Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes

Injusto Penal e os Direitos das Vítimas de Crimes - De Acordo com a Legislação Brasileira

Celeste Leite dos Santos

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Detalles

Autor/Autores: Celeste Leite dos Santos

ISBN v. impressa: 978989712688-8

ISBN v. digital: 978655605079-9

Encuadernación: Tapa blanda

Número de páginas: 246

Publicado el: 09/04/2020

Idioma: Português Brasileiro

Sinopsis

Este livro analisa o fenômeno criminal nos aspectos preventivos, repressivos, reparatórios e restaurativos. À já propalada crise do Direito Penal propõe-se a adoção do instituto do injusto penal res­taurável. Introduz-se, assim, a figura da vítima, que merece espe­cial atenção do Estado em suas necessidades de saúde, assistência social e psicológica.

Os esforços empreendidos para o combate à delinquência têm sido em vão, eis que pouco ou nada se tem feito em prol do combate à vitimização. O combate à violência na sociedade somente terá êxito quando forem adotadas estratégias conjuntas que abarquem ao mesmo tempo os fenômenos da reincidência e da vitimização.

A vitimologia, ciência autônoma à criminologia, pode ter sua origem em catástrofes naturais (v.g. terremotos, furacões), graves crises de saúde pública (v.g., COVID 19, dengue), tipificadas ou não na lei pe­nal. A complexa relação dos paradigmas permite que o fenômeno do crime seja analisado em sua integralidade, abandonando-se o modelo binário Estado/Delinquente até então vigente. Para tanto, se faz necessário o desenvolvimento de práticas restaurativas.

A autorresponsabilização constitui forma de ressocialização do au­tor de fatos criminais por excelência. Possibilita-se para autor e vítima forma humanizada de gestão da política criminal, hoje entendida como fonte de traumas e desigualdades sociais.

Entende-se que o modelo de Direito Penal Negocial proposto hu­maniza os conflitos penais e contribui para a obtenção de paz em nossa sociedade.

Boa leitura!

Autor/Autores

CELESTE LEITE DOS SANTOS

Promotora de Justiça, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, mestre em Direito Penal pela PUC-SP, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público. Atualmente é gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do MPSP, tendo sido premiada pelo CNMP em 2019. A iniciativa compõe o Projeto de Lei do Estado de São Paulo 81/2020, proposto pela Deputada Beth Sahão.

Sumario

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 INGERÊNCIA PENAL, p. 33

1.1 INGERÊNCIA PENAL: DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO, p. 33

1.2 INGERÊNCIA PENAL E TEORIA DO DELITO, p. 43

1.3 SOCIEDADE DE RISCO, DE REDES OU DE INFORMAÇÃO, p. 47

1.4 DIREITO PENAL MÍNIMO, p. 50

1.5 POLÍTICA CRIMINAL, p. 53

1.6 LIMITES À INGERÊNCIA PENAL, p. 62

1.7 OS OMISSIVOS IMPRÓPRIOS COMO FONTE DE INGERÊNCIA PENAL, p. 70

1.7.1 Posicionamentos sobre o Crime Omissivo, p. 72

1.7.2 Nexo de Causalidade, p. 74

1.7.3 Teoria da Imputação Objetiva, p. 77

1.7.4 Imputação Subjetiva, p. 85

1.8 CUSTOS E BENEFÍCIOS DA INGERÊNCIA PENAL, NA PERSPECTIVA DA VITIMIZAÇÃO, p. 86

1.9 NOVO ENFOQUE DO DIREITO PENAL, À LUZ DAS RESPOSTAS PENAIS AOS DELITOS PRATICADOS, p. 87

1.9.1 Dimensão Científica, p. 92

1.9.2 Dimensão Política, p. 93

1.9.3 Dimensão Jurídica, p. 94

Capítulo 2 AS VÍTIMAS DE CRIMES E A JUSTIÇA RESTAURADORA, p. 97

2.1 A INGERÊNCIA PENAL A PARTIR DA PERSPECTIVA DA VÍTIMA, p. 97

2.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS RESPOSTAS PENAIS, p. 100

