Autor/Autores: Guilherme Barcelos
ISBN v. impressa: 978989712665-9
ISBN v. digital: 978853629411-7
Encuadernación: Tapa blanda
Número de páginas: 334
Publicado el: 06/02/2020
Idioma: Português Brasileiro
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A obra pretende analisar a atividade jurisdicional eleitoral sob o enfoque do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e do constitucionalismo contemporâneo (Streck). A pesquisa foca-se em perquirir posturas decisórias advindas do exercício da judicatura eleitoral a partir dos processos judiciais a ela submetidos, de modo a demonstrar que a aposta no protagonismo (ativismo) judicial tem sido marca acentuada neste ramo do Direito, ou seja, no Direito Eleitoral. Como recorte, o estudo levantará o caso da cassação da Chapa Dilma-Temer, julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de junho de 2017, o “julgamento do século” na Justiça Eleitoral brasileira. Trata-se, a obra, de uma crítica hermenêutica do Direito Eleitoral a partir do julgamento da Chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião na qual procuraremos extrair dele diversas incongruências insustentáveis filosófica e constitucionalmente, algo que tornará possível, com assento na Crítica Hermenêutica do Direito, desnudar o ativismo judicial na Justiça Eleitoral, fenômeno que é, no final das contas, inimigo da democracia representativa.
GUILHERME BARCELOS
Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Especialista em Direito Eleitoral pela Verbo Jurídico (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. Graduado em Direito pela URCAMP/RS. Membro- -fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral” da Escola Superior de Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. Parecerista da Revista Ballot da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ. Advogado, sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília-DF).
LISTA DE SIGLAS, p. 19
1 INTRODUÇÃO, p. 21
2 A JUSTIÇA ELEITORAL NA HISTÓRIA DO BRASIL, p. 31
2.1 A Formação e a Evolução do Estado Brasileiro e "Os Donos do Poder": o Patrimonialismo Característico da "Terra de Santa Cruz", p. 32
2.2 O Direito de Voto no Brasil, do Império à República, p. 44
2.3 A Criação da Justiça Eleitoral Brasileira e o Pensamento de Assis Brasil, p. 52
2.4 A Evolução da Justiça Eleitoral, do Código Eleitoral de 1932 à Constituição Federal de 1988, p. 56
2.5 Competências Típicas e Atípicas da Justiça Eleitoral no Brasil, p. 61
2.6 O Marco Regulatório do Direito Eleitoral Brasileiro, p. 65
3 A SOBERANIA POPULAR ENTRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A JUSTIÇA ELEITORAL, p. 73
3.1 Democracia: uma Definição Possível, p. 74
3.2 Democracia Direta, Indireta e Semidireta, p. 83
3.3 Soberania Popular - o Povo Soberano na Democracia Representativa, p. 87
3.4 Os Direitos Políticos como Condições de Possibilidade para o Regime Democrático, p. 90
3.5 Democracia Representativa, Soberania Popular e Justiça Eleitoral: Desnudando um Aparente Antagonismo - Qual o Cerne da Questão, o Decidir ou o como Decidir?, p. 105
4 O JULGAMENTO DA "CHAPA DILMA-TEMER" PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, p. 119
4.1 Considerações Inaugurais: Compreendendo o Trajeto da Eleição Presidencial de 2014, do Resultado das Urnas aos Tribunais, p. 121
4.2 As Acusações Propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB Nacional) e pela Coligação "Muda Brasil" (PSDB/PMN/SD/DEM/PEN/PTN/PTB/PTC/PT do B) Perante o TSE - AIJE 194358 (18.12.2014), AIJE 1547-81 (02.10.2014), AIME 761 (02.01.2015) e RP 846 (02.01.2015), p. 124
4.3 As Defesas da Chapa Majoritária Eleita no Processo Eleitoral de 2014 - Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), p. 129
4.4 A Marcha Processual, do Recebimento das Ações às Sessões de Julgamento, p. 132
4.5 A Posição Adotada pelo Ministério Público Eleitoral, p. 139
4.6 O Julgamento, p. 143
4.7 Uma Parada Necessária - Delimitando o Lugar e os Limites da Fala, p. 158
5 A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE LENIO STRECK COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZADA, p. 161
5.1 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte I): a CHD em Sua Primeira Fase, a Aproximação com a Filosofia Hermenêutica (Heidegger) e com a Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e a Superação do Esquema Sujeito-Objeto pelo Giro Ontológico-Linguístico (Linguistic turn), p. 164
5.2 A Crítica Hermenêutica do Direito (Parte II): a CHD em Sua Segunda Fase e a Aproximação (Complementar) com a Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, p. 179
5.3 A Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck e o Controle Hermenêutico e Constitucional das Decisões Judiciais, p. 185
5.3.1 A Constituição que constitui-a-ação e a denúncia da baixa constitucionalidade em terrae brasilis, p. 185
5.3.2 A crise de paradigmas de dupla face no direito brasileiro: do juiz boca da lei ao voluntarismo judicial - a recepção equivocada de teorias estrangeiras no Brasil, p. 202
5.3.3 A diferença e o condicionamento recíproco existente entre regras e princípios e a crítica à indústria principiológica à brasileira - o panprincipiologismo, p. 215
5.3.4 A distinção entre judicialização da política e ativismo judicial, p. 221
5.3.5 A integridade e a coerência na jurisprudência - o art. 926 do novo CPC, p. 234
5.3.6 Os cinco princípios a serem observados no âmbito da interpretação-aplicação dos textos legais e constitucionais, p. 242
5.3.7 As únicas seis hipóteses pelas quais o juiz ou o Tribunal não está obrigado a aplicar a lei ou o texto legal, p. 248
5.4 O Ativismo Judicial Eleitoral na Berlinda: uma Crítica Hermenêutico-Constitucional dos Fundamentos do Julgamento da Chapa Presidencial (Eleita em 2014) pelo Tribunal Superior Eleitoral - de como os Votos Vencedores (em Parte) e os Votos Vencidos Não Resistem a um Controle Hermenêutico e Constitucional, p. 250
5.4.1 Fase preliminar do julgamento, p. 252
5.4.2 Fase de mérito do julgamento, p. 283
CONCLUSÃO, p. 299
REFERÊNCIAS, p. 313
