Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos

Consórcios Públicos & Resíduos Sólidos - Captação de Recursos para Planos Intermunicipais

Mariana Gmach Philippi

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Detalles

Autor/Autores: Mariana Gmach Philippi

ISBN v. impressa: 978989712724-3

ISBN v. digital: 978655605247-2

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 132

Publicado el: 18/09/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Este livro é pioneiro no Brasil no que se refere ao tema da captação autônoma de recursos pelos Consórcios Públicos para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos. O objetivo deste estudo é contribuir não só com os profissionais da área jurídica como com aqueles provenientes de variados ramos científicos, conectados à matéria, ao alertar para o importante papel desempenhado pelos Consórcios Públicos na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Autor/Autores

MARIANA GMACH PHILIPPI

Doutoranda em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Mestre em Direito pela mesma Instituição. Possui GBA em Finanças Sustentáveis e Investimentos de Impacto pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com foco em Direito do Estado. Advogada e Consultora Jurídica atuante na área de Direito Ambiental e Sustentabilidade.

Sumario

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, p. 17

1.1 A LEI 12.305/2010: HISTÓRICO E CONTEXTO DE PUBLICAÇÃO, p. 18

1.2 A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PAPEL DESTINADO AOS MUNICÍPIOS, p. 24

1.3 OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO INSTRUMENTOS DA PNRS, ESPECIALMENTE OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 29

1.3.1 Os Planos Nacional, Estaduais e Municipais, p. 29

1.3.2 Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, p. 36

2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 43

2.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, FEDERALISMO E COOPERAÇÃO, p. 44

2.2 ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 11.107/2005, p. 50

2.2.1 Contexto de Elaboração da Lei, p. 50

2.2.2 Constituição e Funcionamento dos Consórcios Públicos, p. 56

2.3 CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 71

2.3.1 Os Consórcios Públicos na Consecução de Finalidades Ambientais, p. 71

2.3.2 Política Nacional de Resíduos Sólidos e Consórcios Intermunicipais, p. 75

3 VIABILIDADE JURÍDICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 81

3.1 A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI 12.305/2010 E NA LEI 11.107/2005, p. 81

3.2 CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, p. 87

3.2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal e Operações de Crédito, p. 88

3.2.2 Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90

3.2.3 Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93

3.3 CAPTAÇÃO AUTÔNOMA DE RECURSOS FINANCEIROS PELOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, p. 101

CONCLUSÕES, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 117

Índice Alfabético

A

  • Abreviatura. Lista, p. 9

C

  • Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
  • Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
  • Conclusões, p. 111
  • Consórcio intermunicipal. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
  • Consórcio intermunicipal. Política nacional de resíduos sólidos, p. 75
  • Consórcio intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
  • Consórcio público. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
  • Consórcio público. Constituição e funcionamento, p. 56
  • Consórcio público. Contratação de operações de crédito, p. 87
  • Consórcios intermunicipais e gestão de resíduos sólidos, p. 43
  • Consórcios públicos intermunicipais e a gestão integrada de resíduos sólidos, p. 71
  • Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
  • Constituição e funcionamento dos consórcios públicos, p. 56
  • Contratação de operações de crédito pelos consórcios públicos, p. 87

F

  • Fundamentos constitucionais, federalismo e cooperação, p. 44

G

  • Gestão de resíduos sólidos. Consórcios intermunicipais, p. 43
  • Gestão de resíduos sólidos. Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
  • Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
  • Gestão integrada de resíduos sólidos. Consórcios públicos intermunicipais, p. 71

I

  • Introdução, p. 11

L

  • Lei 11.107/2005. Aspectos relevantes, p. 50
  • Lei 11.107/2005. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
  • Lei 11.107/2005. Contexto de elaboração da lei, p. 50
  • Lei 12.305/2010. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
  • Lei 12.305/2010. Histórico e contexto de publicação, p. 18
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 9

M

  • Meio ambiente. Consórcios públicos na consecução de finalidades ambientais, p. 71
  • Município. Gestão integrada de resíduos sólidos e o papel destinado aos municípios, p. 24
  • Município. Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17

O

  • Operação de crédito. Contratação pelos consórcios públicos, p. 87
  • Operação de crédito. Lei de Responsabilidade Fiscal, p. 88

P

  • Plano intermunicipal. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
  • Plano intermunicipal. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
  • Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
  • Planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 36
  • Política nacional de resíduos sólidos e a atuação dos municípios, p. 17
  • Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
  • PRNS. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29

R

  • Recurso financeiro. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
  • Recurso financeiro. Captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos na Lei 12.305/2010 e na Lei 11.107/2005, p. 81
  • Recurso financeiro. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
  • Referências, p. 117
  • Resíduo sólido. Captação autônoma de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, p. 101
  • Resíduo sólido. Consórcios intermunicipais e gestão, p. 43
  • Resíduo sólido. Gestão integrada e o papel destinado aos municípios, p. 24
  • Resíduo sólido. Planos de resíduos sólidos como instrumentos da PRNS, especialmente os planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 29
  • Resíduo sólido. Planos intermunicipais, p. 36
  • Resíduo sólido. Planos nacional, estaduais e municipais, p. 29
  • Resíduo sólido. Política nacional de resíduos sólidos e consórcios intermunicipais, p. 75
  • Resíduo sólido. Política nacional e a atuação dos municípios, p. 17
  • Resíduo sólido. Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81
  • Resolução do Senado Federal 15/2018, p. 93
  • Resolução do Senado Federal 43/2001, p. 90
  • Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal e operações de crédito, p. 88

S

  • Sigla. Lista, p. 9

V

  • Viabilidade jurídica de captação de recursos financeiros pelos consórcios intermunicipais e implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, p. 81