2.2.1 A Perspectiva Retributiva, p. 101

2.2.2 A Perspectiva Preventiva, p. 107

2.2.3 A Perspectiva Reparadora, p. 108

2.2.4 A Perspectiva Restaurativa, p. 116

2.3 ÂMBITOS DE APLICAÇÃO DA VITIMOLOGIA, p. 136

2.3.1 Objeções à Vitimologia, p. 140

2.3.2 Ciclo de Vitimização, p. 144

2.3.3 Perfil das Vítimas, p. 149

2.4 MACROVITIMIZAÇÃO E NORMAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, p. 154

2.5 VÍTIMAS SOCIAIS DERIVADAS DA CRISE DE ESTADO, p. 155

2.6 SISTEMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 158

2.7 SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 162

2.8 SISTEMA DE DEFESA DAS VÍTIMAS DE CRIMES, p. 163

2.8.1 Impacto das Sanções Formais, p. 166

2.8.2 Impacto das Sanções Informais, p. 168

Capítulo 3 CONSEQUÊNCIAS PENAIS E EXTRAPENAIS DAS PRÁTICAS RESTAURADORAS, p. 169

3.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 169

3.2 O PAPEL DAS NEUROCIÊNCIAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE VÍTIMAS E OFENSORES, p. 178

3.3 RISCO VITIMIZATÓRIO VS. RISCO DELINQUENCIAL, p. 184

3.4 MODELOS RESTAURATIVOS, p. 186

3.4.1 Family Conferences (FGC), p. 186

3.4.2 A Conferencing e a Violência de Gênero, p. 190

3.4.3 Circle Processes, p. 194

3.4.4 Victim Offender Conferencing (VOC), p. 197

3.5 ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, p. 199

3.6 INTEGRAÇÃO DAS RESPOSTAS REPRESSIVAS E PREVENTIVAS ÀS PERSPECTIVAS REPARADORAS E RESTAURADORAS, p. 203

3.7 A MEDIAÇÃO PENAL E A ATUAÇÃO DO PARQUET, p. 207

3.7.1 Delimitação da Questão, p. 207

3.7.1.1 Características da mediação penal, p. 211

3.7.1.2 Vantagens e desvantagens da mediação, p. 213

3.8 O PROJETO AVARC: ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS, ANÁLISE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, p. 213

3.8.1 Medidas de Acolhimento, p. 215

3.8.2 Reparação do Dano, p. 220

3.8.3 Medidas de Proteção, p. 221

3.8.4 Medidas de Participação e de Informação, p. 221

3.8.5 Controle Externo da Atividade Policial, p. 221

3.8.6 Considerações Finais, p. 222

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 227

Índice Alfabético

A

  • Acolhimento. Medidas de acolhimento, p. 215
  • Âmbitos de aplicação da vitimologia, p. 136
  • Análise crítica das práticas restaurativas, p. 199
  • Assistência social. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
  • Atividade policial. Controle externo da atividade policial, p. 221
  • AVARC. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213

C

  • Circle processes, p. 194
  • Conclusão, p. 223
  • Conferencing e a violência de gênero, p. 190
  • Conflito. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213
  • Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras, p. 169
  • Considerações finais, p. 222
  • Controle externo da atividade policial, p. 221
  • Controle. Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
  • Crime omissivo. Posicionamentos, p. 72
  • Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86

D

  • Defesa. Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
  • Definição. Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
  • Delimitação. Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
  • Delinquente. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184
  • Delitos. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87
  • Direito penal mínimo, p. 50
  • Direito penal. Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87

E

  • Estado. Vítimas sociais derivadas da crise de Estado, p. 155

F

  • Family Conferences (FGC), p. 186

I

  • Impacto das sanções formais, p. 166
  • Impacto das sanções informais, p. 168
  • Imputação objetiva. Teoria, p. 77
  • Imputação subjetiva, p. 85
  • Informação. Medidas de participação e de informação, p. 221
  • Informação. Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47
  • Ingerência penal, p. 33
  • Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima, p. 97
  • Ingerência penal e teoria do delito, p. 43
  • Ingerência penal. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86
  • Ingerência penal. Limites, p. 62
  • Ingerência penal. Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal, p. 70
  • Ingerência penal: definição e delimitação, p. 33
  • Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
  • Introdução, p. 19

