres no apadrinhamento civil, p. 77
  • Apadrinhamento civil. Escopo deste livro, p. 13
  • Apadrinhamento civil. Introdução, p. 13
  • Apadrinhamento civil. Procedimento, p. 93
  • Apadrinhamento civil. Questões fundamentais, p. 15
  • Apadrinhamento civil. Regime jurídico do apadrinhamento civil no direito português, p. 45
  • Apadrinhamento civil: definição e alcance, p. 51
  • Apadrinhamento. Capacidade para apadrinhar, p. 57
  • Apadrinhamento. Perfil do apadrinhado ou afilhado, p. 68

C

  • Capacidade para apadrinhar, p. 57
  • Considerações finais, p. 115
  • Contexto jurídico social do surgimento do apadrinhamento civil no direito português, p. 25
  • Convivência comunitária. Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens, p. 17
  • Convivência familiar. Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens, p. 17
  • Convivência. Direito de viver em família, p. 17
  • Crianças. Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens, p. 17

D

  • Definição. Apadrinhamento civil: definição e alcance, p. 51
  • Deveres e direitos no apadrinhamento civil, p. 77
  • Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens, p. 17
  • Direito de viver em família, p. 17
  • Direito português. Apadrinhamento civil no direito português, p. 50
  • Direito português. Contexto jurídico social do surgimento do apadrinhamento civil no direito português, p. 25
  • Direito português. Regime jurídico do apadrinhamento civil no direito português, p. 45
  • Direitos e deveres no apadrinhamento civil, p. 77

F

  • Família. Direito de viver em família, p. 17

J

  • Jovens. Direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens, p. 17

P

  • Parentalidade. Responsabilidades parentais, p. 32
  • Perfil do apadrinhado ou afilhado, p. 68
  • Procedimento do apadrinhamento civil, p. 93

R

  • Referências, p. 119
  • Regime jurídico do apadrinhamento civil no direito português, p. 45
  • Responsabilidades parentais, p. 32

S

  • Sociedade portuguesa. Apadrinhamento civil como fenómeno na sociedade portuguesa, p. 109