Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde

Ação Civil Pública Colaborativa e Direito à Saúde - Uma Proposta de Instrumento Alternativo à Judicialização Individual da Saúde - De Acordo com a Legislação Brasileira

Lucas Fernandes Calixto

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Detalles

Autor/Autores: Lucas Fernandes Calixto

ISBN v. impressa: 978989712722-9

ISBN v. digital: 978655605258-8

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 174

Publicado el: 16/09/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

A presente obra propõe a criação de um instrumento inovador para o enfrentamento do tema da judicialização da saúde: a Ação Civil Pública Colaborativa. Propõe-se, a partir da base doutrinária dos processos estruturais norte-americanos e do princípio da cooperação, a releitura de diversos institutos do direito processual civil com o fim de conceber ação coletiva que tenha o fim de maximizar e otimizar o direito à saúde. A obra revisita conceitos do direito à saúde, como o de reserva do possível e do mínimo existencial, além de expor nuances do processo coletivo frente ao individual, para, por meio da eleição de uma enfermidade específica (a Atrofia Muscular Espinhal), apresentar roteiro prático e detalhado para utilização da Ação Civil Pública Colaborativa ora proposta.

Autor/Autores

LUCAS FERNANDES CALIXTO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (UCS/ESMAFE-RS) e em Direito e Processo do Trabalho pelo IMED. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Juiz Federal. Foi Analista Processual do Ministério Público da União, Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Técnico Administrativo do MPU.

Sumario

1 INTRODUÇÃO, p. 9

2 A SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL, p. 13

2.1 DA PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL, p. 13

2.2 O DIREITO À SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL EXIGÍVEL DE MATRIZ CONSTITUCIONAL, p. 21

2.2.1 O Mínimo Existencial como Garante Mínimo de Direitos, p. 30

2.2.2 A Reserva do Possível como Limitador de Direitos Sociais, p. 40

2.3 O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: INTER-RELAÇÃO CRÍTICA E CONCLUSÕES APLICÁVEIS AO DIREITO À SAÚDE, p. 49

3 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, p. 57

3.1 PROCESSO E EVOLUÇÃO: DAS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO CIVIL À PASSAGEM DO PROCESSO INDIVIDUALISTA AO PROCESSO COLETIVO, p. 57

3.2 O OBJETO DO PROCESSO COLETIVO: OS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A SUA RELEITURA SOCIOLÓGICA, p. 66

3.3 NOTAS DISTINTIVAS DO PROCESSO COLETIVO EM RELAÇÃO AO PROCESSO INDIVIDUAL E SUA APLICABILIDADE NA ACP COLABORATIVA, p. 79

3.4 O PROCESSO COLETIVO A SERVIÇO DA MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA DE SAÚDE, p. 94

4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLABORATIVA, p. 103

4.1 DO PROCESSO ESTRUTURAL: BREVES COMENTÁRIOS, p. 103

4.2 DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E SUA INCIDÊNCIA NA ACP COLABORATIVA, p. 118

4.3 PROPOSIÇÃO DE UM MODELO, p. 135

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 159

Índice Alfabético

A

  • Ação civil pública colaborativa, p. 103
  • Ação civil pública como instrumento de efetivação de direitos, p. 57
  • Ação civil pública. Princípio da cooperação e sua incidência na ACP colaborativa, p. 118
  • Ação civil pública. Processo coletivo a serviço da maximização dos direitos sociais: o uso da ação civil pública em matéria de saúde, p. 94

C

  • Colaboração. Ação civil pública colaborativa, p. 103
  • Colaboração. Notas distintivas do processo coletivo em relação ao processo individual e sua aplicabilidade na ACP colaborativa, p. 79
  • Considerações finais, p. 153
  • Constitucional. Direito à saúde: um direito social exigível de matriz constitucional, p. 21
  • Cooperação. Princípio da cooperação e sua incidência na ACP colaborativa, p. 118

D

  • Direito à saúde. Mínimo existencial e a reserva do possível: inter-relação crítica e conclusões aplicáveis ao direito à saúde, p. 49
  • Direito à saúde: um direito social exigível de matriz constitucional, p. 21
  • Direito fundamental social. Saúde, p. 13
  • Direito social. Direito à saúde: um direito social exigível de matriz constitucional, p. 21
  • Direitos coletivos. Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66
  • Direitos difusos. Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66
  • Direitos individuais. Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66
  • Direitos sociais. Reserva do possível como limitador de direitos sociais, p. 40

E

  • Efetivação de direitos. Ação civil pública como instrumento de efetivação de direitos, p. 57
  • Estado liberal. Passagem do Estado liberal ao Estado social, p. 13
  • Estado social. Passagem do Estado liberal ao Estado social, p. 13
  • Evolução. Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57

G

  • Garantia de direitos. Mínimo existencial como garante mínimo de direitos, p. 30

I

  • Introdução, p. 9

M

  • Metodologia. Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57
  • Mínimo existencial como garante mínimo de direitos, p. 30
  • Mínimo existencial e a reserva do possível: inter-relação crítica e conclusões aplicáveis ao direito à saúde, p. 49
  • Modelo. Proposição de um modelo, p. 135

N

  • Notas distintivas do processo coletivo em relação ao processo individual e sua aplicabilidade na ACP colaborativa, p. 79

O

  • Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66

P

  • Passagem do Estado liberal ao Estado social, p. 13
  • Princípio da cooperação e sua incidência na ACP colaborativa, p. 118
  • Processo civil. Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57
  • Processo coletivo. Notas distintivas do processo coletivo em relação ao processo individual e sua aplicabilidade na ACP colaborativa, p. 79
  • Processo coletivo. Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66
  • Processo coletivo. Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57
  • Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57
  • Processo estrutural: breves comentários, p. 103
  • Processo individual. Notas distintivas do processo coletivo em relação ao processo individual e sua aplicabilidade na ACP colaborativa, p. 79
  • Processo individualista. Processo e evolução: das fases metodológicas do processo civil à passagem do processo individualista ao processo coletivo, p. 57
  • Proposição de um modelo, p. 135

R

  • Referências, p. 159
  • Reserva do possível como limitador de direitos sociais, p. 40
  • Reserva do possível. Mínimo existencial e a reserva do possível: inter-relação crítica e conclusões aplicáveis ao direito à saúde, p. 49

S

  • Saúde como direito fundamental social, p. 13
  • Saúde. Direito à saúde: um direito social exigível de matriz constitucional, p. 21
  • Saúde. Mínimo existencial e a reserva do possível: inter-relação crítica e conclusões aplicáveis ao direito à saúde, p. 49
  • Sociologia. Objeto do processo coletivo: os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e a sua releitura sociológica, p. 66