J

  • Justiça restauradora. Vítimas de crimes e a justiça restauradora, p. 97
  • Justiça restaurativa, p. 169

L

  • Limites à ingerência penal, p. 62

M

  • Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
  • Mediação penal e a atuação do parquet, p. 207
  • Mediação penal e a atuação do parquet. Delimitação da questão, p. 207
  • Mediação penal. Características da mediação penal, p. 211
  • Mediação penal. Vantagens e desvantagens da mediação, p. 213
  • Medidas de acolhimento, p. 215
  • Medidas de participação e de informação, p. 221
  • Medidas de proteção, p. 221
  • Modelos restaurativos, p. 186

N

  • Neurociência. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
  • Nexo de causalidade, p. 74
  • Novo enfoque do direito penal, à luz das respostas penais aos delitos praticados, p. 87

O

  • Omissivos impróprios como fonte de ingerência penal, p. 70

P

  • Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
  • Parquet. Mediação penal e a atuação do parquet, p. 207
  • Participação. Medidas de participação e de informação, p. 221
  • Política criminal, p. 53
  • Posicionamentos sobre o crime omissivo, p. 72
  • Prática restauradora. Consequências penais e extrapenais das práticas restauradoras, p. 169
  • Prática restaurativa. Análise crítica das práticas restaurativas, p. 199
  • Prevenção. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
  • Prevenção. Macrovitimização e normas de prevenção e controle, p. 154
  • Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213

R

  • Redes. Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47
  • Referências, p. 227
  • Reinserção social. Papel das neurociências na reinserção social de vítimas e ofensores, p. 178
  • Reparação do dano, p. 220
  • Reparação. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
  • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão científica, p. 92
  • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão jurídica, p. 94
  • Resposta do direito penal aos delitos praticados. Dimensão política, p. 93
  • Resposta penal. Análise crítica das respostas penais, p. 100
  • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva preventiva, p. 107
  • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva reparadora, p. 108
  • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva restaurativa, p. 116
  • Resposta penal. Análise crítica. Perspectiva retributiva, p. 101
  • Restaurativo. Integração das respostas repressivas e preventivas às perspectivas reparadoras e restauradoras, p. 203
  • Restaurativo. Modelos restaurativos, p. 186
  • Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184

S

  • Sanção formal. Impacto das sanções formais, p. 166
  • Sanção informal. Impacto das sanções informais, p. 168
  • Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
  • Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
  • Sistema de proteção às vítimas de crimes, p. 158
  • Sociedade de risco, de redes ou de informação, p. 47

T

  • Teoria da imputação objetiva, p. 77
  • Teoria do delito. Ingerência penal e teoria do delito, p. 43

V

  • Victim Offender Conferencing (VOC), p. 197
  • Violência de gênero. Conferencing e a violência de gênero, p. 190
  • Vítima de crime. Sistema de defesa das vítimas de crimes, p. 163
  • Vítima de crime. Sistema de proteção às vítimas de crimes, p. 158
  • Vítima de crime. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
  • Vítima. Ingerência penal a partir da perspectiva da vítima, p. 97
  • Vítima. Projeto AVARC: acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos, p. 213
  • Vítima. Risco vitimizatório vs. risco delinquencial, p. 184
  • Vítima. Sistema de assistência social e saúde das vítimas de crimes, p. 162
  • Vítimas de crimes e a justiça restauradora, p. 97
  • Vítimas sociais derivadas da crise de Estado, p. 155
  • Vitimilogia. Âmbitos de aplicação, p. 136
  • Vitimilogia. Ciclo de vitimização, p. 144
  • Vitimilogia. Objeções à vitimologia, p. 140
  • Vitimilogia. Perfil das vítimas, p. 149
  • Vitimização. Custos e benefícios da ingerência penal, na perspectiva da vitimização, p. 86